“Vem confirmar o que sempre dissemos: que o Governo tinha utilizado um subterfúgio para utilizar dinheiros públicos nestas iniciativas, fugindo ao controlo de várias instituições”, disse ao PÚBLICO o deputado Jorge Costa do PSD, frisando que o teor do relatório comprova a necessidade de ter pedido uma comissão de inquérito sobre a FCM. Para o deputado social-democrata, o relatório comprova que se está perante uma situação de desorçamentação: “o Governo tem aí mais uma errata para apresentar ao Orçamento do Estado”.
Na mesma linha, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral considera que o relatório confirma que “os dinheiros eram públicos” e que a Fundação para as Comunicações Móveis, apesar de ser de direito privado, “estava obrigada a cumprir as regras da contratação pública”. E sublinha que o Tribunal de Contas coloca a Fundação numa situação ilegal por não ter relatórios de contas e planos de actividade.
Para o deputado do PCP, Bruno Dias, “é inacreditável” que o Governo seja confrontado com uma recomendação para aprovar o relatório de contas da Fundação. O relatório do TC, segundo o deputado comunista, vem confirmar “a absoluta falta de transparência com que o Governo tem conduzido o processo”.
Num outro ponto, os três partidos convergem: o da necessidade de extinguir a FCM, tal como já determinou a Assembleia da República ao ter aprovado as conclusões da Comissão de Inquérito à Fundação.
Segundo o relatório, o TC registou com “preocupação” as soluções encontradas no âmbito das e.iniciativas e recomendou ao Governo a divulgação periódica da execução financeira dos programas e.escola, e.professor, e.oportunidades, e.juventude e e.escolinha.
“O TC regista com preocupação as soluções encontradas – nalguns casos socorrendo-se de aplicações limites da lei – e reitera que a flexibilidade necessária à boa gestão contemporânea da coisa pública deve acomodar-se às exigências da orçamentação em homenagem ao princípio da transparência”, lê-se no relatório à auditoria ao financiamento público das e.iniciativas, ontem divulgado.
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“Vem confirmar o que sempre dissemos: que o Governo tinha utilizado um subterfúgio para utilizar dinheiros públicos nestas iniciativas, fugindo ao controlo de várias instituições”, disse ao PÚBLICO o deputado Jorge Costa do PSD, frisando que o teor do relatório comprova a necessidade de ter pedido uma comissão de inquérito sobre a FCM. Para o deputado social-democrata, o relatório comprova que se está perante uma situação de desorçamentação: “o Governo tem aí mais uma errata para apresentar ao Orçamento do Estado”.
Na mesma linha, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral considera que o relatório confirma que “os dinheiros eram públicos” e que a Fundação para as Comunicações Móveis, apesar de ser de direito privado, “estava obrigada a cumprir as regras da contratação pública”. E sublinha que o Tribunal de Contas coloca a Fundação numa situação ilegal por não ter relatórios de contas e planos de actividade.
Para o deputado do PCP, Bruno Dias, “é inacreditável” que o Governo seja confrontado com uma recomendação para aprovar o relatório de contas da Fundação. O relatório do TC, segundo o deputado comunista, vem confirmar “a absoluta falta de transparência com que o Governo tem conduzido o processo”.
Num outro ponto, os três partidos convergem: o da necessidade de extinguir a FCM, tal como já determinou a Assembleia da República ao ter aprovado as conclusões da Comissão de Inquérito à Fundação.
Segundo o relatório, o TC registou com “preocupação” as soluções encontradas no âmbito das e.iniciativas e recomendou ao Governo a divulgação periódica da execução financeira dos programas e.escola, e.professor, e.oportunidades, e.juventude e e.escolinha.
“O TC regista com preocupação as soluções encontradas – nalguns casos socorrendo-se de aplicações limites da lei – e reitera que a flexibilidade necessária à boa gestão contemporânea da coisa pública deve acomodar-se às exigências da orçamentação em homenagem ao princípio da transparência”, lê-se no relatório à auditoria ao financiamento público das e.iniciativas, ontem divulgado.