Perante isto justifica-se tanta polémica?Estaremos ameaçados na nossa segurança colectiva?Acalmem-se os espíritos mais inquietos. Não corremos perigo apesar da libertação de mais de uma centena de presos preventivos. Mas esta reforma penal é uma desilusão por passar ao lado do principal problema: a lentidão do sistema judicial. Se o diabo está nos detalhes, no caso da Justiça está na morosidade do sistema, que continua sem resposta do poder político.Nota-se nesta reforma uma desconfiança perante o Ministério Público -cada um interprete como quiser- e perante as polícias. Vai haver ainda mais complexidade, para não dizer burocracia, nas investigações e no processo penal, o que gera mais morosidade. São de prever dificuldades sobretudo nos mega-processos. Uma justiça lenta nunca pode ser justa, nem para as vítimas, nem para os arguidos, mesmo que se presumam inocentes e por mais garantias processuais que se ponham na lei. Seria necessário aplicar um “simplex” aos tribunais portugueses.Mais do que alterar os códigos -a atracção fatal de qualquer ministro é ficar com o nome associado a um grande reforma legislativa- a organização judiciária, incluindo o mapa judiciário, e o reforço dos meios de investigação criminal deviam ser a prioridade do Governo. É inadmissível, por exemplo, que continue a não existir partilha de informações, nem integração de sistemas informáticos, entre o Ministério Público, os órgãos de polícia criminal e os Tribunais. Esta situação conduziu ao problema de não se saber quantos presos existiam em prisão preventiva.No meio disto tudo não temos Ministro da Justiça. Não se percebe a pressa da entrada em vigor da reforma -15 dias-, mas sobretudo Alberto Costa revelou-se totalmente incapaz de transmitir segurança: a ideia de que a Justiça, apesar de tudo, funciona, ou será que mesmo ele não acredita nisso?
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Perante isto justifica-se tanta polémica?Estaremos ameaçados na nossa segurança colectiva?Acalmem-se os espíritos mais inquietos. Não corremos perigo apesar da libertação de mais de uma centena de presos preventivos. Mas esta reforma penal é uma desilusão por passar ao lado do principal problema: a lentidão do sistema judicial. Se o diabo está nos detalhes, no caso da Justiça está na morosidade do sistema, que continua sem resposta do poder político.Nota-se nesta reforma uma desconfiança perante o Ministério Público -cada um interprete como quiser- e perante as polícias. Vai haver ainda mais complexidade, para não dizer burocracia, nas investigações e no processo penal, o que gera mais morosidade. São de prever dificuldades sobretudo nos mega-processos. Uma justiça lenta nunca pode ser justa, nem para as vítimas, nem para os arguidos, mesmo que se presumam inocentes e por mais garantias processuais que se ponham na lei. Seria necessário aplicar um “simplex” aos tribunais portugueses.Mais do que alterar os códigos -a atracção fatal de qualquer ministro é ficar com o nome associado a um grande reforma legislativa- a organização judiciária, incluindo o mapa judiciário, e o reforço dos meios de investigação criminal deviam ser a prioridade do Governo. É inadmissível, por exemplo, que continue a não existir partilha de informações, nem integração de sistemas informáticos, entre o Ministério Público, os órgãos de polícia criminal e os Tribunais. Esta situação conduziu ao problema de não se saber quantos presos existiam em prisão preventiva.No meio disto tudo não temos Ministro da Justiça. Não se percebe a pressa da entrada em vigor da reforma -15 dias-, mas sobretudo Alberto Costa revelou-se totalmente incapaz de transmitir segurança: a ideia de que a Justiça, apesar de tudo, funciona, ou será que mesmo ele não acredita nisso?