Pág. 1 de 2 1 | 2 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág. Depende da nossa vontade António José Seguro (www.expresso.pt) 0:01 Sexta feira, 11 de Dezembro de 2009 Acabara de alinhavar uns tópicos para escrever este texto, sobre a actual situação do país, quando o meu olhar se concentrou no ecrã da televisão. Preenchiam-no imagens da cerimónia que assinalava a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O palco dessas imagens era Belém. Veio-me à memória a época dos Descobrimentos. Dos largos anos em que alcançámos importantes avanços tecnológicos e demos significativos contributos para a ciência náutica, para a astronomia e para a cartografia. Em que corremos riscos e por mares nunca dantes navegados, demos novos mundos ao mundo. Recordei a conversa, em 1996, com um motorista de táxi em Nova Iorque, nascido na Serra Leoa, e que me impressionou pelo profundo conhecimento do papel dos portugueses nos Descobrimentos e pela convicção que expressava ao afirmar que feitos daqueles só poderiam ser realizados por um grande povo! Revivi as imagens de Mário Soares, nos Jerónimos, a assinar a nossa adesão à, agora, União Europeia. Como se transformou Portugal desde então! Mudei de canal televisivo. Noticiava-se o aumento do desemprego em Portugal. As estatísticas oficiais confirmavam a passagem para uma taxa de desemprego de dois dígitos (10,2%). Um flagelo social e um drama pessoal para quem está nessa situação. Reencontrei-me mentalmente com os meus tópicos: desemprego elevado; divida global perto dos 120% do PIB; previsão de fraco crescimento económico para os próximos anos; necessidade de baixar o défice de 8% para 3% até 2013; continuamos a gastar mais do que produzimos; coligações negativas no parlamento; sistema político instável; processos judiciais que não terminam; muitas suspeitas, vários crimes e pouquíssimos condenados; violações sistemáticas do segredo de justiça; julgamentos em praça pública; excessos de linguagem e esclarecimentos a menos. Nalguns casos, a prescrição parece ser a nova forma de amnistia. A vida pública nacional move-se em águas turvas. As fronteiras entre a política e os negócios são ténues. A exigência ética diminuiu. Parece que já nada nos surpreende. A corrupção vai enfraquecendo a nossa democracia, enquanto alguns titulares de órgãos de soberania se entretêm a passar culpas entre si. Parece não haver responsáveis. E quando se mostram fica sempre qualquer coisa por esclarecer. A opacidade está a ganhar à transparência. O país está pálido, concluíra eu. Sintoma causado por insuficiências no funcionamento de vários sistemas: político, partidário, judicial e financeiro. As instituições basilares do Estado de Direito Democrático respondem tardiamente, tantas vezes mal ou não respondem aos problemas concretos. Ao assim agirem, abrem espaço para as propostas populistas e instantâneas que criam falsas ilusões e aumentam a desconfiança e a insegurança dos portugueses. As instituições da República estão a perder legitimidade. E isso é grave! Muito grave, mesmo! O historiador Oliveira Martins, a propósito dos Descobrimentos, escreveu que "a vontade dos homens pode sobrepujar as tendências da natureza". Ao contrário de tantos que dizem que a realidade do país se inscreve na natureza dos portugueses, eu acredito que Portugal não está condenado e pode ser diferente para melhor. E se há problemas que vieram com a crise, outros são da nossa exclusiva responsabilidade. Tal como nos séculos XV e XVI, depende da vontade dos homens, e das mulheres, em sobrepujar o estado a que isto chegou. Depende da nossa vontade. Texto publicado na edição do Expresso de 5 de Dezembro de 2009 O espelho da realidade António José Seguro (www.expresso.pt) 8:00 Terça feira, 10 de Novembro de 2009 A nova legislatura inicia-se num ambiente político, económico e social diverso da anterior. Em 2005, havia crescimento económico moderado e tínhamos um défice real superior a 6%. Essa realidade impulsionou a acção governativa, e bem, para a diminuição do défice orçamental e para o aumento do crescimento económico, por via da evolução positiva das exportações. Situação que melhorou em 2006 e 2007 mas que foi interrompida nos anos seguintes. Além da travagem brusca na melhoria das nossas contas públicas, a crise internacional acentuou as nossas debilidades estruturais tendo por consequência o aumento do número de desempregados e o agravamento das contas públicas. As recentes previsões de Outono da Comissão Europeia que apontam para um défice orçamental de 8% em 2010 e 8,7% em 2011 e para uma dívida pública nos 91,1% do PIB em 2011 ilustram bem a dificuldade dos nossos desafios. Temos mais problemas e problemas mais graves. Os que chegaram com a crise e os que entretanto se agravaram. Também por isso, agem mal os que aguardam, sôfregos, pela passagem da crise, como se com ela fossem os nossos problemas. Como refere e bem um relatório do World Economic Forum quando a crise estiver totalmente controlada a economia exigirá outras escolhas, diferentes das efectuadas no passado. É para isso que temos de nos preparar. No plano político, em 2005, surgiu uma avenida de estabilidade alicerçada na primeira maioria absoluta do PS, na ausência de actos eleitorais durante três anos e meio e numa oportuna cooperação estratégica entre o Governo e o Presidente da República. Hoje, o Governo de José Sócrates não dispõe de apoio maioritário no Parlamento, as relações entre Belém e S. Bento já conheceram melhores dias e o ciclo eleitoral terá em Janeiro de 2011 uma importante eleição presidencial. E, a julgar pelos primeiros embates parlamentares, não parece totalmente afastado o risco de permanecermos num clima de campanha eleitoral, ainda que sem consequências práticas quanto à antecipação do acto eleitoral de Setembro de 2013. Neste contexto, bem diferente do anterior, há uma prioridade que adquire maior evidência. É necessário colocar a nossa economia em convergência com a dos países mais desenvolvidos da União Europeia, aumentando, estrategicamente, o nosso PIB potencial, baseado em novas escolhas de organização económica e social, como a crise financeira nos alertou. Através da produtividade e competitividade das nossas empresas. Qualificando empresários e trabalhadores. Incentivando a qualidade, a inovação, a investigação e o desenvolvimento. Prosseguir o esforço de internacionalização e do estímulo às exportações de produtos portugueses, mantendo, para tal, as medidas de renovação dos seguros e adequando-os à capacidade exportadora das empresas.
Mas há também uma nova prioridade. O país confronta-se pela primeira vez com uma taxa de desemprego próxima dos 10% afectando pela primeira vez mais de 500 000 pessoas. A nossa estrutura social está a ser afectada. Valores como solidariedade e inclusão são determinantes. Sem estes valores de nada serve a estabilidade política. A história confronta-nos e exige que todos os responsáveis políticos, económicos e sociais se superem no melhor espírito do centenário ideal republicano português. É a responsabilidade de pensarmos nas próximas gerações e não nas próximas eleições, venham elas quando vierem. Texto publicado na edição do Expresso de 7 de Novembro de 2009 E agora? António José Seguro (www.expresso.pt) 8:00 Terça feira, 6 de Outubro de 2009 O PS ganhou as eleições legislativas com uma maioria relativa de votos. De imediato surgiu a pergunta: e agora? Com quem vai o PS coligar-se ou entender-se? Do ponto de vista 'aritmético' entendo a questão. É necessário dispor de maiorias no Parlamento para aprovação dos principais instrumentos de governação. Mas uma leitura atenta dos programas eleitorais e dos debates televisivos bastaria para se compreender o quão limitado e complexo é o universo das respostas possíveis. Encontrar uma solução de poder é relativamente fácil, insisto, do ponto de vista 'aritmético'. Mas será essa a solução governativa de que o país precisa? Não creio. A governação não é neutra. Governar é optar e fazer escolhas em função de princípios e de valores. Em contraponto com a tese neoliberal do Estado mínimo e do mercado máximo, sem regulação. A criação de condições de estabilidade política para o exercício da acção governativa é fundamental. Mas essa estabilidade será mais forte e útil se for alicerçada na afirmação das diferentes propostas políticas do que baseada na artificialidade de uma coligação aritmética. Estes são tempos de clarificação política e não de elasticidade ideológica. São tempos para a afirmação de um rumo coerente onde todos, dos partidos aos cidadãos, passando pelos empresários e pelos sindicatos, devemos assumir as nossas responsabilidades. A estabilidade não deve ser responsabilidade exclusiva do partido vencedor. O PS deve ser um referencial de estabilidade, mas os partidos com representação parlamentar são co-responsáveis, bem como o Presidente da República que esta semana teve uma intervenção infeliz. Mas estarão as restantes formações partidárias disponíveis para assumirem as suas responsabilidades e contribuírem positivamente na procura de consensos para enfrentarmos os problemas do país? Ou esta legislatura será o prolongamento da campanha eleitoral na expectativa da dissolução do Parlamento e da realização de eleições antecipadas? O país não está em condições de aguentar tamanha irresponsabilidade. Há problemas graves que exigem respostas sérias e sólidas, a começar pela economia e pela justiça. Disse e repito-o, para mim as políticas são mais importantes do que o poder. E nenhum exercício do poder pode ter como contrapartida a perda de identidade do PS. O PS deve agir de modo a respeitar a decisão dos portugueses que desejam que o PS governe num clima de compromisso e de diálogo. Mas esse compromisso e esse diálogo não devem sobrepor-se ao núcleo essencial do programa eleitoral que o PS apresentou aos portugueses. No governo, o PS deve manter-se fiel às promessas eleitorais, à sua matriz ideológica e aos seus valores. Deve desenvolver as suas políticas de modo a superar a crise e retomarmos o crescimento económico. Só através do crescimento económico poderemos ter mais emprego e efectuar uma melhor distribuição da riqueza, reforçando a qualidade de vida das classes médias. O PS deve apostar no investimento público e deve desenvolver e aprofundar as suas políticas sociais, nomeadamente na qualificação das pessoas, no Serviço Nacional de Saúde e no apoio aos mais carenciados.
A primeira responsabilidade do PS é perante os eleitores. Texto publicado na edição do Expresso de 3 de Outubro de 2009 Desafios António José Seguro (www.expresso.pt) 8:00 Terça feira, 8 de Setembro de 2009 Perante a inexistência de uma maioria absoluta exige-se ao líder do novo governo a firmeza da afirmação do seu programa de governo e a procura de consensos para enfrentar os problemas do país. No dia 27 de Setembro vamos votar para eleger um novo Parlamento. Um Parlamento que vai ser confrontado com desafios fundamentais. Quero destacar dois: criação de condições de governabilidade perante a provável ausência de maioria absoluta de um só partido e o estabelecimento de uma nova relação de proximidade entre eleitos e eleitores. Vamos por partes. Nos últimos 22 anos, quatro legislaturas chegaram ao fim e duas delas foram interrompidas por iniciativas (demissão do primeiro-ministro em 2001 e dissolução da Assembleia da República pelo Presidente da República em 2004) alheias à vontade do Parlamento. Desde 1987 que o Parlamento português tem sido um factor de estabilidade do nosso sistema de Governo. Mas o que acontecerá com a nova composição parlamentar? Sabemos, por exigência constitucional, que a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses a seguir à sua eleição nem nos últimos seis meses do mandato do Presidente da República. A conjugação destas duas disposições não garante, por si só, as condições da governabilidade do país. Perante a inexistência de uma maioria absoluta no Parlamento exige-se ao líder do novo governo a firmeza da afirmação do seu programa de governo e a procura de consensos positivos para enfrentar os problemas do país. Mas também é esperado, por parte dos deputados das oposições uma atitude responsável e construtiva perante cada uma das iniciativas legislativas em apreço, a começar pela proposta de Orçamento do Estado para 2010, passando pelas diversas políticas sectoriais onde se aguardam muitas propostas divergentes. É que uma coisa é ter um Parlamento com uma maioria que se opõe a uma determinada política. Outra, bem diferente, é ter um Parlamento, sem maioria absoluta, capaz de gerar soluções positivas e coerentes. Na próxima legislatura, o Parlamento joga o seu lugar, e a sua importância, no actual sistema de governo do país. Ou o faz bem, ou engrossará os argumentos dos que defendem o reforço dos poderes do Presidente da República. Outro dos desafios centra-se na qualidade da representação. Existe uma fraca responsabilização dos eleitos perante os eleitores conforme tem sido mencionado em diversos estudos científicos, entre os quais destaco o de Freire, Meirinho e Moreira. Mesmo com a actual legislação eleitoral é possível diminuir o fosso entre deputados e eleitos. Isso implicaria novas atitudes e novos comportamentos por parte dos deputados, de acordo com a reforma que propus e que foi aprovada, que passariam designadamente pela introdução da liberdade de voto como regra e disciplina de voto para as questões da governabilidade; um parlamento de deputados e não um parlamento de partidos; maior autonomia e responsabilização individual do deputado; cada eleitor saber quem é o seu deputado e como o contactar para lhe colocar os seus problemas e maior proximidade entre eleito e eleitor com maior presença nos distritos e com a criação de gabinetes de atendimento aos eleitores nos respectivos círculos eleitorais. A angústia e as escolhas António José Seguro 8:00 Terça feira, 4 de Agosto de 2009 O adiamento da apresentação das propostas de Manuela Ferreira Leite não é um contributo positivo para o desejável debate de ideias e de propostas. Hoje, 1 de Agosto, muitos portugueses estão a partir de suas casas para gozarem umas merecidas férias. Outros, com menos recursos, não vão viajar e acabam por fazer férias económicas. Há ainda os que não trabalham. Alguns no desemprego, outros reformados. Na sua grande maioria, com poucos ou nenhuns recursos para gozarem uns dias de férias. Mais uma vez, aplicou-se a regra das fortes crises económicas: o agravar das diferenças entre vários grupos económicos e sociais, penalizando essencialmente os que ficaram sem trabalho. É meritório o esforço feito pelo actual Executivo na procura de soluções para o emprego e para o apoio social. Os indicadores do Instituto Nacional de Estatística mostram os resultados. No entanto, não podemos esquecer que estas vão ser 'férias' amarguradas para muitas pessoas. Em Portugal e em muitos outros países. Com milhões de desempregados que, de forma sombria e, em alguns casos, com uma esperança cada vez menor, procuram um caminho, uma alternativa. Não é fácil. Igualmente difícil e angustiante é a situação de muitas pessoas que receiam perder o seu posto de trabalho. Com ou sem fundamento, a incerteza apodera-se delas. Este ambiente de instabilidade alastrou-se a vários domínios da vida pública e um dos comportamentos habituais é o aumento da desconfiança em relação ao Estado. No seu todo e, em particular, a alguns dos seus decisores. Em Portugal, dentro de alguns dias, a azáfama eleitoral vai dominar a atenção da comunicação social. Espera-se que cada partido político apresente as suas propostas para enfrentar os problemas do país, em particular o do desemprego, para depois os portugueses efectuarem as suas escolhas. Os principais partidos já apresentaram os seus programas eleitorais. O PSD ainda não. O adiamento da apresentação das propostas eleitorais de Manuela Ferreira Leite não é um contributo positivo para o salutar e desejável debate de ideias e de propostas. Em democracia, as escolhas eleitorais devem ser claras e transparentes. Para que isso aconteça, é necessário tempo. Tempo para os eleitores conhecerem as propostas de cada força política, para as debaterem e avaliarem. Ao contrário, Manuela Ferreira Leite parece querer atrasar o mais possível a divulgação do seu programa, reduzindo o tempo necessário. Quais os motivos? O que ganham os portugueses com esse adiamento? O que estará a ser desenhado que necessita de estar tão bem escondido? Os tempos exigem-nos clareza e escolhas positivas. O novo vigor do Parlamento António José Seguro 8:00 Terça feira, 7 de Julho de 2009 A autonomia dos deputados, a qualidade do processo legislativo e a aproximação aos eleitores devem ser as prioridades da próxima legislatura. Esta semana, a Assembleia da República realizou o seu último grande debate (estado da Nação) da legislatura, iniciada em Março de 2005. Os debates quinzenais com o primeiro-ministro e as audições dos ministros nas comissões, fruto da reforma do Parlamento aprovada em 2007, contribuíram decisivamente para o aumento da visibilidade da actividade parlamentar. Nestes dois últimos anos, os debates quinzenais, por exemplo, foram transmitidos, em directo, por várias estações de televisão, de rádio e por diversos sítios na Internet. Simultaneamente, os cidadãos foram convidados a comentar e a debater em diversos fora o desenrolar dos debates. Estes factos são elucidativos do aumento do interesse dos portugueses pela actividade parlamentar e revelam também um novo vigor do Parlamento. Não é este o momento adequado para fazer a avaliação da aplicação da reforma do Parlamento, que tive a oportunidade de preparar e coordenar. Mas é possível efectuar um primeiro balanço dos debates parlamentares com o Governo. E esse balanço é claramente positivo. Durante 30 anos, as audições aos ministros, em comissão, apenas ocorriam por vontade da maioria dos deputados ou por iniciativa do Governo. Excepção para o debate da proposta de Orçamento do Estado. Passados três décadas, cada ministro passou a prestar contas, obrigatoriamente, quatro vezes por ano. Cada grupo parlamentar passou a dispor de direitos, em proporção da sua representatividade, que obrigam à presença de qualquer membro do Governo para responder em comissão parlamentar. Esta mudança, promove uma maior capacidade de fiscalização da acção do Governo e atribui direitos aos deputados das oposições que os exercem, independentemente da vontade de qualquer maioria parlamentar. Fez-se jus ao entendimento de que a democracia é, também, o respeito pelas minorias. Também por via desta alteração, as comissões parlamentares viram reconhecido o seu trabalho e estabeleceram novas formas de cooperação com associações, sindicatos e outras organizações representativas dos portugueses. As audições aos ministros e, principalmente, os debates quinzenais com o primeiro-ministro, permitiram ao Parlamento readquirir a centralidade no debate político. No passado, essa centralidade foi perdida em favor de espaços criados pala comunicação social ou por iniciativas associativas. Estes espaços são muito importantes e contribuem para o enriquecimento do pluralismo político. Mas o Parlamento deve saber adaptar-se permanentemente aos novos tempos e actualizar uma das suas principais funções. Por outro lado, o Parlamento passou a ser informado, em primeira mão, de muitas das medidas do Governo. E, em consequência, a poder discuti-las com o executivo e a emitir as suas diferentes posições. Não escondo que gostaria que a qualidade dos debates e dos esclarecimentos fosse melhor. Mas esse é um desafio inacabado que dependerá sempre mais dos protagonistas do que das regras. Existem outros desafios que a próxima legislatura não poderá deixar de dar resposta. A autonomia dos deputados para o exercício dos seus poderes constitucionais, a qualidade do processo legislativo e a aproximação dos deputados aos eleitores devem ser as prioridades. Independentemente do debate, muito importante, sobre a lei eleitoral, urge organizar os trabalhos parlamentares de modo a que os deputados passem mais tempo fora de S. Bento em contacto com os seus eleitores. O exercício da representação exige um prestar de contas permanente aos eleitores, por contraponto à ideia ultrapassada de que deverá ser feito, apenas, no final do mandato. O pecado não mora ao lado António José Seguro 8:00 Terça feira, 9 de Junho de 2009 No dia-a-dia quase todos os partidos políticos clamam por uma maior aproximação entre eleitos e eleitores. Penitenciam-se por erros passados e prometem novas atitudes. No entanto, surgem as campanhas eleitorais, um dos momentos altos dessa relação, que se consubstanciam no voto, e a generalidade dos partidos políticos assume uma posição contrária. Não refiro o processo de escolha de candidatos nem a elaboração dos documentos programáticos. Saliento apenas o 'ruído' diário, as disputas sem sentido e o desvirtuamento da finalidade deste acto eleitoral. É inequívoco que nas eleições para o Parlamento Europeu a abstenção tem sido sempre elevada. Em 1994 foi de 64,46%, em 1999 de 60,07% e em 2004 de 61,4%. No entanto, neste domingo, não ficarei admirado se aumentar o número de eleitores que preferem não ir votar. As razões que sustentam a abstenção são múltiplas e têm origem, essencialmente, no desagrado crescente dos portugueses perante o funcionamento das instituições democráticas e do sistema partidário. Mas a forma como esta campanha eleitoral se desenrolou, onde a dimensão do debate europeu esteve pouco presente, pode aumentar o número de eleitores que não considerem importante esta eleição. Nunca como agora o Parlamento Europeu teve tantos poderes. Facto que é subvalorizado. A generalidade dos partidos entretém-se com futilidades e quezílias. Nunca como agora as votações no Parlamento Europeu influenciaram tanto a vida das pessoas. Actualmente, cerca de 60% das decisões comunitárias são tomadas através do processo de co-decisão entre o Parlamento e o Conselho. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa essa percentagem passará para os 90%. Em Portugal, em vez de se discutir a participação dos eleitos portugueses num projecto político de e para a Europa, esgota-se o tempo com a fugacidade da espuma dos dias. Nunca como agora é vital para a União Europeia ter uma posição concertada para combater a crise económica e definir uma política de combate ao desemprego. Revitalizar, por exemplo, a estratégia de Lisboa dinamizando o crescimento económico com base na sociedade do conhecimento. De forma diversa, em Portugal, na campanha eleitoral, os partidos políticos procuram fazer um 'ajuste de contas interno'. Ao alterarem a finalidade do acto eleitoral, muitos partidos estão a desvalorizar a relevância destas eleições. Meramente por oportunismo. Não estão a promover o esclarecimento nem a cidadania. Não contribuem para o aprofundamento da democracia. Depois, após as eleições, dizem que é preciso reflectir sobre a forma de aproximar os eleitos dos eleitores. Apesar do 'ruído' das campanhas, há uma realidade que emerge: a importância das decisões da União Europeia nas nossas vidas. Essa importância deve motivar a nossa participação e as nossas escolhas. No domingo, eu vou votar. PS. O desenlace do processo de eleição do provedor de Justiça não correu bem. Desejo que, para bem das instituições democráticas, a solução seja digna e rápida. Para o futuro espero que exista receptividade para a minha proposta, entregue esta semana na Assembleia da República, que atribui aos cidadãos o direito de apresentarem candidaturas ao cargo de provedor de Justiça. Em nome do emprego António José Seguro 8:00 Terça feira, 5 de Maio de 2009 Assinala-se hoje o 1º de Maio numa das piores conjunturas mundiais.
O desemprego está quase a atingir um em cada cinco espanhóis. A taxa de desemprego é de 17,4%. Na Alemanha o valor é assustador. Pode atingir mais de 4,7 milhões de pessoas no próximo ano. Em França, este valor deve rondar os 3 milhões. Em Portugal, as consequências sociais da crise económica vão levar o desemprego, nas previsões mais pessimistas, para valores acima dos 10%. Muitas destas pessoas já não regressam ao mercado de trabalho.
Outras, as que têm mais idade, podem conseguir um novo emprego mas, na grande maioria dos casos, com rendimento inferior ao que tinham agora. A juntar a este problema temos os jovens que procuram o primeiro emprego. Os que já estão neste processo e os que vão sair das universidades e das escolas e não encontram oportunidades. Só com uma nova perspectiva de organização política, económica e social que permita uma retoma económica sustentável poderá haver alguma esperança. Todos os Governos europeus têm lançado medidas para atenuar o impacto deste gravíssimo problema social mas ficam muito aquém do necessário. Não basta atacar os sintomas. É necessário enfrentar as causas. É urgente repensar novas formas de organização das comunidades. Onde os valores justifiquem os fins. A especulação e a ganância de alguns agentes financeiros não podem, repetidamente, provocar milhões de novos pobres. Os sindicatos devem ter em conta uma nova realidade onde é tão importante salvaguardar os postos de trabalho como dar voz aos que procuram uma primeira oportunidade de emprego. Penso novamente nos jovens. Onde a manter-se o actual estado de coisas constituirão a primeira geração de portugueses que, nos últimos 60 anos, usufruirão de menos direitos do que a geração anterior. Acreditar que se pode mudar, num ápice, todo o sistema de governação mundial, com este tipo de preocupações sociais, poderá ser uma utopia. No entanto, passo a passo, podemos, todos os dias, ajudar à mudança. Os EUA iniciaram um novo processo político onde algumas destas preocupações estão presentes. A Europa parece estar adormecida. Sem liderança. Apesar da natureza das eleições ser diferente, atente-se no entusiasmo que provocaram as eleições nos EUA e compare-se com o das eleições europeias. Alguém acredita que os resultados das próximas eleições europeias provocarão, por exemplo, uma mudança nas políticas de promoção do emprego? A campanha eleitoral para as eleições europeias deveria estimular o debate sobre a criação de novos postos de trabalho. Deveria, mas até agora não o fez. Hoje, ao contrário do que John Keynes afirmou, em Dezembro de 1930, o problema não é do alternador. É muito mais profundo e desafiador. É do domínio da política e não apenas da economia. E o modo como sairmos desta crise expressará a inteligência com que a enfrentámos. O emprego, a transformar-se num bem escasso, deve poder ser partilhado por todos. Este é um dos desafios prioritários da nossa civilização. Partidos continuam a jogar Monopólio António José Seguro 8:00 Terça feira, 7 de Abril de 2009 O 'caso' do provedor de Justiça é revelador de vários sintomas negativos que turvam a vida política nacional. Há nove meses que a Assembleia da República já deveria ter procedido à eleição de um novo provedor. Não o fez e tem estado mal mas, julgo, não por culpa própria. O PS e o PSD procuram, desde Junho do ano passado, um nome consensual, uma vez que são necessários os votos de dois terços dos deputados. Levaram todo este tempo para concluírem que não é viável um entendimento. O impasse não é resultado dos nomes propostos (o mais importante) mas do processo negocial (o mais irrelevante). Mais: considero errado que o PSD venha argumentar que o cargo deve ser ocupado por uma personalidade indicada pela 'oposição' conforme referiu Manuela Ferreira Leite. Além de revelar as expectativas eleitorais do PSD, introduz a lógica, errada, de que o provedor é oposição ao Governo. A líder do PSD também está contaminada. Por uma doença que reduz tudo aos "interesses partidários". Ao contrário. Ao provedor de Justiça cabe a missão de defender os cidadãos perante as arbitrariedades, opacidades e abusos dos poderes e da administração pública. O provedor deve ser e estar livre. De qualquer interesse. Por isso mesmo, o cargo deve ser desempenhado por uma personalidade o mais independente possível. Menos ainda, de obedecer ao critério de repartição de poder entre os maiores partidos. A Provedoria não é uma coutada. Foi no sentido de tornar essas escolhas mais transparentes que propus, na reforma do Parlamento, e foi aprovado que a eleição do provedor de Justiça (bem como de outros altos dignitários do Estado) seja antecedida de uma sessão de perguntas aos candidatos, em Comissão Parlamentar. Mas é necessário ir mais longe. Também aqui deverá ser aplicada a liberdade de voto, que tenho vindo a defender como regra para a actuação dos deputados. Considero mesmo muito salutar para o aprofundamento da nossa vida democrática que os portugueses, em número a definir, possam apresentar candidatos ao cargo de provedor de Justiça, pondo fim ao monopólio do direito de iniciativa por parte dos deputados. As candidaturas seriam entregues na Assembleia da República, desde que reunidas as assinaturas necessárias, e apreciadas e votadas pelos deputados nas mesmas condições das candidaturas por si propostas. O direito de eleição permanece no Parlamento, mas abre-se aos portugueses o direito de apresentação de candidaturas ao cargo de provedor de Justiça, o qual tem a missão principal de apreciar as suas queixas face a omissões e acções dos poderes públicos. Sei que os defensores do establishment virão contestar a proposta. Não querem abrir mão do poder de influência que hoje detêm. Não me preocupa. Não é o establishment que necessita de ser defendido, mas sim o prestígio das instituições democráticas, o alargamento dos direitos de cidadania e a transparência na escolha das personalidades para altos cargos do Estado. O aprofundamento da Democracia. Congressos e Directas António José Seguro 8:00 Terça feira, 17 de Março de 2009 A propósito da realização dos congressos do PS e do CDS/PP, emergiram comentários sustentando que a importância dos congressos teria desaparecido com a eleição dos líderes partidários através das directas. Segundo esta argumentação, eleito o líder, o congresso já não serve para nada. O debate não é novo, mas continua actual e merece reflexão. Como acontece com os principais sistemas eleitorais (proporcional e maioritário), também aqui, nenhum dos dois processos, congresso ou directas, tem só vantagens ou inconvenientes. O método de eleição dos líderes em congresso (PS, PSD e CDS/PP) foi utilizado até meados dos anos 90. A eleição do líder era realizada de forma indirecta, através dos delegados reunidos em congresso. Esses delegados eram eleitos pelos militantes dos partidos e tinham por base as moções de estratégia apresentadas pelos candidatos a líderes. Desta forma, o mandato de cada delegado ao congresso estava vinculado a uma moção e a um candidato. O método de eleição através das directas foi introduzido pelo PS, seguindo-se-lhe o CDS/PP e depois o PSD. A eleição do líder é efectuada directamente por todos os militantes, por sufrágio directo e universal. Simultaneamente, são eleitos, com base nas moções de orientação estratégica, os delegados ao congresso. Uma ou duas semanas após a eleição do líder ocorre o congresso que discute as moções, elege os restantes órgãos nacionais e consagra a nova liderança. Nas directas, o líder tem uma legitimidade reforçada e cada militante tem direito a um voto que utiliza directamente como entender; nos congressos, alguns delegados podem alterar o sentido do seu mandato, desvirtuando dessa maneira a vontade genuína dos militantes, o que sempre acontece.
Nos congressos, a eleição é precedida por um momento de discussão e de reflexão, enquanto nas directas esse momento pode não existir e as opções dos militantes podem ser mais vulneráveis à manipulação, dado que não há mediação. Como em tudo na vida, não existe um processo ideal e ambos já provaram as suas vantagens e as suas debilidades. Se as grandezas e misérias das directas estão mais presentes na nossa memória, é justo recordar que os congressos não ficaram imunes a essas situações. Numa altura em que a vida partidária está demasiadamente voltada para si própria, em que a actividade política, salvo raras excepções, é instrumental, constituiria um erro retirar, a cada militante, o direito de voto para eleger o líder do seu partido político. Como contributo para a reflexão, talvez seja de ponderar a possibilidade de criar um sistema misto que mantenha a eleição directa do líder (assente no princípio 'um militante, um voto'), mas que essa eleição seja precedida de um congresso onde os candidatos se apresentam, travando-se aí a primeira discussão das respectivas propostas políticas alternativas. Após essa reunião, os candidatos realizam as suas campanhas eleitorais (por um período determinado), após as quais se procede à eleição do líder. Este processo, ao permitir a discussão política interna e a eleição directa, incorpora, em minha opinião, os aspectos mais positivos dos congressos e das directas. Não será decerto um processo perfeito, nem eliminará todos os inconvenientes, mas promove um ajustamento mais equilibrado nas diferentes componentes que integram, ou deveriam integrar, qualquer processo de escolha democrática. 'Um homem, um voto' é uma lei nobre da democracia. E a eleição de um líder partidário tem que envolver a participação activa dos militantes no debate das diferentes opções políticas. Essa é a riqueza da vida partidária democrática que não pode ser alienada. Pág. 1 de 2 1 | 2 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág.
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Pág. 1 de 2 1 | 2 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág. Depende da nossa vontade António José Seguro (www.expresso.pt) 0:01 Sexta feira, 11 de Dezembro de 2009 Acabara de alinhavar uns tópicos para escrever este texto, sobre a actual situação do país, quando o meu olhar se concentrou no ecrã da televisão. Preenchiam-no imagens da cerimónia que assinalava a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O palco dessas imagens era Belém. Veio-me à memória a época dos Descobrimentos. Dos largos anos em que alcançámos importantes avanços tecnológicos e demos significativos contributos para a ciência náutica, para a astronomia e para a cartografia. Em que corremos riscos e por mares nunca dantes navegados, demos novos mundos ao mundo. Recordei a conversa, em 1996, com um motorista de táxi em Nova Iorque, nascido na Serra Leoa, e que me impressionou pelo profundo conhecimento do papel dos portugueses nos Descobrimentos e pela convicção que expressava ao afirmar que feitos daqueles só poderiam ser realizados por um grande povo! Revivi as imagens de Mário Soares, nos Jerónimos, a assinar a nossa adesão à, agora, União Europeia. Como se transformou Portugal desde então! Mudei de canal televisivo. Noticiava-se o aumento do desemprego em Portugal. As estatísticas oficiais confirmavam a passagem para uma taxa de desemprego de dois dígitos (10,2%). Um flagelo social e um drama pessoal para quem está nessa situação. Reencontrei-me mentalmente com os meus tópicos: desemprego elevado; divida global perto dos 120% do PIB; previsão de fraco crescimento económico para os próximos anos; necessidade de baixar o défice de 8% para 3% até 2013; continuamos a gastar mais do que produzimos; coligações negativas no parlamento; sistema político instável; processos judiciais que não terminam; muitas suspeitas, vários crimes e pouquíssimos condenados; violações sistemáticas do segredo de justiça; julgamentos em praça pública; excessos de linguagem e esclarecimentos a menos. Nalguns casos, a prescrição parece ser a nova forma de amnistia. A vida pública nacional move-se em águas turvas. As fronteiras entre a política e os negócios são ténues. A exigência ética diminuiu. Parece que já nada nos surpreende. A corrupção vai enfraquecendo a nossa democracia, enquanto alguns titulares de órgãos de soberania se entretêm a passar culpas entre si. Parece não haver responsáveis. E quando se mostram fica sempre qualquer coisa por esclarecer. A opacidade está a ganhar à transparência. O país está pálido, concluíra eu. Sintoma causado por insuficiências no funcionamento de vários sistemas: político, partidário, judicial e financeiro. As instituições basilares do Estado de Direito Democrático respondem tardiamente, tantas vezes mal ou não respondem aos problemas concretos. Ao assim agirem, abrem espaço para as propostas populistas e instantâneas que criam falsas ilusões e aumentam a desconfiança e a insegurança dos portugueses. As instituições da República estão a perder legitimidade. E isso é grave! Muito grave, mesmo! O historiador Oliveira Martins, a propósito dos Descobrimentos, escreveu que "a vontade dos homens pode sobrepujar as tendências da natureza". Ao contrário de tantos que dizem que a realidade do país se inscreve na natureza dos portugueses, eu acredito que Portugal não está condenado e pode ser diferente para melhor. E se há problemas que vieram com a crise, outros são da nossa exclusiva responsabilidade. Tal como nos séculos XV e XVI, depende da vontade dos homens, e das mulheres, em sobrepujar o estado a que isto chegou. Depende da nossa vontade. Texto publicado na edição do Expresso de 5 de Dezembro de 2009 O espelho da realidade António José Seguro (www.expresso.pt) 8:00 Terça feira, 10 de Novembro de 2009 A nova legislatura inicia-se num ambiente político, económico e social diverso da anterior. Em 2005, havia crescimento económico moderado e tínhamos um défice real superior a 6%. Essa realidade impulsionou a acção governativa, e bem, para a diminuição do défice orçamental e para o aumento do crescimento económico, por via da evolução positiva das exportações. Situação que melhorou em 2006 e 2007 mas que foi interrompida nos anos seguintes. Além da travagem brusca na melhoria das nossas contas públicas, a crise internacional acentuou as nossas debilidades estruturais tendo por consequência o aumento do número de desempregados e o agravamento das contas públicas. As recentes previsões de Outono da Comissão Europeia que apontam para um défice orçamental de 8% em 2010 e 8,7% em 2011 e para uma dívida pública nos 91,1% do PIB em 2011 ilustram bem a dificuldade dos nossos desafios. Temos mais problemas e problemas mais graves. Os que chegaram com a crise e os que entretanto se agravaram. Também por isso, agem mal os que aguardam, sôfregos, pela passagem da crise, como se com ela fossem os nossos problemas. Como refere e bem um relatório do World Economic Forum quando a crise estiver totalmente controlada a economia exigirá outras escolhas, diferentes das efectuadas no passado. É para isso que temos de nos preparar. No plano político, em 2005, surgiu uma avenida de estabilidade alicerçada na primeira maioria absoluta do PS, na ausência de actos eleitorais durante três anos e meio e numa oportuna cooperação estratégica entre o Governo e o Presidente da República. Hoje, o Governo de José Sócrates não dispõe de apoio maioritário no Parlamento, as relações entre Belém e S. Bento já conheceram melhores dias e o ciclo eleitoral terá em Janeiro de 2011 uma importante eleição presidencial. E, a julgar pelos primeiros embates parlamentares, não parece totalmente afastado o risco de permanecermos num clima de campanha eleitoral, ainda que sem consequências práticas quanto à antecipação do acto eleitoral de Setembro de 2013. Neste contexto, bem diferente do anterior, há uma prioridade que adquire maior evidência. É necessário colocar a nossa economia em convergência com a dos países mais desenvolvidos da União Europeia, aumentando, estrategicamente, o nosso PIB potencial, baseado em novas escolhas de organização económica e social, como a crise financeira nos alertou. Através da produtividade e competitividade das nossas empresas. Qualificando empresários e trabalhadores. Incentivando a qualidade, a inovação, a investigação e o desenvolvimento. Prosseguir o esforço de internacionalização e do estímulo às exportações de produtos portugueses, mantendo, para tal, as medidas de renovação dos seguros e adequando-os à capacidade exportadora das empresas.
Mas há também uma nova prioridade. O país confronta-se pela primeira vez com uma taxa de desemprego próxima dos 10% afectando pela primeira vez mais de 500 000 pessoas. A nossa estrutura social está a ser afectada. Valores como solidariedade e inclusão são determinantes. Sem estes valores de nada serve a estabilidade política. A história confronta-nos e exige que todos os responsáveis políticos, económicos e sociais se superem no melhor espírito do centenário ideal republicano português. É a responsabilidade de pensarmos nas próximas gerações e não nas próximas eleições, venham elas quando vierem. Texto publicado na edição do Expresso de 7 de Novembro de 2009 E agora? António José Seguro (www.expresso.pt) 8:00 Terça feira, 6 de Outubro de 2009 O PS ganhou as eleições legislativas com uma maioria relativa de votos. De imediato surgiu a pergunta: e agora? Com quem vai o PS coligar-se ou entender-se? Do ponto de vista 'aritmético' entendo a questão. É necessário dispor de maiorias no Parlamento para aprovação dos principais instrumentos de governação. Mas uma leitura atenta dos programas eleitorais e dos debates televisivos bastaria para se compreender o quão limitado e complexo é o universo das respostas possíveis. Encontrar uma solução de poder é relativamente fácil, insisto, do ponto de vista 'aritmético'. Mas será essa a solução governativa de que o país precisa? Não creio. A governação não é neutra. Governar é optar e fazer escolhas em função de princípios e de valores. Em contraponto com a tese neoliberal do Estado mínimo e do mercado máximo, sem regulação. A criação de condições de estabilidade política para o exercício da acção governativa é fundamental. Mas essa estabilidade será mais forte e útil se for alicerçada na afirmação das diferentes propostas políticas do que baseada na artificialidade de uma coligação aritmética. Estes são tempos de clarificação política e não de elasticidade ideológica. São tempos para a afirmação de um rumo coerente onde todos, dos partidos aos cidadãos, passando pelos empresários e pelos sindicatos, devemos assumir as nossas responsabilidades. A estabilidade não deve ser responsabilidade exclusiva do partido vencedor. O PS deve ser um referencial de estabilidade, mas os partidos com representação parlamentar são co-responsáveis, bem como o Presidente da República que esta semana teve uma intervenção infeliz. Mas estarão as restantes formações partidárias disponíveis para assumirem as suas responsabilidades e contribuírem positivamente na procura de consensos para enfrentarmos os problemas do país? Ou esta legislatura será o prolongamento da campanha eleitoral na expectativa da dissolução do Parlamento e da realização de eleições antecipadas? O país não está em condições de aguentar tamanha irresponsabilidade. Há problemas graves que exigem respostas sérias e sólidas, a começar pela economia e pela justiça. Disse e repito-o, para mim as políticas são mais importantes do que o poder. E nenhum exercício do poder pode ter como contrapartida a perda de identidade do PS. O PS deve agir de modo a respeitar a decisão dos portugueses que desejam que o PS governe num clima de compromisso e de diálogo. Mas esse compromisso e esse diálogo não devem sobrepor-se ao núcleo essencial do programa eleitoral que o PS apresentou aos portugueses. No governo, o PS deve manter-se fiel às promessas eleitorais, à sua matriz ideológica e aos seus valores. Deve desenvolver as suas políticas de modo a superar a crise e retomarmos o crescimento económico. Só através do crescimento económico poderemos ter mais emprego e efectuar uma melhor distribuição da riqueza, reforçando a qualidade de vida das classes médias. O PS deve apostar no investimento público e deve desenvolver e aprofundar as suas políticas sociais, nomeadamente na qualificação das pessoas, no Serviço Nacional de Saúde e no apoio aos mais carenciados.
A primeira responsabilidade do PS é perante os eleitores. Texto publicado na edição do Expresso de 3 de Outubro de 2009 Desafios António José Seguro (www.expresso.pt) 8:00 Terça feira, 8 de Setembro de 2009 Perante a inexistência de uma maioria absoluta exige-se ao líder do novo governo a firmeza da afirmação do seu programa de governo e a procura de consensos para enfrentar os problemas do país. No dia 27 de Setembro vamos votar para eleger um novo Parlamento. Um Parlamento que vai ser confrontado com desafios fundamentais. Quero destacar dois: criação de condições de governabilidade perante a provável ausência de maioria absoluta de um só partido e o estabelecimento de uma nova relação de proximidade entre eleitos e eleitores. Vamos por partes. Nos últimos 22 anos, quatro legislaturas chegaram ao fim e duas delas foram interrompidas por iniciativas (demissão do primeiro-ministro em 2001 e dissolução da Assembleia da República pelo Presidente da República em 2004) alheias à vontade do Parlamento. Desde 1987 que o Parlamento português tem sido um factor de estabilidade do nosso sistema de Governo. Mas o que acontecerá com a nova composição parlamentar? Sabemos, por exigência constitucional, que a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses a seguir à sua eleição nem nos últimos seis meses do mandato do Presidente da República. A conjugação destas duas disposições não garante, por si só, as condições da governabilidade do país. Perante a inexistência de uma maioria absoluta no Parlamento exige-se ao líder do novo governo a firmeza da afirmação do seu programa de governo e a procura de consensos positivos para enfrentar os problemas do país. Mas também é esperado, por parte dos deputados das oposições uma atitude responsável e construtiva perante cada uma das iniciativas legislativas em apreço, a começar pela proposta de Orçamento do Estado para 2010, passando pelas diversas políticas sectoriais onde se aguardam muitas propostas divergentes. É que uma coisa é ter um Parlamento com uma maioria que se opõe a uma determinada política. Outra, bem diferente, é ter um Parlamento, sem maioria absoluta, capaz de gerar soluções positivas e coerentes. Na próxima legislatura, o Parlamento joga o seu lugar, e a sua importância, no actual sistema de governo do país. Ou o faz bem, ou engrossará os argumentos dos que defendem o reforço dos poderes do Presidente da República. Outro dos desafios centra-se na qualidade da representação. Existe uma fraca responsabilização dos eleitos perante os eleitores conforme tem sido mencionado em diversos estudos científicos, entre os quais destaco o de Freire, Meirinho e Moreira. Mesmo com a actual legislação eleitoral é possível diminuir o fosso entre deputados e eleitos. Isso implicaria novas atitudes e novos comportamentos por parte dos deputados, de acordo com a reforma que propus e que foi aprovada, que passariam designadamente pela introdução da liberdade de voto como regra e disciplina de voto para as questões da governabilidade; um parlamento de deputados e não um parlamento de partidos; maior autonomia e responsabilização individual do deputado; cada eleitor saber quem é o seu deputado e como o contactar para lhe colocar os seus problemas e maior proximidade entre eleito e eleitor com maior presença nos distritos e com a criação de gabinetes de atendimento aos eleitores nos respectivos círculos eleitorais. A angústia e as escolhas António José Seguro 8:00 Terça feira, 4 de Agosto de 2009 O adiamento da apresentação das propostas de Manuela Ferreira Leite não é um contributo positivo para o desejável debate de ideias e de propostas. Hoje, 1 de Agosto, muitos portugueses estão a partir de suas casas para gozarem umas merecidas férias. Outros, com menos recursos, não vão viajar e acabam por fazer férias económicas. Há ainda os que não trabalham. Alguns no desemprego, outros reformados. Na sua grande maioria, com poucos ou nenhuns recursos para gozarem uns dias de férias. Mais uma vez, aplicou-se a regra das fortes crises económicas: o agravar das diferenças entre vários grupos económicos e sociais, penalizando essencialmente os que ficaram sem trabalho. É meritório o esforço feito pelo actual Executivo na procura de soluções para o emprego e para o apoio social. Os indicadores do Instituto Nacional de Estatística mostram os resultados. No entanto, não podemos esquecer que estas vão ser 'férias' amarguradas para muitas pessoas. Em Portugal e em muitos outros países. Com milhões de desempregados que, de forma sombria e, em alguns casos, com uma esperança cada vez menor, procuram um caminho, uma alternativa. Não é fácil. Igualmente difícil e angustiante é a situação de muitas pessoas que receiam perder o seu posto de trabalho. Com ou sem fundamento, a incerteza apodera-se delas. Este ambiente de instabilidade alastrou-se a vários domínios da vida pública e um dos comportamentos habituais é o aumento da desconfiança em relação ao Estado. No seu todo e, em particular, a alguns dos seus decisores. Em Portugal, dentro de alguns dias, a azáfama eleitoral vai dominar a atenção da comunicação social. Espera-se que cada partido político apresente as suas propostas para enfrentar os problemas do país, em particular o do desemprego, para depois os portugueses efectuarem as suas escolhas. Os principais partidos já apresentaram os seus programas eleitorais. O PSD ainda não. O adiamento da apresentação das propostas eleitorais de Manuela Ferreira Leite não é um contributo positivo para o salutar e desejável debate de ideias e de propostas. Em democracia, as escolhas eleitorais devem ser claras e transparentes. Para que isso aconteça, é necessário tempo. Tempo para os eleitores conhecerem as propostas de cada força política, para as debaterem e avaliarem. Ao contrário, Manuela Ferreira Leite parece querer atrasar o mais possível a divulgação do seu programa, reduzindo o tempo necessário. Quais os motivos? O que ganham os portugueses com esse adiamento? O que estará a ser desenhado que necessita de estar tão bem escondido? Os tempos exigem-nos clareza e escolhas positivas. O novo vigor do Parlamento António José Seguro 8:00 Terça feira, 7 de Julho de 2009 A autonomia dos deputados, a qualidade do processo legislativo e a aproximação aos eleitores devem ser as prioridades da próxima legislatura. Esta semana, a Assembleia da República realizou o seu último grande debate (estado da Nação) da legislatura, iniciada em Março de 2005. Os debates quinzenais com o primeiro-ministro e as audições dos ministros nas comissões, fruto da reforma do Parlamento aprovada em 2007, contribuíram decisivamente para o aumento da visibilidade da actividade parlamentar. Nestes dois últimos anos, os debates quinzenais, por exemplo, foram transmitidos, em directo, por várias estações de televisão, de rádio e por diversos sítios na Internet. Simultaneamente, os cidadãos foram convidados a comentar e a debater em diversos fora o desenrolar dos debates. Estes factos são elucidativos do aumento do interesse dos portugueses pela actividade parlamentar e revelam também um novo vigor do Parlamento. Não é este o momento adequado para fazer a avaliação da aplicação da reforma do Parlamento, que tive a oportunidade de preparar e coordenar. Mas é possível efectuar um primeiro balanço dos debates parlamentares com o Governo. E esse balanço é claramente positivo. Durante 30 anos, as audições aos ministros, em comissão, apenas ocorriam por vontade da maioria dos deputados ou por iniciativa do Governo. Excepção para o debate da proposta de Orçamento do Estado. Passados três décadas, cada ministro passou a prestar contas, obrigatoriamente, quatro vezes por ano. Cada grupo parlamentar passou a dispor de direitos, em proporção da sua representatividade, que obrigam à presença de qualquer membro do Governo para responder em comissão parlamentar. Esta mudança, promove uma maior capacidade de fiscalização da acção do Governo e atribui direitos aos deputados das oposições que os exercem, independentemente da vontade de qualquer maioria parlamentar. Fez-se jus ao entendimento de que a democracia é, também, o respeito pelas minorias. Também por via desta alteração, as comissões parlamentares viram reconhecido o seu trabalho e estabeleceram novas formas de cooperação com associações, sindicatos e outras organizações representativas dos portugueses. As audições aos ministros e, principalmente, os debates quinzenais com o primeiro-ministro, permitiram ao Parlamento readquirir a centralidade no debate político. No passado, essa centralidade foi perdida em favor de espaços criados pala comunicação social ou por iniciativas associativas. Estes espaços são muito importantes e contribuem para o enriquecimento do pluralismo político. Mas o Parlamento deve saber adaptar-se permanentemente aos novos tempos e actualizar uma das suas principais funções. Por outro lado, o Parlamento passou a ser informado, em primeira mão, de muitas das medidas do Governo. E, em consequência, a poder discuti-las com o executivo e a emitir as suas diferentes posições. Não escondo que gostaria que a qualidade dos debates e dos esclarecimentos fosse melhor. Mas esse é um desafio inacabado que dependerá sempre mais dos protagonistas do que das regras. Existem outros desafios que a próxima legislatura não poderá deixar de dar resposta. A autonomia dos deputados para o exercício dos seus poderes constitucionais, a qualidade do processo legislativo e a aproximação dos deputados aos eleitores devem ser as prioridades. Independentemente do debate, muito importante, sobre a lei eleitoral, urge organizar os trabalhos parlamentares de modo a que os deputados passem mais tempo fora de S. Bento em contacto com os seus eleitores. O exercício da representação exige um prestar de contas permanente aos eleitores, por contraponto à ideia ultrapassada de que deverá ser feito, apenas, no final do mandato. O pecado não mora ao lado António José Seguro 8:00 Terça feira, 9 de Junho de 2009 No dia-a-dia quase todos os partidos políticos clamam por uma maior aproximação entre eleitos e eleitores. Penitenciam-se por erros passados e prometem novas atitudes. No entanto, surgem as campanhas eleitorais, um dos momentos altos dessa relação, que se consubstanciam no voto, e a generalidade dos partidos políticos assume uma posição contrária. Não refiro o processo de escolha de candidatos nem a elaboração dos documentos programáticos. Saliento apenas o 'ruído' diário, as disputas sem sentido e o desvirtuamento da finalidade deste acto eleitoral. É inequívoco que nas eleições para o Parlamento Europeu a abstenção tem sido sempre elevada. Em 1994 foi de 64,46%, em 1999 de 60,07% e em 2004 de 61,4%. No entanto, neste domingo, não ficarei admirado se aumentar o número de eleitores que preferem não ir votar. As razões que sustentam a abstenção são múltiplas e têm origem, essencialmente, no desagrado crescente dos portugueses perante o funcionamento das instituições democráticas e do sistema partidário. Mas a forma como esta campanha eleitoral se desenrolou, onde a dimensão do debate europeu esteve pouco presente, pode aumentar o número de eleitores que não considerem importante esta eleição. Nunca como agora o Parlamento Europeu teve tantos poderes. Facto que é subvalorizado. A generalidade dos partidos entretém-se com futilidades e quezílias. Nunca como agora as votações no Parlamento Europeu influenciaram tanto a vida das pessoas. Actualmente, cerca de 60% das decisões comunitárias são tomadas através do processo de co-decisão entre o Parlamento e o Conselho. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa essa percentagem passará para os 90%. Em Portugal, em vez de se discutir a participação dos eleitos portugueses num projecto político de e para a Europa, esgota-se o tempo com a fugacidade da espuma dos dias. Nunca como agora é vital para a União Europeia ter uma posição concertada para combater a crise económica e definir uma política de combate ao desemprego. Revitalizar, por exemplo, a estratégia de Lisboa dinamizando o crescimento económico com base na sociedade do conhecimento. De forma diversa, em Portugal, na campanha eleitoral, os partidos políticos procuram fazer um 'ajuste de contas interno'. Ao alterarem a finalidade do acto eleitoral, muitos partidos estão a desvalorizar a relevância destas eleições. Meramente por oportunismo. Não estão a promover o esclarecimento nem a cidadania. Não contribuem para o aprofundamento da democracia. Depois, após as eleições, dizem que é preciso reflectir sobre a forma de aproximar os eleitos dos eleitores. Apesar do 'ruído' das campanhas, há uma realidade que emerge: a importância das decisões da União Europeia nas nossas vidas. Essa importância deve motivar a nossa participação e as nossas escolhas. No domingo, eu vou votar. PS. O desenlace do processo de eleição do provedor de Justiça não correu bem. Desejo que, para bem das instituições democráticas, a solução seja digna e rápida. Para o futuro espero que exista receptividade para a minha proposta, entregue esta semana na Assembleia da República, que atribui aos cidadãos o direito de apresentarem candidaturas ao cargo de provedor de Justiça. Em nome do emprego António José Seguro 8:00 Terça feira, 5 de Maio de 2009 Assinala-se hoje o 1º de Maio numa das piores conjunturas mundiais.
O desemprego está quase a atingir um em cada cinco espanhóis. A taxa de desemprego é de 17,4%. Na Alemanha o valor é assustador. Pode atingir mais de 4,7 milhões de pessoas no próximo ano. Em França, este valor deve rondar os 3 milhões. Em Portugal, as consequências sociais da crise económica vão levar o desemprego, nas previsões mais pessimistas, para valores acima dos 10%. Muitas destas pessoas já não regressam ao mercado de trabalho.
Outras, as que têm mais idade, podem conseguir um novo emprego mas, na grande maioria dos casos, com rendimento inferior ao que tinham agora. A juntar a este problema temos os jovens que procuram o primeiro emprego. Os que já estão neste processo e os que vão sair das universidades e das escolas e não encontram oportunidades. Só com uma nova perspectiva de organização política, económica e social que permita uma retoma económica sustentável poderá haver alguma esperança. Todos os Governos europeus têm lançado medidas para atenuar o impacto deste gravíssimo problema social mas ficam muito aquém do necessário. Não basta atacar os sintomas. É necessário enfrentar as causas. É urgente repensar novas formas de organização das comunidades. Onde os valores justifiquem os fins. A especulação e a ganância de alguns agentes financeiros não podem, repetidamente, provocar milhões de novos pobres. Os sindicatos devem ter em conta uma nova realidade onde é tão importante salvaguardar os postos de trabalho como dar voz aos que procuram uma primeira oportunidade de emprego. Penso novamente nos jovens. Onde a manter-se o actual estado de coisas constituirão a primeira geração de portugueses que, nos últimos 60 anos, usufruirão de menos direitos do que a geração anterior. Acreditar que se pode mudar, num ápice, todo o sistema de governação mundial, com este tipo de preocupações sociais, poderá ser uma utopia. No entanto, passo a passo, podemos, todos os dias, ajudar à mudança. Os EUA iniciaram um novo processo político onde algumas destas preocupações estão presentes. A Europa parece estar adormecida. Sem liderança. Apesar da natureza das eleições ser diferente, atente-se no entusiasmo que provocaram as eleições nos EUA e compare-se com o das eleições europeias. Alguém acredita que os resultados das próximas eleições europeias provocarão, por exemplo, uma mudança nas políticas de promoção do emprego? A campanha eleitoral para as eleições europeias deveria estimular o debate sobre a criação de novos postos de trabalho. Deveria, mas até agora não o fez. Hoje, ao contrário do que John Keynes afirmou, em Dezembro de 1930, o problema não é do alternador. É muito mais profundo e desafiador. É do domínio da política e não apenas da economia. E o modo como sairmos desta crise expressará a inteligência com que a enfrentámos. O emprego, a transformar-se num bem escasso, deve poder ser partilhado por todos. Este é um dos desafios prioritários da nossa civilização. Partidos continuam a jogar Monopólio António José Seguro 8:00 Terça feira, 7 de Abril de 2009 O 'caso' do provedor de Justiça é revelador de vários sintomas negativos que turvam a vida política nacional. Há nove meses que a Assembleia da República já deveria ter procedido à eleição de um novo provedor. Não o fez e tem estado mal mas, julgo, não por culpa própria. O PS e o PSD procuram, desde Junho do ano passado, um nome consensual, uma vez que são necessários os votos de dois terços dos deputados. Levaram todo este tempo para concluírem que não é viável um entendimento. O impasse não é resultado dos nomes propostos (o mais importante) mas do processo negocial (o mais irrelevante). Mais: considero errado que o PSD venha argumentar que o cargo deve ser ocupado por uma personalidade indicada pela 'oposição' conforme referiu Manuela Ferreira Leite. Além de revelar as expectativas eleitorais do PSD, introduz a lógica, errada, de que o provedor é oposição ao Governo. A líder do PSD também está contaminada. Por uma doença que reduz tudo aos "interesses partidários". Ao contrário. Ao provedor de Justiça cabe a missão de defender os cidadãos perante as arbitrariedades, opacidades e abusos dos poderes e da administração pública. O provedor deve ser e estar livre. De qualquer interesse. Por isso mesmo, o cargo deve ser desempenhado por uma personalidade o mais independente possível. Menos ainda, de obedecer ao critério de repartição de poder entre os maiores partidos. A Provedoria não é uma coutada. Foi no sentido de tornar essas escolhas mais transparentes que propus, na reforma do Parlamento, e foi aprovado que a eleição do provedor de Justiça (bem como de outros altos dignitários do Estado) seja antecedida de uma sessão de perguntas aos candidatos, em Comissão Parlamentar. Mas é necessário ir mais longe. Também aqui deverá ser aplicada a liberdade de voto, que tenho vindo a defender como regra para a actuação dos deputados. Considero mesmo muito salutar para o aprofundamento da nossa vida democrática que os portugueses, em número a definir, possam apresentar candidatos ao cargo de provedor de Justiça, pondo fim ao monopólio do direito de iniciativa por parte dos deputados. As candidaturas seriam entregues na Assembleia da República, desde que reunidas as assinaturas necessárias, e apreciadas e votadas pelos deputados nas mesmas condições das candidaturas por si propostas. O direito de eleição permanece no Parlamento, mas abre-se aos portugueses o direito de apresentação de candidaturas ao cargo de provedor de Justiça, o qual tem a missão principal de apreciar as suas queixas face a omissões e acções dos poderes públicos. Sei que os defensores do establishment virão contestar a proposta. Não querem abrir mão do poder de influência que hoje detêm. Não me preocupa. Não é o establishment que necessita de ser defendido, mas sim o prestígio das instituições democráticas, o alargamento dos direitos de cidadania e a transparência na escolha das personalidades para altos cargos do Estado. O aprofundamento da Democracia. Congressos e Directas António José Seguro 8:00 Terça feira, 17 de Março de 2009 A propósito da realização dos congressos do PS e do CDS/PP, emergiram comentários sustentando que a importância dos congressos teria desaparecido com a eleição dos líderes partidários através das directas. Segundo esta argumentação, eleito o líder, o congresso já não serve para nada. O debate não é novo, mas continua actual e merece reflexão. Como acontece com os principais sistemas eleitorais (proporcional e maioritário), também aqui, nenhum dos dois processos, congresso ou directas, tem só vantagens ou inconvenientes. O método de eleição dos líderes em congresso (PS, PSD e CDS/PP) foi utilizado até meados dos anos 90. A eleição do líder era realizada de forma indirecta, através dos delegados reunidos em congresso. Esses delegados eram eleitos pelos militantes dos partidos e tinham por base as moções de estratégia apresentadas pelos candidatos a líderes. Desta forma, o mandato de cada delegado ao congresso estava vinculado a uma moção e a um candidato. O método de eleição através das directas foi introduzido pelo PS, seguindo-se-lhe o CDS/PP e depois o PSD. A eleição do líder é efectuada directamente por todos os militantes, por sufrágio directo e universal. Simultaneamente, são eleitos, com base nas moções de orientação estratégica, os delegados ao congresso. Uma ou duas semanas após a eleição do líder ocorre o congresso que discute as moções, elege os restantes órgãos nacionais e consagra a nova liderança. Nas directas, o líder tem uma legitimidade reforçada e cada militante tem direito a um voto que utiliza directamente como entender; nos congressos, alguns delegados podem alterar o sentido do seu mandato, desvirtuando dessa maneira a vontade genuína dos militantes, o que sempre acontece.
Nos congressos, a eleição é precedida por um momento de discussão e de reflexão, enquanto nas directas esse momento pode não existir e as opções dos militantes podem ser mais vulneráveis à manipulação, dado que não há mediação. Como em tudo na vida, não existe um processo ideal e ambos já provaram as suas vantagens e as suas debilidades. Se as grandezas e misérias das directas estão mais presentes na nossa memória, é justo recordar que os congressos não ficaram imunes a essas situações. Numa altura em que a vida partidária está demasiadamente voltada para si própria, em que a actividade política, salvo raras excepções, é instrumental, constituiria um erro retirar, a cada militante, o direito de voto para eleger o líder do seu partido político. Como contributo para a reflexão, talvez seja de ponderar a possibilidade de criar um sistema misto que mantenha a eleição directa do líder (assente no princípio 'um militante, um voto'), mas que essa eleição seja precedida de um congresso onde os candidatos se apresentam, travando-se aí a primeira discussão das respectivas propostas políticas alternativas. Após essa reunião, os candidatos realizam as suas campanhas eleitorais (por um período determinado), após as quais se procede à eleição do líder. Este processo, ao permitir a discussão política interna e a eleição directa, incorpora, em minha opinião, os aspectos mais positivos dos congressos e das directas. Não será decerto um processo perfeito, nem eliminará todos os inconvenientes, mas promove um ajustamento mais equilibrado nas diferentes componentes que integram, ou deveriam integrar, qualquer processo de escolha democrática. 'Um homem, um voto' é uma lei nobre da democracia. E a eleição de um líder partidário tem que envolver a participação activa dos militantes no debate das diferentes opções políticas. Essa é a riqueza da vida partidária democrática que não pode ser alienada. Pág. 1 de 2 1 | 2 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág.