O Cachimbo de Magritte: Cavaco Silva e a Lei Eleitoral Autárquica

05-08-2010
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O livro a que se fez referência no post anterior talvez nos permita perceber o que pensa o Presidente da República sobre a lei eleitoral autárquica que recentemente foi aprovada na generalidade pelo Parlamento. Aníbal Cavaco Silva escreve o seguinte:«A majoritarian system does not seem appropriate for democratic consolidation, because it prevents the representation of significant segments of political opinion in society and weakens party discipline. Instead, a mitigated proportional system that does not favor party fragmentation may be preferable because it simplifies the formation of majoritarian governments and ensures a reasonable level of representation.»É certo que Cavaco Silva não está a abordar o poder autárquico, mas não vejo nenhuma razão para que a sua preocupação com a representatividade não se coloque também a esse nível. A nova lei eleitoral autárquica ainda terá de ser discutida na especialidade na Assembleia da República. Veremos que diploma chegará a Belém.


O livro a que se fez referência no post anterior talvez nos permita perceber o que pensa o Presidente da República sobre a lei eleitoral autárquica que recentemente foi aprovada na generalidade pelo Parlamento. Aníbal Cavaco Silva escreve o seguinte:«A majoritarian system does not seem appropriate for democratic consolidation, because it prevents the representation of significant segments of political opinion in society and weakens party discipline. Instead, a mitigated proportional system that does not favor party fragmentation may be preferable because it simplifies the formation of majoritarian governments and ensures a reasonable level of representation.»É certo que Cavaco Silva não está a abordar o poder autárquico, mas não vejo nenhuma razão para que a sua preocupação com a representatividade não se coloque também a esse nível. A nova lei eleitoral autárquica ainda terá de ser discutida na especialidade na Assembleia da República. Veremos que diploma chegará a Belém.

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