O COMBATE À CORRUPÇÃOArtigos de Opiniãopor Caseiro MarquesNão sei se o eng Sócrates tem ou não alguma coisa a ver com o caso Freeport. Não sei se ele se deixou corromper. Também não faço ideia se houve corrupção na aprovação das alterações que permitiram a construção do Freeport. Igualmente não posso afirmar que houve pressões sobre os magistrados que investigam o caso.Ou se o ministro da Justiça tem alguma coisa a ver com o assunto. E se o correio dessas pressões do primeiro-ministro sobre a investigação, via ministro da Justiça, foi o Procurador que nos representa no organismo europeu que exactamente coordena a política criminal a nível de investigações de crimes transnacionais. Nada disso sabemos ao certo. Mas a verdade é que os indícios são extremamente fortes, as suspeitas são muitíssimo elevadas e os factos que as sustentam são compreensíveis, passíveis de terem originado a prática daqueles factos, pelos diferentes intervenientes.Apenas a justiça poderá, a final, dizer se a corrupção existiu ou não. Mas, como se diz na minha terra, “onde há fume, há lume”. E, assim sendo, algo de muito errado se está a passar, com o nível amoral a que a política e os negócios desceram em Portugal. Deste modo, o que sei é que, num país minimamente decente, à semelhança do que aconteceu com outras situações similares, o primeiro-ministro já se tinha demitido. O mesmo teria feito o ministro da Justiça, o tal procurador e seguramente outras pessoas envolvidas. Para que o país não se veja confrontado com situações de um qualquer governante europeu ou mundial estar a falar com um responsável governamental português sobre o qual recaem fortes suspeitas de ser corrupto; para que o nível de descrédito a que desceu a classe política em Portugal não se agrave ainda mais; para que os cidadãos deste país possam dormir tranquilos, tendo a certeza que quem os governa é gente decente, impoluta, preocupada com o seu bem-estar e com o bem comum de toda a comunidade, seria bom que todos eles tivessem, em tempo oportuno, apresentado a sua demissão.Assim, damos ao mundo uma péssima imagem daquilo que somos. Sócrates teria feito bem, se quisesse manter-se no lugar, ao menos pôr as suas contas bancárias e de todos os seus familiares à disposição do Ministério Público. Não o fez e temos o direito de pensar que ele nos esconde alguma coisa de grave. Sócrates não se pode comportar como um cidadão qualquer. Ele não é, ou não deveria parecer, um cidadão qualquer. Assim, somos levados a pensar que, de facto, Sócrates não passa de um cidadão vulgar.E isso não fica bem a um cidadãos que por acaso até é primeiro-ministro.E aqui o PS continua à deriva, parecendo também querer esconder alguma coisa ou proteger alguém. Daí a dificuldade em aceitar o fim do sigilo bancário em caso de suspeitas de enriquecimento ilícito. E daí também a sua dificuldade em avançar com a possibilidade de alguém ter de explicar a proveniência dos seus proventos, em caso de uma vida faustosa e de um património de que não se conheça a proveniência. Argumenta-se que se trataria da inversão do ónus da prova o que violaria a Constituição. Ora, em primeiro lugar, para grandes males, grandes remédios. E, em segundo lugar, há maneiras de evitar que a Constituição seja violada, pois é possível incriminar o enriquecimento ilícito, sem inverter o ónus da prova. Basta, para isso, como alguém escrevia há poucos dias, que o MP tenha de fazer a prova da ilicitude dos rendimentos, do património. E também do modo de vida desproporcional entre os proventos e aquele. E também a prova do enriquecimento se ter verificado aquando do exercício dos cargos políticos ou outros. O governo atira com o facto de na Europa os países não possuírem legislação idêntica. Só a França tem este crime na sua legislação penal. Mas não gosta este governo de ir à frente em tanta coisa que não acontece noutros países, mesmo europeus. E não estão sempre a dizer que temos, nisto e naquilo, uma legislação das mais avançadas do mundo? Então é mais uma oportunidade de mais uma vez darmos o exemplo e colocarmos Portugal na vanguarda do combate à corrupção, aliás, na linha do preconizado pelo ONU, que prevê este tipo de incriminação no combate à corrupção. Timidamente, o PS avançou com uma proposta que é manca, inconstitucional, no diz do PSD, provavelmente de propósito para que o Presidente da República a chumbe ou mande para o Tribunal Constitucional, assim se ganhando tempo.Isto depois de chumbar uma proposta do PSD. Mas sempre sobre a pressão dos outros partidos. E aqui honra seja feita ao BE e ao PC, a que seguiu o PSD. Aguardemos para ver no que tudo isto vai dar. Sócrates até pode ganhar as próximas eleições. O povo, bem ou mal, é quem manda. Mas, no final, todos ficaremos a perder com esta situação nebulosa, pantanosa em que, dia a dia, nos vamos atolando todos.In Notícias de Vila Real, 21/04/2009http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=5408
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O COMBATE À CORRUPÇÃOArtigos de Opiniãopor Caseiro MarquesNão sei se o eng Sócrates tem ou não alguma coisa a ver com o caso Freeport. Não sei se ele se deixou corromper. Também não faço ideia se houve corrupção na aprovação das alterações que permitiram a construção do Freeport. Igualmente não posso afirmar que houve pressões sobre os magistrados que investigam o caso.Ou se o ministro da Justiça tem alguma coisa a ver com o assunto. E se o correio dessas pressões do primeiro-ministro sobre a investigação, via ministro da Justiça, foi o Procurador que nos representa no organismo europeu que exactamente coordena a política criminal a nível de investigações de crimes transnacionais. Nada disso sabemos ao certo. Mas a verdade é que os indícios são extremamente fortes, as suspeitas são muitíssimo elevadas e os factos que as sustentam são compreensíveis, passíveis de terem originado a prática daqueles factos, pelos diferentes intervenientes.Apenas a justiça poderá, a final, dizer se a corrupção existiu ou não. Mas, como se diz na minha terra, “onde há fume, há lume”. E, assim sendo, algo de muito errado se está a passar, com o nível amoral a que a política e os negócios desceram em Portugal. Deste modo, o que sei é que, num país minimamente decente, à semelhança do que aconteceu com outras situações similares, o primeiro-ministro já se tinha demitido. O mesmo teria feito o ministro da Justiça, o tal procurador e seguramente outras pessoas envolvidas. Para que o país não se veja confrontado com situações de um qualquer governante europeu ou mundial estar a falar com um responsável governamental português sobre o qual recaem fortes suspeitas de ser corrupto; para que o nível de descrédito a que desceu a classe política em Portugal não se agrave ainda mais; para que os cidadãos deste país possam dormir tranquilos, tendo a certeza que quem os governa é gente decente, impoluta, preocupada com o seu bem-estar e com o bem comum de toda a comunidade, seria bom que todos eles tivessem, em tempo oportuno, apresentado a sua demissão.Assim, damos ao mundo uma péssima imagem daquilo que somos. Sócrates teria feito bem, se quisesse manter-se no lugar, ao menos pôr as suas contas bancárias e de todos os seus familiares à disposição do Ministério Público. Não o fez e temos o direito de pensar que ele nos esconde alguma coisa de grave. Sócrates não se pode comportar como um cidadão qualquer. Ele não é, ou não deveria parecer, um cidadão qualquer. Assim, somos levados a pensar que, de facto, Sócrates não passa de um cidadão vulgar.E isso não fica bem a um cidadãos que por acaso até é primeiro-ministro.E aqui o PS continua à deriva, parecendo também querer esconder alguma coisa ou proteger alguém. Daí a dificuldade em aceitar o fim do sigilo bancário em caso de suspeitas de enriquecimento ilícito. E daí também a sua dificuldade em avançar com a possibilidade de alguém ter de explicar a proveniência dos seus proventos, em caso de uma vida faustosa e de um património de que não se conheça a proveniência. Argumenta-se que se trataria da inversão do ónus da prova o que violaria a Constituição. Ora, em primeiro lugar, para grandes males, grandes remédios. E, em segundo lugar, há maneiras de evitar que a Constituição seja violada, pois é possível incriminar o enriquecimento ilícito, sem inverter o ónus da prova. Basta, para isso, como alguém escrevia há poucos dias, que o MP tenha de fazer a prova da ilicitude dos rendimentos, do património. E também do modo de vida desproporcional entre os proventos e aquele. E também a prova do enriquecimento se ter verificado aquando do exercício dos cargos políticos ou outros. O governo atira com o facto de na Europa os países não possuírem legislação idêntica. Só a França tem este crime na sua legislação penal. Mas não gosta este governo de ir à frente em tanta coisa que não acontece noutros países, mesmo europeus. E não estão sempre a dizer que temos, nisto e naquilo, uma legislação das mais avançadas do mundo? Então é mais uma oportunidade de mais uma vez darmos o exemplo e colocarmos Portugal na vanguarda do combate à corrupção, aliás, na linha do preconizado pelo ONU, que prevê este tipo de incriminação no combate à corrupção. Timidamente, o PS avançou com uma proposta que é manca, inconstitucional, no diz do PSD, provavelmente de propósito para que o Presidente da República a chumbe ou mande para o Tribunal Constitucional, assim se ganhando tempo.Isto depois de chumbar uma proposta do PSD. Mas sempre sobre a pressão dos outros partidos. E aqui honra seja feita ao BE e ao PC, a que seguiu o PSD. Aguardemos para ver no que tudo isto vai dar. Sócrates até pode ganhar as próximas eleições. O povo, bem ou mal, é quem manda. Mas, no final, todos ficaremos a perder com esta situação nebulosa, pantanosa em que, dia a dia, nos vamos atolando todos.In Notícias de Vila Real, 21/04/2009http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=5408