Cem mil camas clandestinas do Algarve podem ser legalizadas até ao fim do mês

07-12-2010
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Entidade do Turismo algarvio pede a revisão da lei do alojamento local, porque a receita da legalização das camas paralelas ficará em Lisboa

As camas turísticas paralelas, ao abrigo da nova lei dos empreendimentos turísticos, já poderão fazer parte do circuito comercial com a designação de "alojamento local". No Algarve, estima-se que o número de camas "clandestinas" atinja as 100 mil, o mesmo das que estão oficialmente registadas. Porém, a Entidade Regional de Turismo do Algarve (ERTA) viu goradas as expectativas que tinha em relação ao diploma, aprovado há três anos e que entrou agora em vigor.

"O Turismo de Portugal não conta com essas camas [alojamento local] como camas turísticas", diz o presidente do Turismo do Algarve, Nuno Aires, exigindo que a "situação seja revista", na medida em que as verbas que recebe da administração central, em parte, dependem do número de camas.

O presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, destaca o que diz ser uma "contradição" do diploma: "As camas destinam-se ao turismo, mas não contam como alojamento turístico." Na opinião do representante dos hoteleiros, "trata-se de uma lei intencional para prejudicar o Algarve". Porque a distribuição de verbas para as cinco entidades regionais de Turismo é efectuada com base no número de camas e de dormidas, assinala.

O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, remete para uma "segunda fase" a análise da questão levantada pelo Turismo do Algarve. "O alojamento local basicamente foi criado para tratar uma realidade que estava fora do circuito formal, designadamente as camas paralelas que têm imenso significado no Algarve."

O Turismo de Portugal registou dois mil empreendimentos turísticos e empresas de animação - cerca de metade do que se estima que seja o universo da oferta. Ontem, no Algarve, em duas unidades hoteleiras - Olhão e Baleeira (Sagres) - foi colocada a nova placa de identificação, um gesto "simbólico" da campanha de sensibilização que o Governo está a fazer para levar as empresas a aderirem à reconversão e reclassificação.

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Ao invés do que acontecia até agora, a validade do número de estrelas passa a ser um prazo de quatro anos, findo o qual terá de ser efectuado novo pedido, por via electrónica.

Até final deste ano o processo de legalização é gratuito. A partir de Janeiro, advertiu Bernardo Trindade, "estão previstas coimas". Com o objectivo de difundir a mensagem "pedagógica", o secretário de Estado do Turismo vai estar amanhã na região oeste, prosseguindo o périplo por todo o país até final do mês.

À margem da cerimónia de apresentação do programa Allgarve 2011 (ver caixa ao lado), Bernardo Trindade deu a conhecer a sua antevisão do próximo ano turístico, que prevê que irá ser marcado por "alguma contracção". Porém, o governante mostra-se optimista em relação ao mercado interno. " Os portugueses, tendo de fazer uma opção de lazer, fá-lo-ão numa lógica de maior proximidade." Para já, sublinhou, os resultados são animadores: "O turismo está a crescer dez por cento relativamente ao ano passado, um ano particularmente mau."

Entidade do Turismo algarvio pede a revisão da lei do alojamento local, porque a receita da legalização das camas paralelas ficará em Lisboa

As camas turísticas paralelas, ao abrigo da nova lei dos empreendimentos turísticos, já poderão fazer parte do circuito comercial com a designação de "alojamento local". No Algarve, estima-se que o número de camas "clandestinas" atinja as 100 mil, o mesmo das que estão oficialmente registadas. Porém, a Entidade Regional de Turismo do Algarve (ERTA) viu goradas as expectativas que tinha em relação ao diploma, aprovado há três anos e que entrou agora em vigor.

"O Turismo de Portugal não conta com essas camas [alojamento local] como camas turísticas", diz o presidente do Turismo do Algarve, Nuno Aires, exigindo que a "situação seja revista", na medida em que as verbas que recebe da administração central, em parte, dependem do número de camas.

O presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, destaca o que diz ser uma "contradição" do diploma: "As camas destinam-se ao turismo, mas não contam como alojamento turístico." Na opinião do representante dos hoteleiros, "trata-se de uma lei intencional para prejudicar o Algarve". Porque a distribuição de verbas para as cinco entidades regionais de Turismo é efectuada com base no número de camas e de dormidas, assinala.

O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, remete para uma "segunda fase" a análise da questão levantada pelo Turismo do Algarve. "O alojamento local basicamente foi criado para tratar uma realidade que estava fora do circuito formal, designadamente as camas paralelas que têm imenso significado no Algarve."

O Turismo de Portugal registou dois mil empreendimentos turísticos e empresas de animação - cerca de metade do que se estima que seja o universo da oferta. Ontem, no Algarve, em duas unidades hoteleiras - Olhão e Baleeira (Sagres) - foi colocada a nova placa de identificação, um gesto "simbólico" da campanha de sensibilização que o Governo está a fazer para levar as empresas a aderirem à reconversão e reclassificação.

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Ao invés do que acontecia até agora, a validade do número de estrelas passa a ser um prazo de quatro anos, findo o qual terá de ser efectuado novo pedido, por via electrónica.

Até final deste ano o processo de legalização é gratuito. A partir de Janeiro, advertiu Bernardo Trindade, "estão previstas coimas". Com o objectivo de difundir a mensagem "pedagógica", o secretário de Estado do Turismo vai estar amanhã na região oeste, prosseguindo o périplo por todo o país até final do mês.

À margem da cerimónia de apresentação do programa Allgarve 2011 (ver caixa ao lado), Bernardo Trindade deu a conhecer a sua antevisão do próximo ano turístico, que prevê que irá ser marcado por "alguma contracção". Porém, o governante mostra-se optimista em relação ao mercado interno. " Os portugueses, tendo de fazer uma opção de lazer, fá-lo-ão numa lógica de maior proximidade." Para já, sublinhou, os resultados são animadores: "O turismo está a crescer dez por cento relativamente ao ano passado, um ano particularmente mau."

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