Da banda dos Negócios Estrangeirose Comunidades PortuguesasFRACA PRODUÇÃO LEGISLATIVA Andam os deputados a braços com dois projectos de lei, uma proposta de lei e três petições. Para uma comissão parlamentar desta importância é pouco, muito pouco o que para aí baixouProjecto de Lei para a criação do Programa Mulher Emigrante (de Pedro Santana Lopes, José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves, Carlos Páscoa, Luís Montenegro e Rosário Águas)Projecto de Lei relativo a apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (pelos mesmos deputados atrás referidos)Proposta de Lei oriunda da assembleia legislativa dos Açores sobre atribuição de passaporte diplomático aos deputados regionaisQUANTO A PETIÇÕES Até há uma encalhada desde 2006 e não se diz se isso dá ou não pode darPede a aprovação de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no TibeteEntrou na AR a 7 ABRIL passado, com 10.963 assinaturas, 1ª peticionante: Songtsen, da Casa da Cultura do Tibete/União Budista PortuguesaVisando a aprovação para ratificação «com a brevidade possível» do convénio entre Portugal e AndorraNa AR a 22 NOV 2007, uma única assinatura de José Luís Gonçalves CarvalhoSolicitando o reconhecimento oficial da "Grande Fome de 1932-33" ocorrida na Ucrânia, designada "Holomodor", como um dos genocídios do Século XXNa AR a 7 MAIO 2006, uma única assinatura de Luís Miguel de Matos RibeiroDa banda da Comissão de Assuntos EuropeusReunião marcada para dia 13Proposta de Resolução sobre Decisão do Conselho (7 Junho 2007), relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades EuropeiasProposta de Resolução visando a ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa incluindo Protocolos Anexos e Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004… Ainda lá mora!Não há petições sobre assuntos europeus. Estamos todos elucidados
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Da banda dos Negócios Estrangeirose Comunidades PortuguesasFRACA PRODUÇÃO LEGISLATIVA Andam os deputados a braços com dois projectos de lei, uma proposta de lei e três petições. Para uma comissão parlamentar desta importância é pouco, muito pouco o que para aí baixouProjecto de Lei para a criação do Programa Mulher Emigrante (de Pedro Santana Lopes, José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves, Carlos Páscoa, Luís Montenegro e Rosário Águas)Projecto de Lei relativo a apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (pelos mesmos deputados atrás referidos)Proposta de Lei oriunda da assembleia legislativa dos Açores sobre atribuição de passaporte diplomático aos deputados regionaisQUANTO A PETIÇÕES Até há uma encalhada desde 2006 e não se diz se isso dá ou não pode darPede a aprovação de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no TibeteEntrou na AR a 7 ABRIL passado, com 10.963 assinaturas, 1ª peticionante: Songtsen, da Casa da Cultura do Tibete/União Budista PortuguesaVisando a aprovação para ratificação «com a brevidade possível» do convénio entre Portugal e AndorraNa AR a 22 NOV 2007, uma única assinatura de José Luís Gonçalves CarvalhoSolicitando o reconhecimento oficial da "Grande Fome de 1932-33" ocorrida na Ucrânia, designada "Holomodor", como um dos genocídios do Século XXNa AR a 7 MAIO 2006, uma única assinatura de Luís Miguel de Matos RibeiroDa banda da Comissão de Assuntos EuropeusReunião marcada para dia 13Proposta de Resolução sobre Decisão do Conselho (7 Junho 2007), relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades EuropeiasProposta de Resolução visando a ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa incluindo Protocolos Anexos e Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004… Ainda lá mora!Não há petições sobre assuntos europeus. Estamos todos elucidados