A comissão parlamentar de Ética já elaborou um anteprojecto que considera não haver incompatibilidade entre o exercício do cargo de deputado e as funções de cônsul honorário da Federação Russa no Porto, desempenhadas pelo deputado Couto dos Santos. Para a decisão final, que deverá ocorrer em Janeiro, a comissão está à espera de informações da embaixada russa, para esclarecer se há uma ligação formal do deputado àquele Estado.
O parecer foi pedido à comissão de Ética pelo próprio Couto dos Santos, deputado do PSD e actual presidente da comissão de Saúde. Numa primeira apreciação, o anteprojecto já apresentado - da autoria do deputado social-democrata António Montalvão Machado - defende que o exercício das duas funções não configura uma incompatibilidade, considerando não se tratar de uma função diplomática.
Apesar deste entendimento, a comissão avançou com um pedido de esclarecimento junto da embaixada russa, no sentido de precisar como é que a Federação entende a ligação. Ou seja, se há um vínculo formal ao Estado. O Estatuto dos Deputados proíbe a acumulação de funções de "funcionário de organização internacional ou Estado estrangeiro", considerando também como um impedimento ao exercício do cargo de deputado o patrocínio a estados estrangeiros.
Quando a questão se levantou, em Agosto último, era Couto dos Santos cabeça-de-lista do PSD por Aveiro. O agora deputado rejeitou a existência de qualquer ligação formal: "Não dou vistos, não assino papéis, nem ordenado ganho. Tenho uma mera representação cultural e de promoção de negócios".
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A comissão parlamentar de Ética já elaborou um anteprojecto que considera não haver incompatibilidade entre o exercício do cargo de deputado e as funções de cônsul honorário da Federação Russa no Porto, desempenhadas pelo deputado Couto dos Santos. Para a decisão final, que deverá ocorrer em Janeiro, a comissão está à espera de informações da embaixada russa, para esclarecer se há uma ligação formal do deputado àquele Estado.
O parecer foi pedido à comissão de Ética pelo próprio Couto dos Santos, deputado do PSD e actual presidente da comissão de Saúde. Numa primeira apreciação, o anteprojecto já apresentado - da autoria do deputado social-democrata António Montalvão Machado - defende que o exercício das duas funções não configura uma incompatibilidade, considerando não se tratar de uma função diplomática.
Apesar deste entendimento, a comissão avançou com um pedido de esclarecimento junto da embaixada russa, no sentido de precisar como é que a Federação entende a ligação. Ou seja, se há um vínculo formal ao Estado. O Estatuto dos Deputados proíbe a acumulação de funções de "funcionário de organização internacional ou Estado estrangeiro", considerando também como um impedimento ao exercício do cargo de deputado o patrocínio a estados estrangeiros.
Quando a questão se levantou, em Agosto último, era Couto dos Santos cabeça-de-lista do PSD por Aveiro. O agora deputado rejeitou a existência de qualquer ligação formal: "Não dou vistos, não assino papéis, nem ordenado ganho. Tenho uma mera representação cultural e de promoção de negócios".