As negociações entre PS e PSD nos últimos dias fizeram avanços significativos, sobretudo depois do acordo de quinta-feira à noite sobre chips. Na prática, na definição de um dos negociadores, pretende-se que uma portagem numa Scut do interior (como Castelo Branco ou Bragança) seja mais barata do que uma no litoral.
Uma fonte do PS ouvida pelo PÚBLICO admitiu que um entendimento com o PSD estará agora mais fácil tendo como base um critério regional, eliminando potenciais injustiças relativas entre concelhos contíguos. Por outro lado, este novo critério pode ajudar a pacificar os ânimos dos autarcas, incluindo muitos socialistas, no Norte e no Algarve, se opunham à versão das isenções com base nos 46 concelhos.
O próprio líder parlamento do PS, Francisco Assis, deu um sinal de que essa seria uma via possível para sair do impasse. Depois de aprovado o acordo PS-PSD sobre os chips, Assis falou aos jornalistas para saudar o desfecho e insistiu no apelo ao diálogo. Um diálogo que tenha por base "um critério regional" com "reduções em zona menos desenvolvidas".
No final de uma semana de tensão entre o Governo e o PSD, ontem, à hora de almoço, foi visível uma suavização do discurso do executivo. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, desvalorizou afirmações mais extremadas sobre a posição do PSD e mostrou-se confiante num acordo sobre as Scut. "Se nos conseguimos entender relativamente à primeira fase deste processo [chips], eu estou convencido que nos vamos entender relativamente a essa segunda fase do processo", disse.
Questionado sobre a forma como vai ser ultrapassada a divergência entre os dois partidos, Jorge Lacão já não insistiu nas isenções anunciadas por Sócrates. O "princípio fundamental" é "criar uma situação que seja justa e equitativa e, portanto, proteger relativamente ao esforço financeiro as populações cujo nível médio de desenvolvimento não atingiu ainda os patamares de outras regiões do país", disse o ministro.
Chips: acordo e críticas
Sem surpresas, PS e PSD concretizaram ontem na comissão de Obras Públicas o entendimento alcançado na véspera ao aprovar um texto comum sobre os chips, com os votos contra do CDS, BE e PCP. Com o acordo do PS, ficou determinado o fim da obrigatoriedade dos chips mesmo para os veículos que pretendam circular nas Scut com portagem e permite outras três formas de pagamento: a Via Verde, um pré-pagamento anónimo através de um dispositivo temporário e o pós-pagamento. Neste último caso, o condutor, se não tiver nenhum dispositivo electrónico, pode pagar a portagem cinco dias úteis depois de ter passado na via, sem custos administrativos, ao contrário do que previa a lei.
Os restantes projectos (do CDS, BE e PCP) que propunham a revogação dos decretos que criam os chips já não foram votados por terem sido prejudicados pela votação do projecto do PSD-PS.
Com ironia, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral felicitou os dois partidos do "centrão" pelo acordo alcançado, mas sublinhou que muitos dos aspectos agora apresentados já estavam nas propostas do PS. O deputado disse ainda ter dúvidas sobre se a questão da invasão da privacidade do chip está ultrapassada, já que considera não estar claro quem é que tem acesso às bases de dados dos condutores. "O PSD juntou-se ao Estado no banco de trás dos condutores", disse Hélder Amaral.
Também apontando o entendimento do "Bloco Central", o deputado do PCP Bruno Dias acusou os dois partidos de "manipulação genética" ao transformar "um processo de revogação num processo legislativo estranho". "O chip entrou cor-de-rosa mas saiu laranja", disse o deputado comunista, levantando também as questões da privacidade na modalidade do pós-pagamento. "O cidadão diz que não quer o chip mas é fotografado e assim é garantida a sua privacidade", ironizou Bruno Dias.
O deputado do PSD, Jorge Costa, esclareceu que a SIEV, a entidade criada para gerir os chips, "jamais poderá aceder às bases de dados" e que "só o IMTT [Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres] é que pode fazer a conjugação entre o código emitido pelo chip e os dados do condutor".
Depois de aprovado na comissão, o diploma será sujeito a votação final global em plenário já na próxima semana e depois será enviado para promulgação do Presidente da República.
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As negociações entre PS e PSD nos últimos dias fizeram avanços significativos, sobretudo depois do acordo de quinta-feira à noite sobre chips. Na prática, na definição de um dos negociadores, pretende-se que uma portagem numa Scut do interior (como Castelo Branco ou Bragança) seja mais barata do que uma no litoral.
Uma fonte do PS ouvida pelo PÚBLICO admitiu que um entendimento com o PSD estará agora mais fácil tendo como base um critério regional, eliminando potenciais injustiças relativas entre concelhos contíguos. Por outro lado, este novo critério pode ajudar a pacificar os ânimos dos autarcas, incluindo muitos socialistas, no Norte e no Algarve, se opunham à versão das isenções com base nos 46 concelhos.
O próprio líder parlamento do PS, Francisco Assis, deu um sinal de que essa seria uma via possível para sair do impasse. Depois de aprovado o acordo PS-PSD sobre os chips, Assis falou aos jornalistas para saudar o desfecho e insistiu no apelo ao diálogo. Um diálogo que tenha por base "um critério regional" com "reduções em zona menos desenvolvidas".
No final de uma semana de tensão entre o Governo e o PSD, ontem, à hora de almoço, foi visível uma suavização do discurso do executivo. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, desvalorizou afirmações mais extremadas sobre a posição do PSD e mostrou-se confiante num acordo sobre as Scut. "Se nos conseguimos entender relativamente à primeira fase deste processo [chips], eu estou convencido que nos vamos entender relativamente a essa segunda fase do processo", disse.
Questionado sobre a forma como vai ser ultrapassada a divergência entre os dois partidos, Jorge Lacão já não insistiu nas isenções anunciadas por Sócrates. O "princípio fundamental" é "criar uma situação que seja justa e equitativa e, portanto, proteger relativamente ao esforço financeiro as populações cujo nível médio de desenvolvimento não atingiu ainda os patamares de outras regiões do país", disse o ministro.
Chips: acordo e críticas
Sem surpresas, PS e PSD concretizaram ontem na comissão de Obras Públicas o entendimento alcançado na véspera ao aprovar um texto comum sobre os chips, com os votos contra do CDS, BE e PCP. Com o acordo do PS, ficou determinado o fim da obrigatoriedade dos chips mesmo para os veículos que pretendam circular nas Scut com portagem e permite outras três formas de pagamento: a Via Verde, um pré-pagamento anónimo através de um dispositivo temporário e o pós-pagamento. Neste último caso, o condutor, se não tiver nenhum dispositivo electrónico, pode pagar a portagem cinco dias úteis depois de ter passado na via, sem custos administrativos, ao contrário do que previa a lei.
Os restantes projectos (do CDS, BE e PCP) que propunham a revogação dos decretos que criam os chips já não foram votados por terem sido prejudicados pela votação do projecto do PSD-PS.
Com ironia, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral felicitou os dois partidos do "centrão" pelo acordo alcançado, mas sublinhou que muitos dos aspectos agora apresentados já estavam nas propostas do PS. O deputado disse ainda ter dúvidas sobre se a questão da invasão da privacidade do chip está ultrapassada, já que considera não estar claro quem é que tem acesso às bases de dados dos condutores. "O PSD juntou-se ao Estado no banco de trás dos condutores", disse Hélder Amaral.
Também apontando o entendimento do "Bloco Central", o deputado do PCP Bruno Dias acusou os dois partidos de "manipulação genética" ao transformar "um processo de revogação num processo legislativo estranho". "O chip entrou cor-de-rosa mas saiu laranja", disse o deputado comunista, levantando também as questões da privacidade na modalidade do pós-pagamento. "O cidadão diz que não quer o chip mas é fotografado e assim é garantida a sua privacidade", ironizou Bruno Dias.
O deputado do PSD, Jorge Costa, esclareceu que a SIEV, a entidade criada para gerir os chips, "jamais poderá aceder às bases de dados" e que "só o IMTT [Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres] é que pode fazer a conjugação entre o código emitido pelo chip e os dados do condutor".
Depois de aprovado na comissão, o diploma será sujeito a votação final global em plenário já na próxima semana e depois será enviado para promulgação do Presidente da República.