A Proposta de Lei do Tabaco foi esta quarta-feira discutida na generalidade no Parlamento, apenas com o voto contra do Bloco de Esquerda (BE). Agora a proposta baixa à Comissão Parlamentar de Saúde para a discussão na especialidade.O ministro da Saúde, Correia de Campos, mostrou-se disponível para adequar o diploma a algumas exigências dos diferentes grupos parlamentares.O CDS considera que esta lei penaliza mais os fumadores de tabaco, do que os consumidores de cocaína, por aqueles estarem sujeitos a multas mais pesadas. Um consumidor de cocaína ou heroína está sujeito a uma coima entre os 25 e os 403 euros, ou a alternativa de aceitar submeter-se a um tratamento. Hélder Amaral, deputado democrata-cristão, considera que se trata de “uma inversão dos valores comunitariamente aceites”. O deputado concluiu que “não constitui solução para o problema do tabagismo a sua mera repressão”.Bernardino Soares, do PCP, defendeu uma “lei equilibrada”, pois “não se pode proibir por proibir”. Os comunistas pedem mais apoios para os fumadores que queiram deixar de fumar.José Eduardo Martins, do PSD, reitera o apoio para os fumadores e vai mais longe ao propor “que todas as receitas geradas pela aplicação deste diploma sejam directamente canalizadas para a prevenção e controlo do tabagismo, nomeadamente para consultas de desabituação e comparticipação dos medicamentos para reduzir o vício”, disse o deputado.O BE é o único partido que se mostra contra a Lei, considerando que o seu “proibicionismo” é “fundamentalista na mesma medida em que impõe a mesma regra, a mesma regulação de direitos entre fumadores e não fumadores”.Correio da Manhã
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A Proposta de Lei do Tabaco foi esta quarta-feira discutida na generalidade no Parlamento, apenas com o voto contra do Bloco de Esquerda (BE). Agora a proposta baixa à Comissão Parlamentar de Saúde para a discussão na especialidade.O ministro da Saúde, Correia de Campos, mostrou-se disponível para adequar o diploma a algumas exigências dos diferentes grupos parlamentares.O CDS considera que esta lei penaliza mais os fumadores de tabaco, do que os consumidores de cocaína, por aqueles estarem sujeitos a multas mais pesadas. Um consumidor de cocaína ou heroína está sujeito a uma coima entre os 25 e os 403 euros, ou a alternativa de aceitar submeter-se a um tratamento. Hélder Amaral, deputado democrata-cristão, considera que se trata de “uma inversão dos valores comunitariamente aceites”. O deputado concluiu que “não constitui solução para o problema do tabagismo a sua mera repressão”.Bernardino Soares, do PCP, defendeu uma “lei equilibrada”, pois “não se pode proibir por proibir”. Os comunistas pedem mais apoios para os fumadores que queiram deixar de fumar.José Eduardo Martins, do PSD, reitera o apoio para os fumadores e vai mais longe ao propor “que todas as receitas geradas pela aplicação deste diploma sejam directamente canalizadas para a prevenção e controlo do tabagismo, nomeadamente para consultas de desabituação e comparticipação dos medicamentos para reduzir o vício”, disse o deputado.O BE é o único partido que se mostra contra a Lei, considerando que o seu “proibicionismo” é “fundamentalista na mesma medida em que impõe a mesma regra, a mesma regulação de direitos entre fumadores e não fumadores”.Correio da Manhã