O PCP fez as contas às recomendações ao Governo aprovadas pelo Parlamento na actual sessão legislativa e concluiu que "a esmagadora maioria está por cumprir". Um "desrespeito pelo papel do Parlamento" no entender do líder da bancada comunista, Bernardino Soares.
Na contabilidade dos comunistas foram aprovados mais de 40 projectos de resolução, ou seja, diplomas que não têm cariz vinculativo mas apenas de recomendação. "A esmagadora maioria estão por cumprir", apontou Bernardino Soares, que interpreta esta atitude como "um desrespeito pelo papel do Parlamento no plano jurídico-constitucional". A análise só teve em conta as resoluções que visavam o Governo, já que muitas outras foram aprovadas na actual legislatura mas referem-se a tratados internacionais.
Apesar de reconhecer que os projectos de resolução "não têm valor jurídico mas sim valor político", o líder parlamentar do PCP retira outra conclusão: "O Governo ainda não se habituou a estar em maioria relativa." E, aproveitando o último dia de jornadas parlamentares do PS, Bernardino Soares exigiu ao Governo um maior cumprimento das deliberações e à bancada socialista que "faça por que elas sejam cumpridas".
Entre os exemplos de incumprimento estão questões da carreira docente, da integração dos professores contratados e da recomendação da não penalização dos docentes devido ao modelo de avaliação da anterior legislatura.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Neste campo, Bernardino Soares lembra que o Parlamento atendeu às reclamações de professoras que foram mães e que, por essa razão, não foram avaliadas, e que estão a ser penalizadas.
Na área da saúde, o líder parlamentar do PCP refere a deliberação que recomendava a suspensão do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Alto Minho mas que não travou o processo. Ou ainda uma resolução que rejeitava o encerramento de um serviço de finanças em Viseu e que "encerrou mesmo assim". Na área da economia há várias resoluções que ficaram no papel. Ficou também por executar a auditoria às responsabilidades da EDP no atraso do restabelecimento da energia eléctrica na sequência dos temporais da região Oeste no passado Inverno.
Entre as resoluções aprovadas, que nasceram de propostas de várias bancadas, há também "uma ou duas" recomendações da autoria do PS que têm maior grau de cumprimento, segundo o PCP. Entre elas está uma deliberação sobre a Porta 65, o regime de apoio financeiro ao arrendamento jovem.
Categorias
Entidades
O PCP fez as contas às recomendações ao Governo aprovadas pelo Parlamento na actual sessão legislativa e concluiu que "a esmagadora maioria está por cumprir". Um "desrespeito pelo papel do Parlamento" no entender do líder da bancada comunista, Bernardino Soares.
Na contabilidade dos comunistas foram aprovados mais de 40 projectos de resolução, ou seja, diplomas que não têm cariz vinculativo mas apenas de recomendação. "A esmagadora maioria estão por cumprir", apontou Bernardino Soares, que interpreta esta atitude como "um desrespeito pelo papel do Parlamento no plano jurídico-constitucional". A análise só teve em conta as resoluções que visavam o Governo, já que muitas outras foram aprovadas na actual legislatura mas referem-se a tratados internacionais.
Apesar de reconhecer que os projectos de resolução "não têm valor jurídico mas sim valor político", o líder parlamentar do PCP retira outra conclusão: "O Governo ainda não se habituou a estar em maioria relativa." E, aproveitando o último dia de jornadas parlamentares do PS, Bernardino Soares exigiu ao Governo um maior cumprimento das deliberações e à bancada socialista que "faça por que elas sejam cumpridas".
Entre os exemplos de incumprimento estão questões da carreira docente, da integração dos professores contratados e da recomendação da não penalização dos docentes devido ao modelo de avaliação da anterior legislatura.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Neste campo, Bernardino Soares lembra que o Parlamento atendeu às reclamações de professoras que foram mães e que, por essa razão, não foram avaliadas, e que estão a ser penalizadas.
Na área da saúde, o líder parlamentar do PCP refere a deliberação que recomendava a suspensão do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Alto Minho mas que não travou o processo. Ou ainda uma resolução que rejeitava o encerramento de um serviço de finanças em Viseu e que "encerrou mesmo assim". Na área da economia há várias resoluções que ficaram no papel. Ficou também por executar a auditoria às responsabilidades da EDP no atraso do restabelecimento da energia eléctrica na sequência dos temporais da região Oeste no passado Inverno.
Entre as resoluções aprovadas, que nasceram de propostas de várias bancadas, há também "uma ou duas" recomendações da autoria do PS que têm maior grau de cumprimento, segundo o PCP. Entre elas está uma deliberação sobre a Porta 65, o regime de apoio financeiro ao arrendamento jovem.