O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, as...
Mudança de sexo no registo civil facilitada
26 NOVEMBRO 2010 (CM)
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, as iniciativas do Governo e do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança do registo civil de sexo e do nome dos transexuais, com votos favoráveis da esquerda e de 12 deputados do PSD, ao contrário da maioria da sua bancada. .
O Parlamento aprovou, em votação final global, o texto final relativo à proposta do Governo e do projecto de lei do Bloco de Esquerda, com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes e com os votos contra do PSD e do CDS. Na bancada social-democrata votaram a favor 12 deputados. Luísa Roseira, Paulo Mota Pinto, José Eduardo Martins, Luís Campos Ferreira, António Leitão Amaro, Pedro Rodrigues, Emídio Guerreiro, Vânia de Jesus, Sérgio Vieira, Celeste Amaro, Carina João e Paulo Cardoso anunciaram que irão apresentar declaração de voto. A lei regula "o procedimento de mudança de sexo no registo civil e correspondente alteração de nome próprio", sendo aplicável a portugueses "a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género". Este pedido pode ser efectuado em qualquer conservatória do registo civil, apresentando um relatório que comprove o diagnóstico desta perturbação, "também designado de transexualidade, elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica", que deve ser subscrito "pelo menos por um médico e um psicólogo". Na declaração de voto que entregou na Assembleia da República, a direcção da bancada do PSD considera que o diploma agora aprovado não se limitou a "uma mera desjudicialização do processo", mas pretendeu "tornar o processo de mudança do registo do sexo menos rigoroso e, sobretudo, menos garantístico".
Categorias
Entidades
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, as...
Mudança de sexo no registo civil facilitada
26 NOVEMBRO 2010 (CM)
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, as iniciativas do Governo e do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança do registo civil de sexo e do nome dos transexuais, com votos favoráveis da esquerda e de 12 deputados do PSD, ao contrário da maioria da sua bancada. .
O Parlamento aprovou, em votação final global, o texto final relativo à proposta do Governo e do projecto de lei do Bloco de Esquerda, com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes e com os votos contra do PSD e do CDS. Na bancada social-democrata votaram a favor 12 deputados. Luísa Roseira, Paulo Mota Pinto, José Eduardo Martins, Luís Campos Ferreira, António Leitão Amaro, Pedro Rodrigues, Emídio Guerreiro, Vânia de Jesus, Sérgio Vieira, Celeste Amaro, Carina João e Paulo Cardoso anunciaram que irão apresentar declaração de voto. A lei regula "o procedimento de mudança de sexo no registo civil e correspondente alteração de nome próprio", sendo aplicável a portugueses "a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género". Este pedido pode ser efectuado em qualquer conservatória do registo civil, apresentando um relatório que comprove o diagnóstico desta perturbação, "também designado de transexualidade, elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica", que deve ser subscrito "pelo menos por um médico e um psicólogo". Na declaração de voto que entregou na Assembleia da República, a direcção da bancada do PSD considera que o diploma agora aprovado não se limitou a "uma mera desjudicialização do processo", mas pretendeu "tornar o processo de mudança do registo do sexo menos rigoroso e, sobretudo, menos garantístico".