Ao relatório do PSD da comissão parlamentar de inquérito sobre o Magalhães, o PS contrapõe uma outra versão dos factos. E sustenta que da matéria apurada não resulta qualquer irregularidade ou ilegalidade, quer nos contratos celebrados entre o Estado e os operadores de telecomunicações, quer na monitorização do programa e-escolinhas.
Numa declaração de voto com 70 páginas, em que são refutadas as conclusões da relatora (deputada do PSD), o PS sustenta que da matéria apurada na comissão de inquérito, documental ou testemunhal, não resulta qualquer irregularidade ou ilegalidade quer nos contratos celebrados entre o Estado e os operadores de telecomunicações, quer na monitorização de todo o programa por parte da Fundação para as Comunicações Móveis, num documento elaborado pelo deputado Ramos Preto.
A bancada socialista acusa o PSD de pretender pôr em causa o Estado português e a indústria nacional perante as instâncias comunitárias ao promover uma classificação errada dos actos e procedimentos praticados pelos operadores móveis. Nas conclusões propostas pelo PS, considera-se que a comissão de inquérito se alheou de conhecer o impacto que a iniciativa teve na sociedade.
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Esta é a posição que a bancada socialista levou à reunião da comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, que ainda decorreu ontem, mas só serviu para a apresentação do relatório do PSD. A discussão e debate foram adiados para o próximo dia 9.
O relatório elaborado pelo PSD, que soma 111 páginas, conclui que o Governo fugiu à obrigação de promover concurso público para a distribuição dos computadores Magalhães, criou uma fundação que não se justificava e que controlava directamente e que acabou por gerar um monopólio para a JP Sá Couto. No entanto, a deputada social-democrata Carina Oliveira não sugere o envio das conclusões para o Ministério Público, mas apenas para a Comissão Europeia (por causa do processo em curso) e para o Tribunal de Contas. Só o BE e o CDS admitem vir a propor o envio ao MP e o PCP não quer adiantar a sua posição.
A comissão parlamentar de inquérito à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis foi proposta pelo PSD, em Dezembro de 2009. Na base da decisão dos sociais-democratas, então sob a liderança de Manuela Ferreira Leite, estiveram suspeitas de que a Fundação pudesse estar a funcionar como um "saco azul" para o Governo fugir à fiscalização do Tribunal de Contas. A falta de concurso público para adjudicação dos Magalhães foi outra das razões alegadas pelo PSD para a criação do inquérito parlamentar. Sofia Rodrigues
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Ao relatório do PSD da comissão parlamentar de inquérito sobre o Magalhães, o PS contrapõe uma outra versão dos factos. E sustenta que da matéria apurada não resulta qualquer irregularidade ou ilegalidade, quer nos contratos celebrados entre o Estado e os operadores de telecomunicações, quer na monitorização do programa e-escolinhas.
Numa declaração de voto com 70 páginas, em que são refutadas as conclusões da relatora (deputada do PSD), o PS sustenta que da matéria apurada na comissão de inquérito, documental ou testemunhal, não resulta qualquer irregularidade ou ilegalidade quer nos contratos celebrados entre o Estado e os operadores de telecomunicações, quer na monitorização de todo o programa por parte da Fundação para as Comunicações Móveis, num documento elaborado pelo deputado Ramos Preto.
A bancada socialista acusa o PSD de pretender pôr em causa o Estado português e a indústria nacional perante as instâncias comunitárias ao promover uma classificação errada dos actos e procedimentos praticados pelos operadores móveis. Nas conclusões propostas pelo PS, considera-se que a comissão de inquérito se alheou de conhecer o impacto que a iniciativa teve na sociedade.
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Esta é a posição que a bancada socialista levou à reunião da comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, que ainda decorreu ontem, mas só serviu para a apresentação do relatório do PSD. A discussão e debate foram adiados para o próximo dia 9.
O relatório elaborado pelo PSD, que soma 111 páginas, conclui que o Governo fugiu à obrigação de promover concurso público para a distribuição dos computadores Magalhães, criou uma fundação que não se justificava e que controlava directamente e que acabou por gerar um monopólio para a JP Sá Couto. No entanto, a deputada social-democrata Carina Oliveira não sugere o envio das conclusões para o Ministério Público, mas apenas para a Comissão Europeia (por causa do processo em curso) e para o Tribunal de Contas. Só o BE e o CDS admitem vir a propor o envio ao MP e o PCP não quer adiantar a sua posição.
A comissão parlamentar de inquérito à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis foi proposta pelo PSD, em Dezembro de 2009. Na base da decisão dos sociais-democratas, então sob a liderança de Manuela Ferreira Leite, estiveram suspeitas de que a Fundação pudesse estar a funcionar como um "saco azul" para o Governo fugir à fiscalização do Tribunal de Contas. A falta de concurso público para adjudicação dos Magalhães foi outra das razões alegadas pelo PSD para a criação do inquérito parlamentar. Sofia Rodrigues