Ex.mo Sr. PresidenteCâmara Municipal de CoruchePraça da Liberdade2100 – 121 CorucheCoruche, 28 de Março de 2011 ASSUNTO: Solicitação de Parecer Técnico e Protocolo – Apelo à Razão, Unipessoal, LdaDe acordo com a Lei nº24/98, de 26 de Maio “Estatuto do Direito de Oposição”, nomeadamente no seu Artigo 4º “Direito à Informação”, vem o PSD de Coruche, solicitar a V. Ex., cópia do Parecer Técnico referido por V. Ex., na Assembleia Municipal de 25 de Fevereiro, e que segundo V. Ex., refere ser legal o Protocolo entre o Executivo Socialista da Câmara Municipal de Coruche e a Apelo à Razão, Unipessoal, Lda.Sendo que esta segunda, é propriedade do Vice-Presidente da Concelhia Socialista de Coruche, Presidente da Junta de Freguesia de Santana do Mato eleito pelo Partido Socialista, Deputado Municipal pelo Partido Socialista.Neste sentido solicitamos ainda, que nos seja enviado o referido Protocolo.Pela importância do assunto, e porque defendemos o cumprimento da Lei no Concelho de Coruche, solicitamos a V. Ex., que em cumprimento da Lei nº24/98, de 26 de Maio “Estatuto do Direito de Oposição”, preste as informações solicitadas, no menor espaço de tempo possível, nomeadamente no prazo máximo de uma semana, pois apenas estamos a requerer documentos já aprovados.Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.O Presidente da Comissão Política Concelhia(Francisco Gomes Gaspar)
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Ex.mo Sr. PresidenteCâmara Municipal de CoruchePraça da Liberdade2100 – 121 CorucheCoruche, 28 de Março de 2011 ASSUNTO: Solicitação de Parecer Técnico e Protocolo – Apelo à Razão, Unipessoal, LdaDe acordo com a Lei nº24/98, de 26 de Maio “Estatuto do Direito de Oposição”, nomeadamente no seu Artigo 4º “Direito à Informação”, vem o PSD de Coruche, solicitar a V. Ex., cópia do Parecer Técnico referido por V. Ex., na Assembleia Municipal de 25 de Fevereiro, e que segundo V. Ex., refere ser legal o Protocolo entre o Executivo Socialista da Câmara Municipal de Coruche e a Apelo à Razão, Unipessoal, Lda.Sendo que esta segunda, é propriedade do Vice-Presidente da Concelhia Socialista de Coruche, Presidente da Junta de Freguesia de Santana do Mato eleito pelo Partido Socialista, Deputado Municipal pelo Partido Socialista.Neste sentido solicitamos ainda, que nos seja enviado o referido Protocolo.Pela importância do assunto, e porque defendemos o cumprimento da Lei no Concelho de Coruche, solicitamos a V. Ex., que em cumprimento da Lei nº24/98, de 26 de Maio “Estatuto do Direito de Oposição”, preste as informações solicitadas, no menor espaço de tempo possível, nomeadamente no prazo máximo de uma semana, pois apenas estamos a requerer documentos já aprovados.Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.O Presidente da Comissão Política Concelhia(Francisco Gomes Gaspar)