O PSD quer que o ministro das Finanças vá, em plenas férias de Verão, à Comissão Permanente da Assembleia da República explicar as derrapagens na execução orçamental, mas o PS, PCP e Bloco de Esquerda não estão de acordo. São os argumentos que sustentam essa divisão direita-esquerda que hoje, Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, vai ouvir na conferência de líderes. O agravamento de 462 milhões de euros do défice das contas públicas no primeiro semestre do ano e o debate de urgência pedido pelos sociais-democratas serão os principais temas a debater na reunião.
PS, PCP e Bloco manifestam-se contra a ideia do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, e acham que a reunião de urgência não se justifica. Já o CDS-PP é a favor. Quer ouvir as explicações do ministro Teixeira dos Santos, mas também quer que o PSD explique por que aceitou apoiar medidas de austeridade "sem ter garantias efectivas de cortes na despesa do Estado ou no adiamento de obras públicas", na expressão do líder parlamentar centrista, Pedro Mota Soares.
Os socialistas manifestam-se frontalmente contra uma reunião da comissão que substitui o plenário da Assembleia em tempo de férias, e ao seu lado têm os restantes partidos da esquerda.
Ao PÚBLICO, Bernardino Soares, presidente da bancada comunista, admitiu que o assunto é importante, mas entende que pode ser debatido após as férias, na primeira reunião da Comissão Permanente, prevista para 9 de Setembro. Soares explica que a iniciativa do PSD traduz "uma disputa antecipada" com o Governo sobre o próximo Orçamento do Estado. José Manuel Pureza, líder parlamentar do Bloco, alinha no mesmo tom para dizer que a reunião "é uma medida desproporcionada" para o problema.
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A questão estaria resolvida - por falta de consenso - não fosse o regulamento da Comissão. A discussão passa por saber se o pedido do PSD é obrigatório. Deputados sociais-democratas admitiram que sim. E alegam que o número 2 do artigo 6.º é claro: "A Comissão Permanente reúne-se extraordinariamente por convocação do presidente da Assembleia, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar."
A verdade é que, sabe o PÚBLICO, não há um "histórico" nos serviços da Assembleia de um partido ter pedido uma reunião da Comissão Permanente e não ter recolhido consenso. A decisão fica, assim, nas mãos de Jaime Gama.
Note-se que no primeiro semestre do ano, segundo a Lusa, o Estado apresentou um défice de 7763 milhões de euros, que representa um agravamento de 462 milhões de euros face aos primeiros seis meses de 2009, ano em que as contas do Estado registaram o maior défice orçamental em democracia. A pressionar as contas está um agravamento da despesa de 4,3 por cento (face a período homólogo), superior ao aumento da receita, de apenas 3,5 por cento. A receita angariada com impostos aumentou 6 por cento nos primeiros seis meses (face a igual período de 2009), beneficiando essencialmente do crescimento das receitas oriundas dos impostos indirectos: mais 1057 milhões de euros.
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O PSD quer que o ministro das Finanças vá, em plenas férias de Verão, à Comissão Permanente da Assembleia da República explicar as derrapagens na execução orçamental, mas o PS, PCP e Bloco de Esquerda não estão de acordo. São os argumentos que sustentam essa divisão direita-esquerda que hoje, Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, vai ouvir na conferência de líderes. O agravamento de 462 milhões de euros do défice das contas públicas no primeiro semestre do ano e o debate de urgência pedido pelos sociais-democratas serão os principais temas a debater na reunião.
PS, PCP e Bloco manifestam-se contra a ideia do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, e acham que a reunião de urgência não se justifica. Já o CDS-PP é a favor. Quer ouvir as explicações do ministro Teixeira dos Santos, mas também quer que o PSD explique por que aceitou apoiar medidas de austeridade "sem ter garantias efectivas de cortes na despesa do Estado ou no adiamento de obras públicas", na expressão do líder parlamentar centrista, Pedro Mota Soares.
Os socialistas manifestam-se frontalmente contra uma reunião da comissão que substitui o plenário da Assembleia em tempo de férias, e ao seu lado têm os restantes partidos da esquerda.
Ao PÚBLICO, Bernardino Soares, presidente da bancada comunista, admitiu que o assunto é importante, mas entende que pode ser debatido após as férias, na primeira reunião da Comissão Permanente, prevista para 9 de Setembro. Soares explica que a iniciativa do PSD traduz "uma disputa antecipada" com o Governo sobre o próximo Orçamento do Estado. José Manuel Pureza, líder parlamentar do Bloco, alinha no mesmo tom para dizer que a reunião "é uma medida desproporcionada" para o problema.
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A questão estaria resolvida - por falta de consenso - não fosse o regulamento da Comissão. A discussão passa por saber se o pedido do PSD é obrigatório. Deputados sociais-democratas admitiram que sim. E alegam que o número 2 do artigo 6.º é claro: "A Comissão Permanente reúne-se extraordinariamente por convocação do presidente da Assembleia, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar."
A verdade é que, sabe o PÚBLICO, não há um "histórico" nos serviços da Assembleia de um partido ter pedido uma reunião da Comissão Permanente e não ter recolhido consenso. A decisão fica, assim, nas mãos de Jaime Gama.
Note-se que no primeiro semestre do ano, segundo a Lusa, o Estado apresentou um défice de 7763 milhões de euros, que representa um agravamento de 462 milhões de euros face aos primeiros seis meses de 2009, ano em que as contas do Estado registaram o maior défice orçamental em democracia. A pressionar as contas está um agravamento da despesa de 4,3 por cento (face a período homólogo), superior ao aumento da receita, de apenas 3,5 por cento. A receita angariada com impostos aumentou 6 por cento nos primeiros seis meses (face a igual período de 2009), beneficiando essencialmente do crescimento das receitas oriundas dos impostos indirectos: mais 1057 milhões de euros.