Assim, na fase de instrução do processo, o juiz confirmou na íntegra o despacho de acusação do Ministério Público que tinha defendido que todos os arguidos fossem levados a julgamento pelos crimes de que estão acusados.
José António Barreiros, advogado do principal arguido, Abel Pinheiro, pediu que o ex-dirigente do CDS-PP não seja pronunciado, alegando não haver provas de que tenha cometido os crimes de que está acusado, designadamente tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.
"Não tem fundamento responsabilizar alguém por um ato que, na prática, não deu origem a qualquer investigação", afirmou o advogado, considerando não fazer sentido julgar Abel Pinheiro, quando o ex-ministro do Ambiente Nobre Guedes (CDS-PP) está fora do processo.
Sobre o telefonema feito por Abel Pinheiro ao ministro Nobre Guedes para que este agendasse uma reunião com os responsáveis da Portucale, José António Barreiros classificou-o de "um flagrante delito de cunha", o que não configura crime.
O CDS/PP, que é assistente no processo, discordou do MP, considerando que, durante a instrução, não ficou provado que os funcionários do partido que foram constituídos arguidos tenham cometido os crimes de que são acusados.
O advogado de Luís Sequeira, um professor de Coimbra que também se constituiu assistente, criticou a acusação, referindo que "aqueles que cumpriram ordens são acusados e os que deram as ordens nem sequer foram inquiridos".
A instrução do caso Portucale decorre desde outubro de 2007, marcado por recursos e outras diligências processuais, tendo, em audição a 14 de outubro de 2009, Gomes da Silva, ministro da Agricultura entre outubro de 1995 e setembro de 1998, num governo do PS, declarado, ao ser ouvido como testemunha, que anulou um despacho do seu antecessor que permitia o corte de sobreiros (espécie florestal protegida), porque a decisão era "ilegal".
O caso Portucale está relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo), no governo PSD/CDS-PP, poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projeto turístico-imobiliário.
Luís Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime.
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Assim, na fase de instrução do processo, o juiz confirmou na íntegra o despacho de acusação do Ministério Público que tinha defendido que todos os arguidos fossem levados a julgamento pelos crimes de que estão acusados.
José António Barreiros, advogado do principal arguido, Abel Pinheiro, pediu que o ex-dirigente do CDS-PP não seja pronunciado, alegando não haver provas de que tenha cometido os crimes de que está acusado, designadamente tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.
"Não tem fundamento responsabilizar alguém por um ato que, na prática, não deu origem a qualquer investigação", afirmou o advogado, considerando não fazer sentido julgar Abel Pinheiro, quando o ex-ministro do Ambiente Nobre Guedes (CDS-PP) está fora do processo.
Sobre o telefonema feito por Abel Pinheiro ao ministro Nobre Guedes para que este agendasse uma reunião com os responsáveis da Portucale, José António Barreiros classificou-o de "um flagrante delito de cunha", o que não configura crime.
O CDS/PP, que é assistente no processo, discordou do MP, considerando que, durante a instrução, não ficou provado que os funcionários do partido que foram constituídos arguidos tenham cometido os crimes de que são acusados.
O advogado de Luís Sequeira, um professor de Coimbra que também se constituiu assistente, criticou a acusação, referindo que "aqueles que cumpriram ordens são acusados e os que deram as ordens nem sequer foram inquiridos".
A instrução do caso Portucale decorre desde outubro de 2007, marcado por recursos e outras diligências processuais, tendo, em audição a 14 de outubro de 2009, Gomes da Silva, ministro da Agricultura entre outubro de 1995 e setembro de 1998, num governo do PS, declarado, ao ser ouvido como testemunha, que anulou um despacho do seu antecessor que permitia o corte de sobreiros (espécie florestal protegida), porque a decisão era "ilegal".
O caso Portucale está relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo), no governo PSD/CDS-PP, poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projeto turístico-imobiliário.
Luís Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime.