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O debate instrutório do caso Portucale, ligado ao polémico abate de sobreiros numa herdade em Benavente e em que o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro é arguido, foi adiado esta sexta-feira «sine die» devido a recursos pendentes, refere a Lusa.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, viu-se forçado a adiar «sine die» a realização do debate instrutório por estarem pendentes dois recursos no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e um recurso na Ordem dos Advogados (OA), este último relacionado com um pedido de quebra de sigilo profissional por parte de uma testemunha que é advogada de profissão.
O debate instrutório visa permitir uma discussão perante o juiz, por forma oral e contraditória, sobre se, do decurso do inquérito e da instrução, resultam indícios de facto e elementos de direito suficientes para justificar a submissão do arguido a julgamento.
A instrução do caso Portucale decorre desde Outubro de 2007, tendo o juiz do TCIC, face aos requerimentos intentados, alertado as partes de que está «claramente ultrapassado o prazo que o actual Código de Processo Penal (CPP) entende ser ordenatório» para efectuar esta fase processual.
Fontes ligadas ao processo admitem que o caso não será retomado antes de 2010.
Entretanto, a 14 de Outubro passado, Gomes da Silva, ministro da Agricultura entre Outubro de 1995 e Setembro de 1998, revelou, ao ser ouvido no TCIC como testemunha, que anulou um despacho do seu antecessor que permitia o corte de sobreiros porque a decisão era «ilegal».
O caso Portucale está relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes, Carlos Costa Neves e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo do PSD/CDS) poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.
Luís José de Mello e Castro Guedes, conhecido como Luís Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime pelo Ministério Público, na investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas 11 pessoas, incluindo Abel Pinheiro, foram acusadas de crimes como tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.
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O debate instrutório do caso Portucale, ligado ao polémico abate de sobreiros numa herdade em Benavente e em que o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro é arguido, foi adiado esta sexta-feira «sine die» devido a recursos pendentes, refere a Lusa.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, viu-se forçado a adiar «sine die» a realização do debate instrutório por estarem pendentes dois recursos no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e um recurso na Ordem dos Advogados (OA), este último relacionado com um pedido de quebra de sigilo profissional por parte de uma testemunha que é advogada de profissão.
O debate instrutório visa permitir uma discussão perante o juiz, por forma oral e contraditória, sobre se, do decurso do inquérito e da instrução, resultam indícios de facto e elementos de direito suficientes para justificar a submissão do arguido a julgamento.
A instrução do caso Portucale decorre desde Outubro de 2007, tendo o juiz do TCIC, face aos requerimentos intentados, alertado as partes de que está «claramente ultrapassado o prazo que o actual Código de Processo Penal (CPP) entende ser ordenatório» para efectuar esta fase processual.
Fontes ligadas ao processo admitem que o caso não será retomado antes de 2010.
Entretanto, a 14 de Outubro passado, Gomes da Silva, ministro da Agricultura entre Outubro de 1995 e Setembro de 1998, revelou, ao ser ouvido no TCIC como testemunha, que anulou um despacho do seu antecessor que permitia o corte de sobreiros porque a decisão era «ilegal».
O caso Portucale está relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes, Carlos Costa Neves e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo do PSD/CDS) poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.
Luís José de Mello e Castro Guedes, conhecido como Luís Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime pelo Ministério Público, na investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas 11 pessoas, incluindo Abel Pinheiro, foram acusadas de crimes como tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.