Se existe um exemplo prático do poder do Presidente da República (ou do chamado simbolismo do cargo) podemos objectivamente encontrá-lo na recente promulgação da Lei do Divórcio. Como se sabe, Cavaco Silva vetou, inicialmente, a proposta de lei do Governo, a qual, segundo o executivo, agiliza consideravelmente a dissolução do casamento, visto que permite derrogar o casamento a pedido de um dos cônjuges, sem consentimento da outra parte, isto é, passa a existir o divórcio por mútuo consentimento (que já existia), mas agora sem a necessidade de esboçar uma tentativa de conciliação. De volta ao Parlamento, o documento manteve-se praticamente inalterado. Assim, o Presidente da República não teve outro remédio senão assinar por baixo, mantendo, apesar de tudo, as suas críticas iniciais, ou até mesmo aprofundá-las. Do lado dos partidos políticos, todos, sem excepção, zurzem extraordinariamente em Cavaco Silva. Da esquerda oposicionista, o tom acusatório vai ao encontro de uma vertente ideológica que, afinal, ainda existe, remetendo Cavaco Silva para uma visão social demasiado conservadora. O PS, através do líder da sua bancada parlamentar, Alberto Martins, limita-se a afirmar, numa espécie de grau zero do discurso político, que o Presidente prestou um bom serviço ao país. O CDS, seguindo, aliás, a posição da igreja católica, denunciou a potencial ameaça que a lei pode acarretar nas famílias, designadamente no que concerne à "desprotecção do cônjuge em situação debilitada" e da "utilização dos filhos como arma de arremesso no litígio entre os pais". Mas é, a meu ver, do PSD que as críticas atingem uma maior mordacidade sibilina. Atente-se: pela voz do vice-presidente da bancada parlamentar, António Montalvão Machado, o partido sublinha que "O PSD compreende a posição do Presidente da República" (apesar de considerar uma "lei lamentável") e que "em termos formais, o Presidente da República poderia vetar, mas o bom senso não aconselharia a isso, depois de uma maioria na Assembleia da República insistir na mesma filosofia". Ora, não sei se Cavaco Silva gostou deste "apoio" por parte do maior partido da oposição. Estou em crer que não. É que o PSD não fez mais do que passar um atestado de menoridade política não a Cavaco Silva, mas ao Presidente da República. No entanto, convém também não esquecer que o Chefe de Estado não explanou, convincentemente, as razões da promulgação da lei. Até agora, só temos ouvido, por parte do Presidente, apreciações como "as dificuldades interpretativas do diploma", "a desprotecção da mulher e dos filhos menores" que o mesmo potencia, a "visão contabilística do casamento", etc. Acrescenta ainda, de forma verdadeiramente extraordinária, que as suas dúvidas, impostas pela sua "consciência e lealdade institucional" (!), não se alicerçam em "qualquer concepção ideológica sobre o casamento, mas apenas a necessidade de proteger a parte mais fraca nos contextos matrimonial e pós-matrimonial, de acordo com uma análise realista da vida familiar e conjugal no nosso país".Por isso, este acolhimento torna-se ininteligível: o presidente levanta dúvidas para proteger a parte mais fraca?!... Mas não seria mais óbvio que essa protecção passasse pela não promulgação do documento?!...
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Se existe um exemplo prático do poder do Presidente da República (ou do chamado simbolismo do cargo) podemos objectivamente encontrá-lo na recente promulgação da Lei do Divórcio. Como se sabe, Cavaco Silva vetou, inicialmente, a proposta de lei do Governo, a qual, segundo o executivo, agiliza consideravelmente a dissolução do casamento, visto que permite derrogar o casamento a pedido de um dos cônjuges, sem consentimento da outra parte, isto é, passa a existir o divórcio por mútuo consentimento (que já existia), mas agora sem a necessidade de esboçar uma tentativa de conciliação. De volta ao Parlamento, o documento manteve-se praticamente inalterado. Assim, o Presidente da República não teve outro remédio senão assinar por baixo, mantendo, apesar de tudo, as suas críticas iniciais, ou até mesmo aprofundá-las. Do lado dos partidos políticos, todos, sem excepção, zurzem extraordinariamente em Cavaco Silva. Da esquerda oposicionista, o tom acusatório vai ao encontro de uma vertente ideológica que, afinal, ainda existe, remetendo Cavaco Silva para uma visão social demasiado conservadora. O PS, através do líder da sua bancada parlamentar, Alberto Martins, limita-se a afirmar, numa espécie de grau zero do discurso político, que o Presidente prestou um bom serviço ao país. O CDS, seguindo, aliás, a posição da igreja católica, denunciou a potencial ameaça que a lei pode acarretar nas famílias, designadamente no que concerne à "desprotecção do cônjuge em situação debilitada" e da "utilização dos filhos como arma de arremesso no litígio entre os pais". Mas é, a meu ver, do PSD que as críticas atingem uma maior mordacidade sibilina. Atente-se: pela voz do vice-presidente da bancada parlamentar, António Montalvão Machado, o partido sublinha que "O PSD compreende a posição do Presidente da República" (apesar de considerar uma "lei lamentável") e que "em termos formais, o Presidente da República poderia vetar, mas o bom senso não aconselharia a isso, depois de uma maioria na Assembleia da República insistir na mesma filosofia". Ora, não sei se Cavaco Silva gostou deste "apoio" por parte do maior partido da oposição. Estou em crer que não. É que o PSD não fez mais do que passar um atestado de menoridade política não a Cavaco Silva, mas ao Presidente da República. No entanto, convém também não esquecer que o Chefe de Estado não explanou, convincentemente, as razões da promulgação da lei. Até agora, só temos ouvido, por parte do Presidente, apreciações como "as dificuldades interpretativas do diploma", "a desprotecção da mulher e dos filhos menores" que o mesmo potencia, a "visão contabilística do casamento", etc. Acrescenta ainda, de forma verdadeiramente extraordinária, que as suas dúvidas, impostas pela sua "consciência e lealdade institucional" (!), não se alicerçam em "qualquer concepção ideológica sobre o casamento, mas apenas a necessidade de proteger a parte mais fraca nos contextos matrimonial e pós-matrimonial, de acordo com uma análise realista da vida familiar e conjugal no nosso país".Por isso, este acolhimento torna-se ininteligível: o presidente levanta dúvidas para proteger a parte mais fraca?!... Mas não seria mais óbvio que essa protecção passasse pela não promulgação do documento?!...