Comunistas levam pacote fiscal para rendimentos mais altos a debate na próxima semana, depois do PEC
De Setúbal para o Parlamento. O PCP vai apresentar dois projectos de resolução sobre duas grandes obras públicas: uma das iniciativas pretende pôr em marcha a concretização da terceira travessia do Tejo, a outra propõe uma revisão das restrições à construção nos concelhos da margem Sul próximos do novo aeroporto.
As duas iniciativas foram anunciadas ontem, no final das jornadas parlamentares do PCP, que decorreram em Setúbal, distrito onde está prevista a localização dos dois grandes investimentos. Em defesa de uma aposta no investimento público como motor do desenvolvimento económico, o PCP vai agendar um projecto de resolução que recomenda a "rápida adopção" dos procedimentos necessários à concretização da terceira ponte, "que assegurem as componentes rodoviárias e ferroviária".
Já em defesa dos habitantes da margem Sul, vai propor uma "revisão urgente" do regime de medidas preventivas que impõe "restrições absolutamente desproporcionadas" à construção num raio de 25 quilómetros do campo de tiro de Alcochete, a localização do futuro aeroporto.
Na véspera do debate no Parlamento do pacote das medidas de austeridade complementares ao Plano de Estabilidade e Crescimento, o PCP também quer levar para esse fórum a contestação ao pacote de propostas e propor alternativas. São quatro as iniciativas anunciadas ontem e que serão discutidas na próxima semana, dia 9. Nas contas feitas pelo líder parlamentar, Bernardino Soares, as propostas do PCP permitiriam ao Estado arrecadar três mil milhões de euros de receita e poupança fiscal.
O PCP propõe a criação de um novo imposto sobre as transacções e transferências financeiras para taxar em 0,1 por cento todas as operações realizadas nos mercados da Euronext Lisboa e que também taxa em 20 por cento as transferências financeiras para os paraísos fiscais.
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As outras propostas passam pela tributação extraordinária dos patrimónios mais elevados, através da introdução temporária (até 2013) de taxas agravadas de Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas, de Imposto Municipal sobre Imóveis, de Imposto sobre veículos e de Imposto Único de Circulação. Este agravamento de impostos deveria incidir em patrimónios elevados e bens de luxo: prédios acima de 1,2 milhões de euros, automóveis ligeiros de valor superior a 100 mil euros e sobre a propriedade de iates e aviões particulares.
O PCP insiste também na aplicação de uma taxa de IRC de 25 por cento ao sector bancário e aos grupos económicos com mais de 50 milhões de euros de lucro e quer ver também eliminados todos os benefícios fiscais que são concedidos, em sede de IRC, aos bancos com estabelecimentos situados na Zona Franca da Madeira. O fim dos benefícios fiscais dos Planos de Poupança e Reforma é outra das propostas da bancada comunista.
Questionado sobre a expectativa de aprovação das medidas de "equidade fiscal", o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, aponta pelo menos um mérito: "Fica desfeito o mito de que as medidas que o Governo e o PSD apresentam são inevitáveis e que não há outra possibilidade. Há outras possibilidades, o que comprova que elas são erradas, injustas e que, querendo, podemos seguir outro caminho."
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Comunistas levam pacote fiscal para rendimentos mais altos a debate na próxima semana, depois do PEC
De Setúbal para o Parlamento. O PCP vai apresentar dois projectos de resolução sobre duas grandes obras públicas: uma das iniciativas pretende pôr em marcha a concretização da terceira travessia do Tejo, a outra propõe uma revisão das restrições à construção nos concelhos da margem Sul próximos do novo aeroporto.
As duas iniciativas foram anunciadas ontem, no final das jornadas parlamentares do PCP, que decorreram em Setúbal, distrito onde está prevista a localização dos dois grandes investimentos. Em defesa de uma aposta no investimento público como motor do desenvolvimento económico, o PCP vai agendar um projecto de resolução que recomenda a "rápida adopção" dos procedimentos necessários à concretização da terceira ponte, "que assegurem as componentes rodoviárias e ferroviária".
Já em defesa dos habitantes da margem Sul, vai propor uma "revisão urgente" do regime de medidas preventivas que impõe "restrições absolutamente desproporcionadas" à construção num raio de 25 quilómetros do campo de tiro de Alcochete, a localização do futuro aeroporto.
Na véspera do debate no Parlamento do pacote das medidas de austeridade complementares ao Plano de Estabilidade e Crescimento, o PCP também quer levar para esse fórum a contestação ao pacote de propostas e propor alternativas. São quatro as iniciativas anunciadas ontem e que serão discutidas na próxima semana, dia 9. Nas contas feitas pelo líder parlamentar, Bernardino Soares, as propostas do PCP permitiriam ao Estado arrecadar três mil milhões de euros de receita e poupança fiscal.
O PCP propõe a criação de um novo imposto sobre as transacções e transferências financeiras para taxar em 0,1 por cento todas as operações realizadas nos mercados da Euronext Lisboa e que também taxa em 20 por cento as transferências financeiras para os paraísos fiscais.
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As outras propostas passam pela tributação extraordinária dos patrimónios mais elevados, através da introdução temporária (até 2013) de taxas agravadas de Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas, de Imposto Municipal sobre Imóveis, de Imposto sobre veículos e de Imposto Único de Circulação. Este agravamento de impostos deveria incidir em patrimónios elevados e bens de luxo: prédios acima de 1,2 milhões de euros, automóveis ligeiros de valor superior a 100 mil euros e sobre a propriedade de iates e aviões particulares.
O PCP insiste também na aplicação de uma taxa de IRC de 25 por cento ao sector bancário e aos grupos económicos com mais de 50 milhões de euros de lucro e quer ver também eliminados todos os benefícios fiscais que são concedidos, em sede de IRC, aos bancos com estabelecimentos situados na Zona Franca da Madeira. O fim dos benefícios fiscais dos Planos de Poupança e Reforma é outra das propostas da bancada comunista.
Questionado sobre a expectativa de aprovação das medidas de "equidade fiscal", o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, aponta pelo menos um mérito: "Fica desfeito o mito de que as medidas que o Governo e o PSD apresentam são inevitáveis e que não há outra possibilidade. Há outras possibilidades, o que comprova que elas são erradas, injustas e que, querendo, podemos seguir outro caminho."