Segundo a mesma fonte, o CDS preferia que o diploma fosse alterado, tendo apresentado uma proposta nesse sentido. Como o Governo já manifestou que não vai introduzir alterações e os outros partidos da oposição optaram por impor a revogação do diploma, os deputados do CDS não votarão contra esta pretensão. A concretizar-se esta indicação, o decreto-lei ficará sem efeito a partir de amanhã.
No debate sobre as apreciações parlamentares do diploma requerido pelo CDS, PCP e BE, o deputado centrista José Manuel Rodrigues não adiantou qual seria o sentido de voto. Rodrigues reafirmou que o seu partido apoia a supressão da Área de Projecto, defende que o Estudo Acompanhado só deve existir no início do percurso escolar e que se deve manter o par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica, que é o principal cavalo de batalha do CDS.
"Já percebemos que o Governo não quer mudar nada. A responsabilidade para que amanhã não haja decreto-lei é inteiramente do PS e de quem viabilizou o Orçamento", disse.
PSD, PCP e Bloco de Esquerda já anunciaram que vão votar pela revogação do diploma. Esta só será efectiva com a votação ou a abstenção do CDS.
Ana Drago, do Bloco de Esquerda, instou o CDS a que revele ainda hoje qual será a sua posição na votação dos pedidos de cessação de vigência do diploma, que acontecerá amanhã. "É indispensável que se saiba se, amanhã, a Assembleia da Repúblcia será capaz de travar este diploma ou se o CDS vai permitir que, a partir de Setembro, milhares de professores sejam despedidos", disse.
Falando no Parlamento, o secretário de Estado, Alexandre Ventura, acusou o PSD, como já o fizera a ministra Isabel Alçada de manhã, de "sabotar a execução orçamental" já que, reafirmou, a revogação do diploma sobre a reorganização curricular levará, já neste ano, a um aumento de despesa de 43 milhões de euros. Ventura reafirmou também a acusação de Alçada de que a iniciativa dos partidos da oposição é "inconstitucional".
Bernardino Soares, do PCP, refutou a acusação, também feita pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, afirmando que a iniciativa da oposição não propõe aumento da despesa, situação que é vedada pela Constituição. "Não propormos que se contratem mais professores, que se abram mais escolas", friosu, acrescentando que o que resultará da revogação do diploma é a manutenção da actual situação.
Respondendo ao deputado Pedro Duarte, do PSD, que questionou Ventura onde irá poupar 43 milhões de euros, o secretário de Estado afirmou que "o Ministério de Educação vai despedir zero professores". "Quarenta e três milhões em poucos meses é muito dinheiro. Onde vão poupar? No giz?", contrapôs o deputado social-democrata, que acusou o Governo de ter "uma agenda neo-liberal escondida que visa o despedimento de muitos professores".
Hoje de manhã, em conferência de imprensa, Alçada indicou, referindo-se aos contratos que anualmente são celebrados pelas escolas destinados a suprir necessidades: “Naturalmente o facto de existirem medidas que melhoram o currículo irá naturalmente implicar uma alteração no número de horários que as escolas disponibilizam”. Estas necessidades são supridas pelos professores contratados, que são cerca de 25 mil. A ministra reafirmou que os professores do quadro continuarão nas escolas.
"Se persistirem em solicitar a cessação de vigência do diploma assumem a responsabilidade de contribuir para o aumento da despesa pública", acusou Jorge Lacão. Segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, a oposição fica assim "solenemente avisada" das consequências da sua acção.
Pedro Duarte, do PSD, insistiu que, com as declarações de hoje de Alçada, o Ministério da Educação assumiu que a principal razão da reforma proposta "é orçamental e não pedagógica. E assumiu também, pela primeira vez, que vai despedir professores.
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Segundo a mesma fonte, o CDS preferia que o diploma fosse alterado, tendo apresentado uma proposta nesse sentido. Como o Governo já manifestou que não vai introduzir alterações e os outros partidos da oposição optaram por impor a revogação do diploma, os deputados do CDS não votarão contra esta pretensão. A concretizar-se esta indicação, o decreto-lei ficará sem efeito a partir de amanhã.
No debate sobre as apreciações parlamentares do diploma requerido pelo CDS, PCP e BE, o deputado centrista José Manuel Rodrigues não adiantou qual seria o sentido de voto. Rodrigues reafirmou que o seu partido apoia a supressão da Área de Projecto, defende que o Estudo Acompanhado só deve existir no início do percurso escolar e que se deve manter o par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica, que é o principal cavalo de batalha do CDS.
"Já percebemos que o Governo não quer mudar nada. A responsabilidade para que amanhã não haja decreto-lei é inteiramente do PS e de quem viabilizou o Orçamento", disse.
PSD, PCP e Bloco de Esquerda já anunciaram que vão votar pela revogação do diploma. Esta só será efectiva com a votação ou a abstenção do CDS.
Ana Drago, do Bloco de Esquerda, instou o CDS a que revele ainda hoje qual será a sua posição na votação dos pedidos de cessação de vigência do diploma, que acontecerá amanhã. "É indispensável que se saiba se, amanhã, a Assembleia da Repúblcia será capaz de travar este diploma ou se o CDS vai permitir que, a partir de Setembro, milhares de professores sejam despedidos", disse.
Falando no Parlamento, o secretário de Estado, Alexandre Ventura, acusou o PSD, como já o fizera a ministra Isabel Alçada de manhã, de "sabotar a execução orçamental" já que, reafirmou, a revogação do diploma sobre a reorganização curricular levará, já neste ano, a um aumento de despesa de 43 milhões de euros. Ventura reafirmou também a acusação de Alçada de que a iniciativa dos partidos da oposição é "inconstitucional".
Bernardino Soares, do PCP, refutou a acusação, também feita pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, afirmando que a iniciativa da oposição não propõe aumento da despesa, situação que é vedada pela Constituição. "Não propormos que se contratem mais professores, que se abram mais escolas", friosu, acrescentando que o que resultará da revogação do diploma é a manutenção da actual situação.
Respondendo ao deputado Pedro Duarte, do PSD, que questionou Ventura onde irá poupar 43 milhões de euros, o secretário de Estado afirmou que "o Ministério de Educação vai despedir zero professores". "Quarenta e três milhões em poucos meses é muito dinheiro. Onde vão poupar? No giz?", contrapôs o deputado social-democrata, que acusou o Governo de ter "uma agenda neo-liberal escondida que visa o despedimento de muitos professores".
Hoje de manhã, em conferência de imprensa, Alçada indicou, referindo-se aos contratos que anualmente são celebrados pelas escolas destinados a suprir necessidades: “Naturalmente o facto de existirem medidas que melhoram o currículo irá naturalmente implicar uma alteração no número de horários que as escolas disponibilizam”. Estas necessidades são supridas pelos professores contratados, que são cerca de 25 mil. A ministra reafirmou que os professores do quadro continuarão nas escolas.
"Se persistirem em solicitar a cessação de vigência do diploma assumem a responsabilidade de contribuir para o aumento da despesa pública", acusou Jorge Lacão. Segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, a oposição fica assim "solenemente avisada" das consequências da sua acção.
Pedro Duarte, do PSD, insistiu que, com as declarações de hoje de Alçada, o Ministério da Educação assumiu que a principal razão da reforma proposta "é orçamental e não pedagógica. E assumiu também, pela primeira vez, que vai despedir professores.