“Os cortes e as medidas de contenção não nos inviabilizam as políticas”, garantiu esta manhã a ministra do Ambiente nas comissões de Orçamento e Finanças e do Ambiente que decorreu durante mais de quatro horas e meia. “As políticas do Ambiente não são supletivas, são fundamentais” e, por isso, não vai haver projectos parados mas sim iniciativas que avançarão mais lentamente, disse perante os deputados. Na lista de prioridades mantêm-se o Litoral, a conservação da natureza, as cidades e habitação, resíduos e os recursos hídricos.
Ainda assim, Dulce Pássaro reconheceu que as medidas de contenção para 2011 “podem criar alguns problemas”, especialmente em organismos que já sofrem com falta de recursos humanos. “O Ministério do Ambiente enferma deste problema há vários anos e os Governos sucedem-se e não têm resolvido o problema”.
A falta de técnicos foi uma das razões apontadas por Dulce Pássaro para a baixa taxa de execução orçamental do Ministério do Ambiente. Para este ano, a estimativa é a de que o ministério gaste apenas 326 milhões de euros, dos 477 milhões que tinha disponíveis no Orçamento de Estado - uma taxa de execução de 68 por cento.
Esta questão foi referida esta manhã por todos os grupos parlamentares. O deputado António Leitão Amaro (PSD) disse que “as políticas de Ambiente estão, paulatinamente, a desaparecer do Governo” - sendo o corte de 17 por cento uma "derrota profundíssima para o ministério" - e Miguel Tiago (PCP) acrescentou que o Ministério do Ambiente “é praticamente inexistente”.
Dulce Pássaro lembrou que “a maior parte do investimento tem de ser suportado por estudos técnicos e por projectos”. Mas, lembrou, as medidas de contenção da despesa suspenderam as aquisições de serviços que estavam previstas.
A “aprovação tardia do Orçamento de Estado” também ajuda a explicar a baixa taxa de execução, situação que impediu o lançamento de vários projectos. "Preciso de ter um orçamento aprovado e estabilizado para saber o que posso fazer". Além disso, Dulce Pássaro lembrou que “grande parte do orçamento é usado em áreas com grande margem de incertezas” e que dependem de outros agentes, “não sendo totalmente controláveis pelo ministério”.
Perante este cenário de" desinvestimento brutal e sucessivo", a deputada Heloísa Apolónia (Partido Ecologista “Os Verdes”) lamentou que o ministério consiga apenas “ir fazendo o mínimo”.
Para tentar resolver o problema de falta de técnicos, a ministra revelou que pretende “dotar o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade de mais meios de transporte, de dispositivos de prevenção de fogos em primeira linha e reforçar os quadros de pessoal”. “Vamos esforçar-nos por dotar algumas áreas com mais pessoas”, como é o caso dos vigilantes da natureza. Actualmente existem concursos abertos para cinco pessoas mas a ministra concede que “poderão vir a ser abertos mais”. O deputado Miguel Tiago lamentou o baixo número de vagas tendo em conta que "os vigilantes actuam em cerca de 70 por cento do território" nacional.
"Não é o Governo que vai aumentar tarifas" da água
Questionada, nomeadamente pelo deputado social-democrata António Leitão Amaro, sobre a sustentabilidade económica do sector do abastecimento de águas, a braços com dificuldades financeiras, Dulce Pássaro salientou que "não é o Governo que vai aumentar tarifas, isso é uma questão para as autarquias".
O deputado do PSD, João Prata, tinha salientado pouco antes na comissão que, por causa das dívidas das câmaras para com as empresas multimunicipais, "há obras que poderão vir a não ser concluídas".
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“Os cortes e as medidas de contenção não nos inviabilizam as políticas”, garantiu esta manhã a ministra do Ambiente nas comissões de Orçamento e Finanças e do Ambiente que decorreu durante mais de quatro horas e meia. “As políticas do Ambiente não são supletivas, são fundamentais” e, por isso, não vai haver projectos parados mas sim iniciativas que avançarão mais lentamente, disse perante os deputados. Na lista de prioridades mantêm-se o Litoral, a conservação da natureza, as cidades e habitação, resíduos e os recursos hídricos.
Ainda assim, Dulce Pássaro reconheceu que as medidas de contenção para 2011 “podem criar alguns problemas”, especialmente em organismos que já sofrem com falta de recursos humanos. “O Ministério do Ambiente enferma deste problema há vários anos e os Governos sucedem-se e não têm resolvido o problema”.
A falta de técnicos foi uma das razões apontadas por Dulce Pássaro para a baixa taxa de execução orçamental do Ministério do Ambiente. Para este ano, a estimativa é a de que o ministério gaste apenas 326 milhões de euros, dos 477 milhões que tinha disponíveis no Orçamento de Estado - uma taxa de execução de 68 por cento.
Esta questão foi referida esta manhã por todos os grupos parlamentares. O deputado António Leitão Amaro (PSD) disse que “as políticas de Ambiente estão, paulatinamente, a desaparecer do Governo” - sendo o corte de 17 por cento uma "derrota profundíssima para o ministério" - e Miguel Tiago (PCP) acrescentou que o Ministério do Ambiente “é praticamente inexistente”.
Dulce Pássaro lembrou que “a maior parte do investimento tem de ser suportado por estudos técnicos e por projectos”. Mas, lembrou, as medidas de contenção da despesa suspenderam as aquisições de serviços que estavam previstas.
A “aprovação tardia do Orçamento de Estado” também ajuda a explicar a baixa taxa de execução, situação que impediu o lançamento de vários projectos. "Preciso de ter um orçamento aprovado e estabilizado para saber o que posso fazer". Além disso, Dulce Pássaro lembrou que “grande parte do orçamento é usado em áreas com grande margem de incertezas” e que dependem de outros agentes, “não sendo totalmente controláveis pelo ministério”.
Perante este cenário de" desinvestimento brutal e sucessivo", a deputada Heloísa Apolónia (Partido Ecologista “Os Verdes”) lamentou que o ministério consiga apenas “ir fazendo o mínimo”.
Para tentar resolver o problema de falta de técnicos, a ministra revelou que pretende “dotar o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade de mais meios de transporte, de dispositivos de prevenção de fogos em primeira linha e reforçar os quadros de pessoal”. “Vamos esforçar-nos por dotar algumas áreas com mais pessoas”, como é o caso dos vigilantes da natureza. Actualmente existem concursos abertos para cinco pessoas mas a ministra concede que “poderão vir a ser abertos mais”. O deputado Miguel Tiago lamentou o baixo número de vagas tendo em conta que "os vigilantes actuam em cerca de 70 por cento do território" nacional.
"Não é o Governo que vai aumentar tarifas" da água
Questionada, nomeadamente pelo deputado social-democrata António Leitão Amaro, sobre a sustentabilidade económica do sector do abastecimento de águas, a braços com dificuldades financeiras, Dulce Pássaro salientou que "não é o Governo que vai aumentar tarifas, isso é uma questão para as autarquias".
O deputado do PSD, João Prata, tinha salientado pouco antes na comissão que, por causa das dívidas das câmaras para com as empresas multimunicipais, "há obras que poderão vir a não ser concluídas".