Aprovadas leis para se adoptar normas abertas nos sistemas informáticos da administração

11-12-2010
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O projecto de resolução, que funciona como uma recomendação ao Governo, apresentado pela bancada do CDS, foi chumbado com o voto contrário de todas as bancadas e a abstenção do PEV.

No debate das propostas dos três partidos, registou-se um consenso entre todas as bancadas quanto à necessidade de adoptar normas abertas ao nível informático, de forma a reduzir a dependência do Estado neste campo.

Para o deputado do PCP Bruno Dias, este é um assunto “de importância estratégica nacional” e “cada vez mais decisivo”: “No limite é uma questão de soberania e de segurança nacional”. O deputado comunista assinalou como bom exemplo a utilização do formato ‘pdf’ no Diário da República electrónico, mas criticou que no ‘site’ do Parlamento vigore ainda o formato ‘doc’.

O deputado do BE Pedro Filipe Soares, defendeu a “independência da administração pública face às empresas de ‘software’” e que a proposta da sua bancada fomenta o “respeito pela escolha por parte dos cidadãos” e “a liberdade do Estado”. O bloquista apontou a Internet como exemplo, pote ser “construída sobre normas abertas, formatos livres” e por ter trazido “benefícios para a cidadania, a informação e a economia”.

O deputado do CDS-PP Michael Seufert salientou a importância da “interoperabilidade” ao nível informática e que “uma das maiores conquistas tecnológicas que tivemos foi baseada em ‘software’ e normas abertas, a Internet”. Pela bancada socialista, o deputado Miguel Laranjeiro assinalou que “normas abertas” não são o mesmo que “’software’ livre” e que existe trabalho a fazer em sede de comissão parlamentar.

O deputado do PSD Pedro Duarte considerou que as vantagens de adopção das normas abertas “são inúmeras”, designadamente no que diz respeito à “interoperabilidade entre diferentes documentos, na partilha e comunicação ou na liberdade de escolha dos cidadãos”.

O projecto de resolução, que funciona como uma recomendação ao Governo, apresentado pela bancada do CDS, foi chumbado com o voto contrário de todas as bancadas e a abstenção do PEV.

No debate das propostas dos três partidos, registou-se um consenso entre todas as bancadas quanto à necessidade de adoptar normas abertas ao nível informático, de forma a reduzir a dependência do Estado neste campo.

Para o deputado do PCP Bruno Dias, este é um assunto “de importância estratégica nacional” e “cada vez mais decisivo”: “No limite é uma questão de soberania e de segurança nacional”. O deputado comunista assinalou como bom exemplo a utilização do formato ‘pdf’ no Diário da República electrónico, mas criticou que no ‘site’ do Parlamento vigore ainda o formato ‘doc’.

O deputado do BE Pedro Filipe Soares, defendeu a “independência da administração pública face às empresas de ‘software’” e que a proposta da sua bancada fomenta o “respeito pela escolha por parte dos cidadãos” e “a liberdade do Estado”. O bloquista apontou a Internet como exemplo, pote ser “construída sobre normas abertas, formatos livres” e por ter trazido “benefícios para a cidadania, a informação e a economia”.

O deputado do CDS-PP Michael Seufert salientou a importância da “interoperabilidade” ao nível informática e que “uma das maiores conquistas tecnológicas que tivemos foi baseada em ‘software’ e normas abertas, a Internet”. Pela bancada socialista, o deputado Miguel Laranjeiro assinalou que “normas abertas” não são o mesmo que “’software’ livre” e que existe trabalho a fazer em sede de comissão parlamentar.

O deputado do PSD Pedro Duarte considerou que as vantagens de adopção das normas abertas “são inúmeras”, designadamente no que diz respeito à “interoperabilidade entre diferentes documentos, na partilha e comunicação ou na liberdade de escolha dos cidadãos”.

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