Pág. 1 de 4 1 | 2 | 3 | 4 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág. Mais vale prevenir do que combater António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 10 de Setembro de 2010 No dia 16 de agosto, visitei, com mais cinco parlamentares, a área ardida do Parque Nacional da Peneda-Gerês e reuni com as autoridades da proteção civil do distrito de Braga, círculo por onde me orgulho de ter sido eleito. Dessa visita resultou claro que o país progrediu na sua estratégia de combate aos incêndios. Há aperfeiçoamentos a fazer, nomeadamente ao nível da logística, mas, atualmente, há mais meios e mais competências. A maior parte dos incêndios, no distrito de Braga e no país, é extinta no decurso da primeira intervenção. Tal evidencia que a primeira intervenção concentra, quase sempre, meios eficazes para evitar a expansão do incêndio. Deixo uma palavra de apreço aos bombeiros. Infelizmente, é muito significativo o número de incêndios florestais com início no período da noite. Período, durante o qual, sabe-se, os aviões e os helicópteros não podem voar. A este facto não pode deixar de ser associado um determinado planeamento e a consequente mão criminosa. No mesmo sentido, não deixa de aguçar as nossas curiosidades que os incêndios se concentrem a norte do Rio Mondego. Até ao dia 15 de agosto e segundo os dados da Proteção Civil, cerca de 75% dos incêndios ocorreram em cinco distritos (Porto, Aveiro, Braga, Viana do Castelo e Viseu). A conclusão é óbvia e conhecida: há interesses que se alimentam dos incêndios. A mão criminosa não é a única causa dos incêndios florestais. A negligência humana faz-lhe companhia. Daqui resulta a necessidade absoluta do desenvolvimento de estratégias sustentáveis de prevenção. Os incêndios sempre fizeram, e farão, parte da floresta. O fogo faz parte da natureza. O que é novo, nestas últimas três décadas, é a sua dimensão, bem como os elevados prejuízos e os custos daí decorrentes. O nosso maior desafio é, pois, o da prevenção dos incêndios. Há largos anos, essa prevenção era, essencialmente, natural. Decorria da relação entre as pessoas e a floresta. Dessa relação resultava um benefício económico, em particular, com a sua limpeza. Hoje, a limpeza é muito cara e, aparentemente, não compensa. Por outro lado, não podemos ignorar que mais de dois terços das florestas pertencem a privados. Ora, estes factos apontam para a necessidade de a prevenção assentar em políticas públicas e num forte compromisso cívico de cada um de nós. Portugal só tem a ganhar com a elaboração de estratégias de prevenção que valorizem a floresta e, sempre que possível, a associem a atividades económicas, desde a pastorícia, passando pela produção de energia, à qualidade ambiental e turismo da natureza, até ao aproveitamento da madeira para fins industriais adequados. É evidente que uma estratégia de prevenção deve ser multifacetada e deve englobar ações de sensibilização, limpeza, vigilância humana e tecnológica, gestão e ordenamento do território. Há muitas e boas propostas já apresentadas e, algumas, em execução. Mas a rentabilidade da nossa floresta é essencial. Estou convicto de que só assim conseguiremos reduzir o número e a dimensão dos incêndios florestais, em Portugal. Texto publicado na edição do Expresso de 4 de setembro de 2010 Prevenir e combater António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 13 de Agosto de 2010 Tem sido um desprestígio constante assistir-se ao endosso público de culpas entre as mais diversas personalidades oriundas dos operadores judiciais. O funcionamento da justiça tem provocado sérios danos no regime democrático. A demora dos processos impede que se faça justiça. Vive-se um sentimento de incapacidade em alterar esta situação há vários anos, o que afeta a credibilidade de um dos pilares da democracia. Este sentimento que se vive no dia a dia da justiça, é agudizado com a imagem dos casos mediáticos. Olhando para os principais processos judiciais, com maior grau de mediatismo, é raro encontrar um que termine de modo prestigiante para a justiça. Tem sido um desprestígio constante, assistindo-se ao endosso público de culpas entre as mais diversos personalidades oriundas dos operadores judiciais. Onde abundam inquéritos, escasseiam resultados. E onde surgem alguns resultados, quando finalmente conhecidos do público, emerge a discrepância entre as suspeitas públicas alimentadas durante meses a fio e a produção da prova. Entretanto, efetuaram-se vários julgamentos na praça pública que um verdadeiro Estado de direito jamais deveria consentir! Mas, infelizmente, consente! As pessoas envolvidas têm todo o direito ao seu bom nome e a serem tratadas como inocentes até prova em contrário. E os cidadãos cumpridores deste país exigem que os corruptos sejam julgados e punidos pelos crimes cometidos. Era assim que a justiça deveria funcionar sempre. Mas não funciona, como sabemos. A justiça tem um problema de credibilidade. Por isso, cada vez mais portugueses vão perdendo a confiança nas suas instituições, o que coloca em risco a própria democracia, como recentemente escreveu Mário Soares. Perante a indignação geral, em regra, clama-se por mais leis. Esta semana não fugiu à regra, com o PS e o PSD a dizerem-se disponíveis para alterar o que for necessário de modo a dotar o Ministério Público dos meios que parece nunca serem os suficientes para o eficaz desempenho das suas competências. É possível que o país necessite de mais leis, mas o mais importante é começar por cumprir e aplicar as leis que atualmente existem. E sejam cumpridas e aplicadas para todos, quer sejam ricos ou pobres, influentes ou não, cumprindo desta forma o princípio que distingue a democracia de outros regimes políticos: a igualdade de todos perante a lei. Ora, a constatação que se faz é a de que a justiça portuguesa é lenta e pouco eficaz, nomeadamente, na perseguição do rasto do dinheiro resultante dos crimes de corrupção. Mais uma razão para que a estratégia de combate à corrupção faça, também, uma forte aposta na prevenção, como decorre da Convenção da ONU contra a Corrupção. A aplicação dos princípios da boa governação, a definição de um código de boas práticas e, fundamentalmente, o reforço da transparência na relação entre os diferentes níveis da Administração Pública e os cidadãos, estou convencido, contribuirão para prevenir o crime que se instalou e que mina os alicerces do Estado português. Assim haja vontade! Uma nota final. Com a venda da Vivo, a PT não vai pagar imposto de mais-valias. Caso exista um dividendo excecional os principais acionistas também não. O pequeno acionista não escapa. Texto publicado na edição do Expresso de 7 de agosto de 2010 Quo vadis Europa? António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 9 de Julho de 2010 Terminou, no passado fim de semana, a quarta reunião do G20 que reúne as vinte economias mais desenvolvidas do mundo, as quais representam mais de 80% do PIB mundial e dois terços da população. A cimeira foi noticiada como sendo o palco de um confronto entre a Alemanha e os EUA. A chancelerina Merkel defensora de políticas de austeridade versus o Presidente Obama apologista dos estímulos à economia. No final da reunião, os países comprometeram-se a reduzir os seus défices para metade até 2013 e a diminuir as suas dívidas públicas até 2016. Para os defensores da lógica dicotómica, Berlim saiu a ganhar. O que alegrou os falcões do défice e da ortodoxia financeira. Tenho outra perspectiva. O confronto entre estas duas políticas é um erro. A economia necessita, simultaneamente, de controlo das contas públicas e de estímulos públicos para o seu crescimento. Apostar numa política em detrimento da outra pode funcionar como um travão ao crescimento económico ou à desconfiança por parte dos agentes económicos. A solução, a meu ver, está na execução controlada de ambas as políticas e no seu doseamento, obedecendo a critérios de qualidade (tanto do lado da despesa, como no lado do investimento) em função das realidades concretas, de cada país ou região. Como escreve Jacques Attali, no seu último livro, "ninguém pode afirmar que existe um nível ideal de défices e de dívidas", como a história tem demonstrado em diferentes regiões do mundo. Por outro lado, devemos ter presente que, salvo em períodos de prolongadas guerras, os níveis das dívidas públicas nunca foram tão elevados como agora, comprometendo o crescimento futuro. Estamos a viver a crédito. E isso não pode continuar. Ora, o que me preocupa é que a União Europeia colocou-se atrás da Alemanha, alinhando pela pauta das políticas de austeridade e abandonando a necessidade de estímulos à economia e ao emprego. Esta retirada repentina dos incentivos à economia já foi aplicada, na Grande Depressão, com os resultados negativos conhecidos: crescimento lento e elevado número de desempregados. A quem devemos pedir contas por esta opção? Foi estabelecida por um órgão democrático? Quem governa a Europa? Os representantes dos cidadãos ou dos credores? Repito, é indiscutível a premência da redução dos défices orçamentais e das dívidas públicas. Mas, também, é indispensável que os países sem problemas com as suas contas públicas possam compensar com mais investimento. O que não aconteceu. Mais uma razão a favor da urgência de um novo projeto político que dote a UE de uma governação económica e de um pensamento social, para responder às novas exigências de um continente envelhecido e sem oportunidades de emprego para os jovens. Há muitas décadas que a Europa entregou a sua defesa aos EUA. Na cimeira do G20 entregou o discurso. E agora, parece, querer descartar-se das suas responsabilidades económicas e sociais. A visão de curto prazo está a desviar-nos do essencial: trabalharmos para manter a nossa qualidade de vida. Não há tempo a perder. Temos de fazer opções claras e deixar de lado a Europa da ambiguidade. O próximo teste vai ser a discussão das perspectivas financeiras. Será um momento decisivo das escolhas económicas da Europa no médio e longo prazo. É para esse debate que Portugal deve estar preparado. O emprego dos jovens António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 11 de Junho de 2010 Três anos de educação pré-escolar. Nove anos de educação básica obrigatória. Mais três de ensino secundário. Uma licenciatura e, cada vez mais, um mestrado. No final, de diploma na mão, o que esperam os nossos jovens? A democratização do acesso à educação em Portugal e o progressivo alargamento da escolaridade obrigatória permitiram que milhares de jovens portugueses frequentassem a escola. Em 2008, 54,3% dos jovens entre 20 e 24 anos tinham o ensino secundário completo (30% no início dos anos 90). Nos anos 80, a escassez de trabalhadores qualificados em Portugal proporcionava, naturalmente, salários melhores a quem tinha uma licenciatura, fenómeno que se diluiu à medida que cada vez mais jovens ingressavam no mercado de trabalho com níveis habilitacionais superiores. Ainda assim, e conforme refere o Boletim Económico da Primavera do Banco de Portugal, "o mercado de trabalho remunera ainda atractivamente o investimento em educação superior". De facto, o salário mensal de um licenciado em Portugal era de €1625 em 2006, face a um salário médio de €805. Com as recentes crises, o desemprego dos jovens aumentou bastante - em Portugal e na União Europeia - chegando, em ambos os casos, aos 20%. Os jovens licenciados não escapam a esta tendência internacional. Portugal atingiu, em 2008, um pico de desemprego de jovens licenciados, reduzindo fortemente essa incidência no ano passado, embora estando a 11,4 pontos percentuais acima da média da UE a 27. Os jovens, e as suas famílias, vivem tempos muito difíceis. O caminho é o investimento na educação de qualidade. Os estudos demonstram que existe uma relação positiva entre o nível de instrução superior (comparando com os níveis inferiores) e o acesso ao mercado de trabalho, bem como com o montante do salário auferido. Um relatório recente da OCDE, sobre o impacto económico de longo prazo do investimento em educação, aponta para o facto de ser sobretudo a qualidade da educação, e não o número de anos de escolaridade, que faz a 'diferença', gerando maior desenvolvimento. É na qualidade da educação que devemos concentrar os nossos recursos, públicos e privados. O estudo do Banco de Portugal e os relatórios comparativos da OCDE não deixam margem para dúvidas: é crucial definir políticas educativas integradas e estruturalmente ajustadas às necessidades do mercado de trabalho, promover a aprendizagem ao longo da vida, incentivar estágios profissionais, formar em contexto de trabalho (em articulação com entidades empregadoras e sindicais), não minorando a componente fiscal das políticas públicas, isto é, discriminando positivamente quem investe em níveis superiores de educação. Os jovens sabem que hoje, ao contrário de ontem, ter uma licenciatura não garante automaticamente um bom emprego. Nem sequer um emprego imediato. Vivemos tempos de incerteza. O discurso do facilitismo é uma ilusão. A resposta está na qualificação, na exigência, na competência, no profissionalismo e na inovação. O caminho é apostar na inteligência dos portugueses e na dos seus jovens. Da forma como se integrarem (social, económica e politicamente) as novas gerações depende o futuro de Portugal. Texto publicado na edição do Expresso de 5 de Junho de 2010 Responder, com o olhar no horizonte António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 7 de Maio de 2010 Os cortes recentes do nível de rating da dívida portuguesa trouxeram ao primeiro plano do debate nacional a economia real (pessoas e empresas) e as debilidades estruturais de Portugal. O fraco crescimento económico - da última década e o previsto para os próximos anos - confirma que os problemas não surgiram com a crise internacional, e muito menos desaparecerão com o fim desta. As estimativas relativas ao crescimento potencial do nosso país não ultrapassam o 1% da riqueza nacional anual. Considero, por isso, uma enorme irresponsabilidade confundir o nosso principal problema (fraco crescimento económico) com os recentes ataques que os especuladores estão a dirigir contra Portugal. Estes ataques são para levar a sério e necessitam de uma resposta pronta e enérgica. Desejavelmente através de um plano, concreto e eficaz, resultante de um consenso gerado, no mínimo, entre os responsáveis políticos, empresariais e sindicais, e eficazmente transmitido à sociedade e aos mercados. Um plano que responda ao ataque dos predadores do mercado, mas que seja coerente com uma estratégia de promoção do crescimento económico de Portugal. Um plano que responda a uma emergência presente, mas obedeça a uma visão de futuro. Um plano que distribua os sacrifícios de modo proporcional aos rendimentos dos portugueses, com a consciência de que muitos dos nossos concidadãos já não têm mais furos para apertar no respectivo cinto. Um plano que tenha uma profunda dimensão ética e adopte medidas concretas no combate às desigualdades salariais e à distribuição dos rendimentos, particularmente nas empresas com capitais públicos. Os exemplos têm de vir da parte de quem se prepara para pedir mais sacrifícios. Não pode haver lugar a decisões com sinais contrários. Os portugueses não compreenderiam que neste momento difícil da nossa vida colectiva houvesse lugar a benefícios ou a privilégios. Mas não é só Portugal quem necessita de responder a estes ataques. Ataques que, primeiro à Grécia, agora a Portugal e a seguir a outro Estado-membro, visam, também, a zona euro e a União Europeia. A lentidão, o egoísmo e a debilidade da resposta, por parte da UE, à situação da Grécia são muito preocupantes. Stiglitz, numa interessante entrevista ao "El País", põe o dedo na ferida sobre a falta de solidariedade europeia e chama a atenção para o paradoxo de se ter dado aos bancos "um cheque em branco para os salvar" e de agora se pôr à disposição da Grécia ajuda financeira "a um custo excessivo". E concluiu: "Não se pode ganhar dinheiro à custa da família, como parece querer fazer a Europa". E a União Europeia o que responde? Esta não é a altura para clivagens institucionais ou partidárias. Nem para apurar a repartição de responsabilidade. Haverá outros momentos. Esta é a hora para uma séria convergência nacional num propósito concreto: defender o nosso país. É preciso reunir esforços. A reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PSD foi um primeiro passo muito positivo. Este é um momento muito difícil, como já tivemos outros na nossa história. Vamos, decerto, ultrapassá-lo. Mas não é indiferente, para o nosso futuro, o modo como o fizermos. Devemos ser humildes e aprender com as lições da recente crise e com os nossos próprios erros. Há que arrepiar caminho, com novas mentalidades e tendo presente que a nossa prioridade é o crescimento económico. Texto publicado na edição do Expresso de 1 de Maio de 2010 Os desafios António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 9 de Abril de 2010 A Pedro Passos Coelho e ao seu círculo político de confiança colocam-se dois desafios. A curto prazo e, mais relevante e estrutural, a médio e longo prazo. O PSD acaba de eleger o seu novo líder. O quinto em seis anos. Ao PSD coloca-se o desafio de olhar para Pedro Passos Coelho como mais um líder a prazo ou como o candidato a primeiro-ministro nas próximas eleições legislativas, unindo-se em torno dele e do seu projecto. Por sua vez, a Pedro Passos Coelho e ao seu círculo político de confiança, colocam-se dois desafios. A curto prazo e, mais relevante e estrutural, a médio e longo prazo. A curto prazo o desafio é o da clarificação. Pedro Passos Coelho foi muito contundente contra o actual Governo no decorrer das eleições internas. Várias vezes falou em moção de censura. No entanto, na sua primeira intervenção, a primeira ideia que transmitiu é que não pretende "abrir crises políticas". Fica por clarificar se a nova direcção do PSD vai apostar na ruptura com o actual Governo ou no compromisso. O segundo desafio, a médio e longo prazo, é muito mais relevante. Pedro Passos Coelho e muitas das pessoas que o rodeiam fazem parte de uma nova geração. São pessoas cuja formação política foi feita depois do 25 de Abril de 1974. Do ponto de vista ideológico, já sabemos algumas das marcas desta nova liderança do PSD. Das quais divergimos. Coloca-se, no entanto, uma grande expectativa sobre o que de novo e de diferente podem trazer para a esfera da discussão pública. Não exclusivamente político-partidária. Por exemplo, o relacionamento com a "sociedade civil", novas questões, novos valores, a credibilidade política e qual é o sentido ético do exercício do poder. Numa pergunta: à mudança geracional vai corresponder uma alteração significativa da forma de fazer política e uma adequação à actual sociedade? A procura de votos aconselhará a que esse processo de diferenciação seja feito. Mas, para ser conseguido, terá de ser autêntico e consequente. Este é um dos maiores desafios da nova liderança do PSD porque, para muitos jovens quadros, também corresponde a uma grande esperança de uma outra acção política. No meu entender, esse desafio passa por uma nova cultura. Uma nova política feita para e com as pessoas. Uma política que privilegie o debate das ideias e recuse a fulanização. Que olhe para os partidos políticos como indispensáveis ao funcionamento da democracia, mas que estes saibam conviver com outras formas de participação por parte dos cidadãos que não querem estar inscritos num partido. Os próprios partidos carecem, urgentemente, de refrescamento, buscando novas formas de organização e de funcionamento. Antes do 25 de Abril, várias gerações de portugueses lutaram para concretizar o sonho de viverem num Portugal livre e democrático. A nova geração de políticos deve ter a ambição de concretizar outros sonhos: o da credibilização da política, o do combate às desigualdades sociais, o do crescimento económico, o do desenvolvimento sustentável, o do respeito pelas pessoas, o de sermos um país a sério e que se leva a sério. Texto publicado na edição do Expresso de 2 de Abril de 2010 Em nome da transparência António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 12 de Março de 2010 A Fundação Francisco Manuel dos Santos acaba de lançar a Pordata. Trata-se de uma base de dados sobre Portugal contemporâneo que coloca à disposição, de todos os cidadãos, várias séries estatísticas, sobre muitos domínios da vida social, que possibilitam conhecer com maior profundidade e rigor o nosso país. A base de dados, disponível na Internet, é um contributo cívico relevante para que nos possamos conhecer melhor, com mais exactidão e para que o debate político se faça com maior rigor e fundamento. No início desta semana, o Governo anunciou que vai publicar na Internet os benefícios fiscais concedidos como incentivo ao investimento, relativamente a 70 contratos que se encontram em negociação e que representam um investimento superior a 1900 milhões de euros. O projecto Pordata, privado, e a divulgação pública dos benefícios fiscais, por parte do Estado, contribuem, cada um de seu modo, para a introdução de mais transparência no nosso regime democrático que tão carenciado tem estado dela. São dois exemplos, raros entre nós, mas normais em países que se levam a sério. Para quem as estatísticas são indispensáveis ao conhecimento, ao estudo, à formulação e à avaliação das políticas públicas. E para quem os dinheiros dos contribuintes e os benefícios fiscais exigem critério e total transparência na sua utilização. Questiono-me se estes dois exemplos, em vez de excepção, não poderiam ser a regra. Uma regra que estimule e incentive a clareza, o rigor e a verdade. Uma cultura de transparência indissociável da organização moderna dos países democráticos. Há três anos, na reforma do Parlamento, propus e foi aprovado, por unanimidade, que as declarações de interesses dos deputados fossem divulgadas na página da Assembleia da República, na Internet. Há mais de um ano e meio, defendi um sistema de regulação independente e com um funcionamento mais transparente. Propus que os reguladores fossem eleitos pelo Parlamento e aí prestassem contas, em audições públicas. Continuo a considerar que a defesa dos direitos dos consumidores e as garantias de sã concorrência por parte dos produtores ficariam mais bem acauteladas, face ao que actualmente acontece. Hoje, volto ao tema da transparência. Com a consciência de que, se nada ou pouco fizermos, o regime democrático pagará um enorme preço. Precisamos de exemplos. De bons exemplos. Iniciei este texto referindo-me, e saudando, duas boas iniciativas. Apresento mais dois contributos. A divulgação pública dos estudos e pareceres, pagos com dinheiros públicos, com a referência aos seus autores, o seu custo e o texto integral, excepto em situações especiais. E a divulgação de todos os incentivos, sejam eles benefícios fiscais ou subsídios públicos, ao investimento a partir de um determinado montante a estabelecer. P.S. - Dentro de uma semana vai ter lugar o Congresso extraordinário do PSD e a campanha para as eleições directas já está em curso. Faço votos para que o maior partido da oposição reencontre o caminho do debate político em torno dos interesses de Portugal. Texto publicado na edição do Expresso de 6 de Março de 2010 Cuidar da vantagem António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 12 de Fevereiro de 2010 Não se entendem estes comportamentos depois do entendimento para o OE. As notícias sobre a situação muito difícil da economia e das contas públicas portuguesas não param. Esta semana terminou com os juros da dívida portuguesa a atingirem o máximo, depois do comissário Europeu Joaquín Almunia ter 'colocado' Portugal no mesmo universo da Grécia. Já antes, em Janeiro, a Moody's afirmara que os dois países enfrentam riscos de "morte lenta". A situação nos dois países não é igual. Há problemas semelhantes e que caracterizam vários países periféricos da zona euro, nomeadamente os défices elevados e o peso do serviço da dívida. Mas também existem diferenças significativas que se têm reflectido nos ratings e que colocam Portugal numa posição mais sólida do que a da Grécia. Mas esta vantagem não deve servir de consolo. A nossa ambição é melhorar a saúde da nossa economia com os olhos postos nos países mais desenvolvidos da União Europeia e não nos países que estão pior do que nós. Por outro lado, devemos cuidar bem dessa vantagem e impedir que clivagens institucionais e partidárias a anulem. A vantagem é-nos útil para sairmos mais rápido da situação económica em que nos encontramos. Infelizmente, a semana foi pródiga em desbaratar essa vantagem. De facto, sem alterações nas contas públicas, e após a garantia política de aprovação do Orçamento do Estado, o risco da dívida aumentou, e consequentemente os encargos dos respectivos juros. Porquê? A previsível aprovação de alterações à lei de finanças regionais que aumentam a despesa e o endividamento, a possibilidade de uma crise governativa, a convocação de uma reunião do Conselho de Estado com uma agenda potenciadora de especulações, adensadas por um comunicado desadequado (com o órgão de consulta do Presidente a apelar a um órgão de soberania!) são responsáveis por uma semana política desastrosa e de difícil compreensão. Assim se explica que a confiança externa de Portugal tenha sido abalada por uma semana negra (quinta-feira, a bolsa teve a maior queda dos últimos 16 meses) que envolveu o Presidente, o Parlamento e o Governo. Precisamente os três órgãos de soberania que têm a obrigação de credibilizar a imagem externa de Portugal, em particular nesta fase mais difícil com fraco crescimento económico e elevado número de desempregados. Os portugueses não entendem estes comportamentos. Mais ainda, depois do entendimento conseguido para a aprovação do Orçamento do Estado. Uma pessoa sem emprego, com dificuldades em pagar compromissos, como poderá entender este processo? Que avaliação vai fazer dos decisores políticos? A incerteza resolve-se com soluções e expectativas positivas. Provocar mais dúvidas e instabilidade, significa depressão profunda e agonia. Cada uma das partes, Presidente, Governo e oposições podem pensar em benefícios imediatos. No entanto, a médio e longo prazo, os custos destes comportamentos vão ser maiores. A legislatura só agora começou. Temos de cuidar da nossa vantagem para iniciarmos a trajectória de convergência com a média dos países mais desenvolvidos da União Europeia. P.S. - Este artigo foi enviado às 19h45 de quinta-feira, em função dos prazos do fecho da edição do Expresso. Texto publicado na edição do Expresso de 6 de Fevereiro de 2010 O Orçamento António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 15 de Janeiro de 2010 O Orçamento deve centrar-se em políticas adequadas que aumentem a produtividade e a competitividade externa das nossas empresas. O novo ano político iniciou-se, aparentemente, sob o signo: 'Não há mais vida além do Orçamento'. Pelo menos até Março. O Presidente da República falou e apelou. O Governo tomou a iniciativa e escreveu. Os partidos da oposição ouviram, leram e aceitaram o convite para conversarem. De um momento para o outro, num ápice, o Parlamento trocou a crispação pelo diálogo. Entrámos na fase da détente. O primeiro sinal concreto surgiu ao segundo dia de trabalhos parlamentares: o PS propôs, o PSD e o CDS/PP apoiaram e o BE absteve-se para que a discussão, na especialidade, sobre o fim do pagamento especial por conta fosse adiada para o momento de debate sobre o Orçamento do Estado. É caso para dizer que nunca o Natal terá feito tão bem à política portuguesa como o de 2009. Ou terá sido o Ano Novo? O Orçamento do Estado para este ano concentra especiais atenções. Desde logo pela sua consequência na governabilidade do país. Segundo o nosso sistema constitucional, o Governo não carece do voto do Parlamento para iniciar funções. Foi o que aconteceu em Novembro passado, aquando da apresentação do programa de Governo. Já a proposta de orçamento exige a maioria de votos dos deputados. Assim, a próxima proposta de orçamento será o primeiro instrumento indispensável à governação a ser objecto de votação. Pode o Parlamento negar ao Governo o seu principal instrumento de acção política? A Constituição permite-o. Mas, nesse caso, exercitando o mais elementar sentido de responsabilidade, a maioria de deputados que rejeite, ou que modifique profundamente a proposta de orçamento, deverá oferecer uma solução alternativa de governo. O país necessita de um orçamento, e em democracia a divergência exige alternativas positivas. Em meu entender, o reforço dos instrumentos da governabilidade, designadamente o orçamento construtivo, deve ser debatido em futura revisão constitucional. Nenhum país suporta que as condições de governabilidade estejam à prova de dois em dois meses ou de três em três meses. A instabilidade política não é geradora de confiança, nomeadamente junto dos investidores, dos empresários e dos consumidores. E sem esta confiança é impossível criar riqueza e empregos. Por outro lado, o próximo orçamento deverá garantir a sustentabilidade do país e a coesão social, enfrentando os graves problemas do desemprego, das desigualdades, do fraco crescimento económico, do défice orçamental e do endividamento, entre outros. O país necessita de um orçamento. Mas não de um orçamento qualquer. O diálogo entre o Governo e as diferentes forças políticas parlamentares só será frutuoso se o orçamento para 2010 não for fruto das circunstâncias, nem da gestão do ciclo político. O próximo Orçamento deve ser um instrumento central da política económica dos próximos anos. O principal problema do país, não é financeiro, é económico. Na década que agora finda, a média do nosso crescimento económico é inferior a 0,5% anuais. O Orçamento deve centrar-se em políticas adequadas que aumentem a produtividade e a competitividade externa das nossas empresas, sendo rigoroso com a consolidação das contas públicas. Texto publicado na edição do Expresso de 9 de Janeiro de 2010 Depende da nossa vontade António José Seguro (www.expresso.pt) 0:01 Sexta feira, 11 de Dezembro de 2009 Acabara de alinhavar uns tópicos para escrever este texto, sobre a actual situação do país, quando o meu olhar se concentrou no ecrã da televisão. Preenchiam-no imagens da cerimónia que assinalava a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O palco dessas imagens era Belém. Veio-me à memória a época dos Descobrimentos. Dos largos anos em que alcançámos importantes avanços tecnológicos e demos significativos contributos para a ciência náutica, para a astronomia e para a cartografia. Em que corremos riscos e por mares nunca dantes navegados, demos novos mundos ao mundo. Recordei a conversa, em 1996, com um motorista de táxi em Nova Iorque, nascido na Serra Leoa, e que me impressionou pelo profundo conhecimento do papel dos portugueses nos Descobrimentos e pela convicção que expressava ao afirmar que feitos daqueles só poderiam ser realizados por um grande povo! Revivi as imagens de Mário Soares, nos Jerónimos, a assinar a nossa adesão à, agora, União Europeia. Como se transformou Portugal desde então! Mudei de canal televisivo. Noticiava-se o aumento do desemprego em Portugal. As estatísticas oficiais confirmavam a passagem para uma taxa de desemprego de dois dígitos (10,2%). Um flagelo social e um drama pessoal para quem está nessa situação. Reencontrei-me mentalmente com os meus tópicos: desemprego elevado; divida global perto dos 120% do PIB; previsão de fraco crescimento económico para os próximos anos; necessidade de baixar o défice de 8% para 3% até 2013; continuamos a gastar mais do que produzimos; coligações negativas no parlamento; sistema político instável; processos judiciais que não terminam; muitas suspeitas, vários crimes e pouquíssimos condenados; violações sistemáticas do segredo de justiça; julgamentos em praça pública; excessos de linguagem e esclarecimentos a menos. Nalguns casos, a prescrição parece ser a nova forma de amnistia. A vida pública nacional move-se em águas turvas. As fronteiras entre a política e os negócios são ténues. A exigência ética diminuiu. Parece que já nada nos surpreende. A corrupção vai enfraquecendo a nossa democracia, enquanto alguns titulares de órgãos de soberania se entretêm a passar culpas entre si. Parece não haver responsáveis. E quando se mostram fica sempre qualquer coisa por esclarecer. A opacidade está a ganhar à transparência. O país está pálido, concluíra eu. Sintoma causado por insuficiências no funcionamento de vários sistemas: político, partidário, judicial e financeiro. As instituições basilares do Estado de Direito Democrático respondem tardiamente, tantas vezes mal ou não respondem aos problemas concretos. Ao assim agirem, abrem espaço para as propostas populistas e instantâneas que criam falsas ilusões e aumentam a desconfiança e a insegurança dos portugueses. As instituições da República estão a perder legitimidade. E isso é grave! Muito grave, mesmo! O historiador Oliveira Martins, a propósito dos Descobrimentos, escreveu que "a vontade dos homens pode sobrepujar as tendências da natureza". Ao contrário de tantos que dizem que a realidade do país se inscreve na natureza dos portugueses, eu acredito que Portugal não está condenado e pode ser diferente para melhor. E se há problemas que vieram com a crise, outros são da nossa exclusiva responsabilidade. Tal como nos séculos XV e XVI, depende da vontade dos homens, e das mulheres, em sobrepujar o estado a que isto chegou. Depende da nossa vontade. Texto publicado na edição do Expresso de 5 de Dezembro de 2009 Pág. 1 de 4 1 | 2 | 3 | 4 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág.
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Pág. 1 de 4 1 | 2 | 3 | 4 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág. Mais vale prevenir do que combater António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 10 de Setembro de 2010 No dia 16 de agosto, visitei, com mais cinco parlamentares, a área ardida do Parque Nacional da Peneda-Gerês e reuni com as autoridades da proteção civil do distrito de Braga, círculo por onde me orgulho de ter sido eleito. Dessa visita resultou claro que o país progrediu na sua estratégia de combate aos incêndios. Há aperfeiçoamentos a fazer, nomeadamente ao nível da logística, mas, atualmente, há mais meios e mais competências. A maior parte dos incêndios, no distrito de Braga e no país, é extinta no decurso da primeira intervenção. Tal evidencia que a primeira intervenção concentra, quase sempre, meios eficazes para evitar a expansão do incêndio. Deixo uma palavra de apreço aos bombeiros. Infelizmente, é muito significativo o número de incêndios florestais com início no período da noite. Período, durante o qual, sabe-se, os aviões e os helicópteros não podem voar. A este facto não pode deixar de ser associado um determinado planeamento e a consequente mão criminosa. No mesmo sentido, não deixa de aguçar as nossas curiosidades que os incêndios se concentrem a norte do Rio Mondego. Até ao dia 15 de agosto e segundo os dados da Proteção Civil, cerca de 75% dos incêndios ocorreram em cinco distritos (Porto, Aveiro, Braga, Viana do Castelo e Viseu). A conclusão é óbvia e conhecida: há interesses que se alimentam dos incêndios. A mão criminosa não é a única causa dos incêndios florestais. A negligência humana faz-lhe companhia. Daqui resulta a necessidade absoluta do desenvolvimento de estratégias sustentáveis de prevenção. Os incêndios sempre fizeram, e farão, parte da floresta. O fogo faz parte da natureza. O que é novo, nestas últimas três décadas, é a sua dimensão, bem como os elevados prejuízos e os custos daí decorrentes. O nosso maior desafio é, pois, o da prevenção dos incêndios. Há largos anos, essa prevenção era, essencialmente, natural. Decorria da relação entre as pessoas e a floresta. Dessa relação resultava um benefício económico, em particular, com a sua limpeza. Hoje, a limpeza é muito cara e, aparentemente, não compensa. Por outro lado, não podemos ignorar que mais de dois terços das florestas pertencem a privados. Ora, estes factos apontam para a necessidade de a prevenção assentar em políticas públicas e num forte compromisso cívico de cada um de nós. Portugal só tem a ganhar com a elaboração de estratégias de prevenção que valorizem a floresta e, sempre que possível, a associem a atividades económicas, desde a pastorícia, passando pela produção de energia, à qualidade ambiental e turismo da natureza, até ao aproveitamento da madeira para fins industriais adequados. É evidente que uma estratégia de prevenção deve ser multifacetada e deve englobar ações de sensibilização, limpeza, vigilância humana e tecnológica, gestão e ordenamento do território. Há muitas e boas propostas já apresentadas e, algumas, em execução. Mas a rentabilidade da nossa floresta é essencial. Estou convicto de que só assim conseguiremos reduzir o número e a dimensão dos incêndios florestais, em Portugal. Texto publicado na edição do Expresso de 4 de setembro de 2010 Prevenir e combater António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 13 de Agosto de 2010 Tem sido um desprestígio constante assistir-se ao endosso público de culpas entre as mais diversas personalidades oriundas dos operadores judiciais. O funcionamento da justiça tem provocado sérios danos no regime democrático. A demora dos processos impede que se faça justiça. Vive-se um sentimento de incapacidade em alterar esta situação há vários anos, o que afeta a credibilidade de um dos pilares da democracia. Este sentimento que se vive no dia a dia da justiça, é agudizado com a imagem dos casos mediáticos. Olhando para os principais processos judiciais, com maior grau de mediatismo, é raro encontrar um que termine de modo prestigiante para a justiça. Tem sido um desprestígio constante, assistindo-se ao endosso público de culpas entre as mais diversos personalidades oriundas dos operadores judiciais. Onde abundam inquéritos, escasseiam resultados. E onde surgem alguns resultados, quando finalmente conhecidos do público, emerge a discrepância entre as suspeitas públicas alimentadas durante meses a fio e a produção da prova. Entretanto, efetuaram-se vários julgamentos na praça pública que um verdadeiro Estado de direito jamais deveria consentir! Mas, infelizmente, consente! As pessoas envolvidas têm todo o direito ao seu bom nome e a serem tratadas como inocentes até prova em contrário. E os cidadãos cumpridores deste país exigem que os corruptos sejam julgados e punidos pelos crimes cometidos. Era assim que a justiça deveria funcionar sempre. Mas não funciona, como sabemos. A justiça tem um problema de credibilidade. Por isso, cada vez mais portugueses vão perdendo a confiança nas suas instituições, o que coloca em risco a própria democracia, como recentemente escreveu Mário Soares. Perante a indignação geral, em regra, clama-se por mais leis. Esta semana não fugiu à regra, com o PS e o PSD a dizerem-se disponíveis para alterar o que for necessário de modo a dotar o Ministério Público dos meios que parece nunca serem os suficientes para o eficaz desempenho das suas competências. É possível que o país necessite de mais leis, mas o mais importante é começar por cumprir e aplicar as leis que atualmente existem. E sejam cumpridas e aplicadas para todos, quer sejam ricos ou pobres, influentes ou não, cumprindo desta forma o princípio que distingue a democracia de outros regimes políticos: a igualdade de todos perante a lei. Ora, a constatação que se faz é a de que a justiça portuguesa é lenta e pouco eficaz, nomeadamente, na perseguição do rasto do dinheiro resultante dos crimes de corrupção. Mais uma razão para que a estratégia de combate à corrupção faça, também, uma forte aposta na prevenção, como decorre da Convenção da ONU contra a Corrupção. A aplicação dos princípios da boa governação, a definição de um código de boas práticas e, fundamentalmente, o reforço da transparência na relação entre os diferentes níveis da Administração Pública e os cidadãos, estou convencido, contribuirão para prevenir o crime que se instalou e que mina os alicerces do Estado português. Assim haja vontade! Uma nota final. Com a venda da Vivo, a PT não vai pagar imposto de mais-valias. Caso exista um dividendo excecional os principais acionistas também não. O pequeno acionista não escapa. Texto publicado na edição do Expresso de 7 de agosto de 2010 Quo vadis Europa? António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 9 de Julho de 2010 Terminou, no passado fim de semana, a quarta reunião do G20 que reúne as vinte economias mais desenvolvidas do mundo, as quais representam mais de 80% do PIB mundial e dois terços da população. A cimeira foi noticiada como sendo o palco de um confronto entre a Alemanha e os EUA. A chancelerina Merkel defensora de políticas de austeridade versus o Presidente Obama apologista dos estímulos à economia. No final da reunião, os países comprometeram-se a reduzir os seus défices para metade até 2013 e a diminuir as suas dívidas públicas até 2016. Para os defensores da lógica dicotómica, Berlim saiu a ganhar. O que alegrou os falcões do défice e da ortodoxia financeira. Tenho outra perspectiva. O confronto entre estas duas políticas é um erro. A economia necessita, simultaneamente, de controlo das contas públicas e de estímulos públicos para o seu crescimento. Apostar numa política em detrimento da outra pode funcionar como um travão ao crescimento económico ou à desconfiança por parte dos agentes económicos. A solução, a meu ver, está na execução controlada de ambas as políticas e no seu doseamento, obedecendo a critérios de qualidade (tanto do lado da despesa, como no lado do investimento) em função das realidades concretas, de cada país ou região. Como escreve Jacques Attali, no seu último livro, "ninguém pode afirmar que existe um nível ideal de défices e de dívidas", como a história tem demonstrado em diferentes regiões do mundo. Por outro lado, devemos ter presente que, salvo em períodos de prolongadas guerras, os níveis das dívidas públicas nunca foram tão elevados como agora, comprometendo o crescimento futuro. Estamos a viver a crédito. E isso não pode continuar. Ora, o que me preocupa é que a União Europeia colocou-se atrás da Alemanha, alinhando pela pauta das políticas de austeridade e abandonando a necessidade de estímulos à economia e ao emprego. Esta retirada repentina dos incentivos à economia já foi aplicada, na Grande Depressão, com os resultados negativos conhecidos: crescimento lento e elevado número de desempregados. A quem devemos pedir contas por esta opção? Foi estabelecida por um órgão democrático? Quem governa a Europa? Os representantes dos cidadãos ou dos credores? Repito, é indiscutível a premência da redução dos défices orçamentais e das dívidas públicas. Mas, também, é indispensável que os países sem problemas com as suas contas públicas possam compensar com mais investimento. O que não aconteceu. Mais uma razão a favor da urgência de um novo projeto político que dote a UE de uma governação económica e de um pensamento social, para responder às novas exigências de um continente envelhecido e sem oportunidades de emprego para os jovens. Há muitas décadas que a Europa entregou a sua defesa aos EUA. Na cimeira do G20 entregou o discurso. E agora, parece, querer descartar-se das suas responsabilidades económicas e sociais. A visão de curto prazo está a desviar-nos do essencial: trabalharmos para manter a nossa qualidade de vida. Não há tempo a perder. Temos de fazer opções claras e deixar de lado a Europa da ambiguidade. O próximo teste vai ser a discussão das perspectivas financeiras. Será um momento decisivo das escolhas económicas da Europa no médio e longo prazo. É para esse debate que Portugal deve estar preparado. O emprego dos jovens António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 11 de Junho de 2010 Três anos de educação pré-escolar. Nove anos de educação básica obrigatória. Mais três de ensino secundário. Uma licenciatura e, cada vez mais, um mestrado. No final, de diploma na mão, o que esperam os nossos jovens? A democratização do acesso à educação em Portugal e o progressivo alargamento da escolaridade obrigatória permitiram que milhares de jovens portugueses frequentassem a escola. Em 2008, 54,3% dos jovens entre 20 e 24 anos tinham o ensino secundário completo (30% no início dos anos 90). Nos anos 80, a escassez de trabalhadores qualificados em Portugal proporcionava, naturalmente, salários melhores a quem tinha uma licenciatura, fenómeno que se diluiu à medida que cada vez mais jovens ingressavam no mercado de trabalho com níveis habilitacionais superiores. Ainda assim, e conforme refere o Boletim Económico da Primavera do Banco de Portugal, "o mercado de trabalho remunera ainda atractivamente o investimento em educação superior". De facto, o salário mensal de um licenciado em Portugal era de €1625 em 2006, face a um salário médio de €805. Com as recentes crises, o desemprego dos jovens aumentou bastante - em Portugal e na União Europeia - chegando, em ambos os casos, aos 20%. Os jovens licenciados não escapam a esta tendência internacional. Portugal atingiu, em 2008, um pico de desemprego de jovens licenciados, reduzindo fortemente essa incidência no ano passado, embora estando a 11,4 pontos percentuais acima da média da UE a 27. Os jovens, e as suas famílias, vivem tempos muito difíceis. O caminho é o investimento na educação de qualidade. Os estudos demonstram que existe uma relação positiva entre o nível de instrução superior (comparando com os níveis inferiores) e o acesso ao mercado de trabalho, bem como com o montante do salário auferido. Um relatório recente da OCDE, sobre o impacto económico de longo prazo do investimento em educação, aponta para o facto de ser sobretudo a qualidade da educação, e não o número de anos de escolaridade, que faz a 'diferença', gerando maior desenvolvimento. É na qualidade da educação que devemos concentrar os nossos recursos, públicos e privados. O estudo do Banco de Portugal e os relatórios comparativos da OCDE não deixam margem para dúvidas: é crucial definir políticas educativas integradas e estruturalmente ajustadas às necessidades do mercado de trabalho, promover a aprendizagem ao longo da vida, incentivar estágios profissionais, formar em contexto de trabalho (em articulação com entidades empregadoras e sindicais), não minorando a componente fiscal das políticas públicas, isto é, discriminando positivamente quem investe em níveis superiores de educação. Os jovens sabem que hoje, ao contrário de ontem, ter uma licenciatura não garante automaticamente um bom emprego. Nem sequer um emprego imediato. Vivemos tempos de incerteza. O discurso do facilitismo é uma ilusão. A resposta está na qualificação, na exigência, na competência, no profissionalismo e na inovação. O caminho é apostar na inteligência dos portugueses e na dos seus jovens. Da forma como se integrarem (social, económica e politicamente) as novas gerações depende o futuro de Portugal. Texto publicado na edição do Expresso de 5 de Junho de 2010 Responder, com o olhar no horizonte António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 7 de Maio de 2010 Os cortes recentes do nível de rating da dívida portuguesa trouxeram ao primeiro plano do debate nacional a economia real (pessoas e empresas) e as debilidades estruturais de Portugal. O fraco crescimento económico - da última década e o previsto para os próximos anos - confirma que os problemas não surgiram com a crise internacional, e muito menos desaparecerão com o fim desta. As estimativas relativas ao crescimento potencial do nosso país não ultrapassam o 1% da riqueza nacional anual. Considero, por isso, uma enorme irresponsabilidade confundir o nosso principal problema (fraco crescimento económico) com os recentes ataques que os especuladores estão a dirigir contra Portugal. Estes ataques são para levar a sério e necessitam de uma resposta pronta e enérgica. Desejavelmente através de um plano, concreto e eficaz, resultante de um consenso gerado, no mínimo, entre os responsáveis políticos, empresariais e sindicais, e eficazmente transmitido à sociedade e aos mercados. Um plano que responda ao ataque dos predadores do mercado, mas que seja coerente com uma estratégia de promoção do crescimento económico de Portugal. Um plano que responda a uma emergência presente, mas obedeça a uma visão de futuro. Um plano que distribua os sacrifícios de modo proporcional aos rendimentos dos portugueses, com a consciência de que muitos dos nossos concidadãos já não têm mais furos para apertar no respectivo cinto. Um plano que tenha uma profunda dimensão ética e adopte medidas concretas no combate às desigualdades salariais e à distribuição dos rendimentos, particularmente nas empresas com capitais públicos. Os exemplos têm de vir da parte de quem se prepara para pedir mais sacrifícios. Não pode haver lugar a decisões com sinais contrários. Os portugueses não compreenderiam que neste momento difícil da nossa vida colectiva houvesse lugar a benefícios ou a privilégios. Mas não é só Portugal quem necessita de responder a estes ataques. Ataques que, primeiro à Grécia, agora a Portugal e a seguir a outro Estado-membro, visam, também, a zona euro e a União Europeia. A lentidão, o egoísmo e a debilidade da resposta, por parte da UE, à situação da Grécia são muito preocupantes. Stiglitz, numa interessante entrevista ao "El País", põe o dedo na ferida sobre a falta de solidariedade europeia e chama a atenção para o paradoxo de se ter dado aos bancos "um cheque em branco para os salvar" e de agora se pôr à disposição da Grécia ajuda financeira "a um custo excessivo". E concluiu: "Não se pode ganhar dinheiro à custa da família, como parece querer fazer a Europa". E a União Europeia o que responde? Esta não é a altura para clivagens institucionais ou partidárias. Nem para apurar a repartição de responsabilidade. Haverá outros momentos. Esta é a hora para uma séria convergência nacional num propósito concreto: defender o nosso país. É preciso reunir esforços. A reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PSD foi um primeiro passo muito positivo. Este é um momento muito difícil, como já tivemos outros na nossa história. Vamos, decerto, ultrapassá-lo. Mas não é indiferente, para o nosso futuro, o modo como o fizermos. Devemos ser humildes e aprender com as lições da recente crise e com os nossos próprios erros. Há que arrepiar caminho, com novas mentalidades e tendo presente que a nossa prioridade é o crescimento económico. Texto publicado na edição do Expresso de 1 de Maio de 2010 Os desafios António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 9 de Abril de 2010 A Pedro Passos Coelho e ao seu círculo político de confiança colocam-se dois desafios. A curto prazo e, mais relevante e estrutural, a médio e longo prazo. O PSD acaba de eleger o seu novo líder. O quinto em seis anos. Ao PSD coloca-se o desafio de olhar para Pedro Passos Coelho como mais um líder a prazo ou como o candidato a primeiro-ministro nas próximas eleições legislativas, unindo-se em torno dele e do seu projecto. Por sua vez, a Pedro Passos Coelho e ao seu círculo político de confiança, colocam-se dois desafios. A curto prazo e, mais relevante e estrutural, a médio e longo prazo. A curto prazo o desafio é o da clarificação. Pedro Passos Coelho foi muito contundente contra o actual Governo no decorrer das eleições internas. Várias vezes falou em moção de censura. No entanto, na sua primeira intervenção, a primeira ideia que transmitiu é que não pretende "abrir crises políticas". Fica por clarificar se a nova direcção do PSD vai apostar na ruptura com o actual Governo ou no compromisso. O segundo desafio, a médio e longo prazo, é muito mais relevante. Pedro Passos Coelho e muitas das pessoas que o rodeiam fazem parte de uma nova geração. São pessoas cuja formação política foi feita depois do 25 de Abril de 1974. Do ponto de vista ideológico, já sabemos algumas das marcas desta nova liderança do PSD. Das quais divergimos. Coloca-se, no entanto, uma grande expectativa sobre o que de novo e de diferente podem trazer para a esfera da discussão pública. Não exclusivamente político-partidária. Por exemplo, o relacionamento com a "sociedade civil", novas questões, novos valores, a credibilidade política e qual é o sentido ético do exercício do poder. Numa pergunta: à mudança geracional vai corresponder uma alteração significativa da forma de fazer política e uma adequação à actual sociedade? A procura de votos aconselhará a que esse processo de diferenciação seja feito. Mas, para ser conseguido, terá de ser autêntico e consequente. Este é um dos maiores desafios da nova liderança do PSD porque, para muitos jovens quadros, também corresponde a uma grande esperança de uma outra acção política. No meu entender, esse desafio passa por uma nova cultura. Uma nova política feita para e com as pessoas. Uma política que privilegie o debate das ideias e recuse a fulanização. Que olhe para os partidos políticos como indispensáveis ao funcionamento da democracia, mas que estes saibam conviver com outras formas de participação por parte dos cidadãos que não querem estar inscritos num partido. Os próprios partidos carecem, urgentemente, de refrescamento, buscando novas formas de organização e de funcionamento. Antes do 25 de Abril, várias gerações de portugueses lutaram para concretizar o sonho de viverem num Portugal livre e democrático. A nova geração de políticos deve ter a ambição de concretizar outros sonhos: o da credibilização da política, o do combate às desigualdades sociais, o do crescimento económico, o do desenvolvimento sustentável, o do respeito pelas pessoas, o de sermos um país a sério e que se leva a sério. Texto publicado na edição do Expresso de 2 de Abril de 2010 Em nome da transparência António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 12 de Março de 2010 A Fundação Francisco Manuel dos Santos acaba de lançar a Pordata. Trata-se de uma base de dados sobre Portugal contemporâneo que coloca à disposição, de todos os cidadãos, várias séries estatísticas, sobre muitos domínios da vida social, que possibilitam conhecer com maior profundidade e rigor o nosso país. A base de dados, disponível na Internet, é um contributo cívico relevante para que nos possamos conhecer melhor, com mais exactidão e para que o debate político se faça com maior rigor e fundamento. No início desta semana, o Governo anunciou que vai publicar na Internet os benefícios fiscais concedidos como incentivo ao investimento, relativamente a 70 contratos que se encontram em negociação e que representam um investimento superior a 1900 milhões de euros. O projecto Pordata, privado, e a divulgação pública dos benefícios fiscais, por parte do Estado, contribuem, cada um de seu modo, para a introdução de mais transparência no nosso regime democrático que tão carenciado tem estado dela. São dois exemplos, raros entre nós, mas normais em países que se levam a sério. Para quem as estatísticas são indispensáveis ao conhecimento, ao estudo, à formulação e à avaliação das políticas públicas. E para quem os dinheiros dos contribuintes e os benefícios fiscais exigem critério e total transparência na sua utilização. Questiono-me se estes dois exemplos, em vez de excepção, não poderiam ser a regra. Uma regra que estimule e incentive a clareza, o rigor e a verdade. Uma cultura de transparência indissociável da organização moderna dos países democráticos. Há três anos, na reforma do Parlamento, propus e foi aprovado, por unanimidade, que as declarações de interesses dos deputados fossem divulgadas na página da Assembleia da República, na Internet. Há mais de um ano e meio, defendi um sistema de regulação independente e com um funcionamento mais transparente. Propus que os reguladores fossem eleitos pelo Parlamento e aí prestassem contas, em audições públicas. Continuo a considerar que a defesa dos direitos dos consumidores e as garantias de sã concorrência por parte dos produtores ficariam mais bem acauteladas, face ao que actualmente acontece. Hoje, volto ao tema da transparência. Com a consciência de que, se nada ou pouco fizermos, o regime democrático pagará um enorme preço. Precisamos de exemplos. De bons exemplos. Iniciei este texto referindo-me, e saudando, duas boas iniciativas. Apresento mais dois contributos. A divulgação pública dos estudos e pareceres, pagos com dinheiros públicos, com a referência aos seus autores, o seu custo e o texto integral, excepto em situações especiais. E a divulgação de todos os incentivos, sejam eles benefícios fiscais ou subsídios públicos, ao investimento a partir de um determinado montante a estabelecer. P.S. - Dentro de uma semana vai ter lugar o Congresso extraordinário do PSD e a campanha para as eleições directas já está em curso. Faço votos para que o maior partido da oposição reencontre o caminho do debate político em torno dos interesses de Portugal. Texto publicado na edição do Expresso de 6 de Março de 2010 Cuidar da vantagem António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 12 de Fevereiro de 2010 Não se entendem estes comportamentos depois do entendimento para o OE. As notícias sobre a situação muito difícil da economia e das contas públicas portuguesas não param. Esta semana terminou com os juros da dívida portuguesa a atingirem o máximo, depois do comissário Europeu Joaquín Almunia ter 'colocado' Portugal no mesmo universo da Grécia. Já antes, em Janeiro, a Moody's afirmara que os dois países enfrentam riscos de "morte lenta". A situação nos dois países não é igual. Há problemas semelhantes e que caracterizam vários países periféricos da zona euro, nomeadamente os défices elevados e o peso do serviço da dívida. Mas também existem diferenças significativas que se têm reflectido nos ratings e que colocam Portugal numa posição mais sólida do que a da Grécia. Mas esta vantagem não deve servir de consolo. A nossa ambição é melhorar a saúde da nossa economia com os olhos postos nos países mais desenvolvidos da União Europeia e não nos países que estão pior do que nós. Por outro lado, devemos cuidar bem dessa vantagem e impedir que clivagens institucionais e partidárias a anulem. A vantagem é-nos útil para sairmos mais rápido da situação económica em que nos encontramos. Infelizmente, a semana foi pródiga em desbaratar essa vantagem. De facto, sem alterações nas contas públicas, e após a garantia política de aprovação do Orçamento do Estado, o risco da dívida aumentou, e consequentemente os encargos dos respectivos juros. Porquê? A previsível aprovação de alterações à lei de finanças regionais que aumentam a despesa e o endividamento, a possibilidade de uma crise governativa, a convocação de uma reunião do Conselho de Estado com uma agenda potenciadora de especulações, adensadas por um comunicado desadequado (com o órgão de consulta do Presidente a apelar a um órgão de soberania!) são responsáveis por uma semana política desastrosa e de difícil compreensão. Assim se explica que a confiança externa de Portugal tenha sido abalada por uma semana negra (quinta-feira, a bolsa teve a maior queda dos últimos 16 meses) que envolveu o Presidente, o Parlamento e o Governo. Precisamente os três órgãos de soberania que têm a obrigação de credibilizar a imagem externa de Portugal, em particular nesta fase mais difícil com fraco crescimento económico e elevado número de desempregados. Os portugueses não entendem estes comportamentos. Mais ainda, depois do entendimento conseguido para a aprovação do Orçamento do Estado. Uma pessoa sem emprego, com dificuldades em pagar compromissos, como poderá entender este processo? Que avaliação vai fazer dos decisores políticos? A incerteza resolve-se com soluções e expectativas positivas. Provocar mais dúvidas e instabilidade, significa depressão profunda e agonia. Cada uma das partes, Presidente, Governo e oposições podem pensar em benefícios imediatos. No entanto, a médio e longo prazo, os custos destes comportamentos vão ser maiores. A legislatura só agora começou. Temos de cuidar da nossa vantagem para iniciarmos a trajectória de convergência com a média dos países mais desenvolvidos da União Europeia. P.S. - Este artigo foi enviado às 19h45 de quinta-feira, em função dos prazos do fecho da edição do Expresso. Texto publicado na edição do Expresso de 6 de Fevereiro de 2010 O Orçamento António José Seguro (www.expresso.pt) 0:00 Sexta feira, 15 de Janeiro de 2010 O Orçamento deve centrar-se em políticas adequadas que aumentem a produtividade e a competitividade externa das nossas empresas. O novo ano político iniciou-se, aparentemente, sob o signo: 'Não há mais vida além do Orçamento'. Pelo menos até Março. O Presidente da República falou e apelou. O Governo tomou a iniciativa e escreveu. Os partidos da oposição ouviram, leram e aceitaram o convite para conversarem. De um momento para o outro, num ápice, o Parlamento trocou a crispação pelo diálogo. Entrámos na fase da détente. O primeiro sinal concreto surgiu ao segundo dia de trabalhos parlamentares: o PS propôs, o PSD e o CDS/PP apoiaram e o BE absteve-se para que a discussão, na especialidade, sobre o fim do pagamento especial por conta fosse adiada para o momento de debate sobre o Orçamento do Estado. É caso para dizer que nunca o Natal terá feito tão bem à política portuguesa como o de 2009. Ou terá sido o Ano Novo? O Orçamento do Estado para este ano concentra especiais atenções. Desde logo pela sua consequência na governabilidade do país. Segundo o nosso sistema constitucional, o Governo não carece do voto do Parlamento para iniciar funções. Foi o que aconteceu em Novembro passado, aquando da apresentação do programa de Governo. Já a proposta de orçamento exige a maioria de votos dos deputados. Assim, a próxima proposta de orçamento será o primeiro instrumento indispensável à governação a ser objecto de votação. Pode o Parlamento negar ao Governo o seu principal instrumento de acção política? A Constituição permite-o. Mas, nesse caso, exercitando o mais elementar sentido de responsabilidade, a maioria de deputados que rejeite, ou que modifique profundamente a proposta de orçamento, deverá oferecer uma solução alternativa de governo. O país necessita de um orçamento, e em democracia a divergência exige alternativas positivas. Em meu entender, o reforço dos instrumentos da governabilidade, designadamente o orçamento construtivo, deve ser debatido em futura revisão constitucional. Nenhum país suporta que as condições de governabilidade estejam à prova de dois em dois meses ou de três em três meses. A instabilidade política não é geradora de confiança, nomeadamente junto dos investidores, dos empresários e dos consumidores. E sem esta confiança é impossível criar riqueza e empregos. Por outro lado, o próximo orçamento deverá garantir a sustentabilidade do país e a coesão social, enfrentando os graves problemas do desemprego, das desigualdades, do fraco crescimento económico, do défice orçamental e do endividamento, entre outros. O país necessita de um orçamento. Mas não de um orçamento qualquer. O diálogo entre o Governo e as diferentes forças políticas parlamentares só será frutuoso se o orçamento para 2010 não for fruto das circunstâncias, nem da gestão do ciclo político. O próximo Orçamento deve ser um instrumento central da política económica dos próximos anos. O principal problema do país, não é financeiro, é económico. Na década que agora finda, a média do nosso crescimento económico é inferior a 0,5% anuais. O Orçamento deve centrar-se em políticas adequadas que aumentem a produtividade e a competitividade externa das nossas empresas, sendo rigoroso com a consolidação das contas públicas. Texto publicado na edição do Expresso de 9 de Janeiro de 2010 Depende da nossa vontade António José Seguro (www.expresso.pt) 0:01 Sexta feira, 11 de Dezembro de 2009 Acabara de alinhavar uns tópicos para escrever este texto, sobre a actual situação do país, quando o meu olhar se concentrou no ecrã da televisão. Preenchiam-no imagens da cerimónia que assinalava a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O palco dessas imagens era Belém. Veio-me à memória a época dos Descobrimentos. Dos largos anos em que alcançámos importantes avanços tecnológicos e demos significativos contributos para a ciência náutica, para a astronomia e para a cartografia. Em que corremos riscos e por mares nunca dantes navegados, demos novos mundos ao mundo. Recordei a conversa, em 1996, com um motorista de táxi em Nova Iorque, nascido na Serra Leoa, e que me impressionou pelo profundo conhecimento do papel dos portugueses nos Descobrimentos e pela convicção que expressava ao afirmar que feitos daqueles só poderiam ser realizados por um grande povo! Revivi as imagens de Mário Soares, nos Jerónimos, a assinar a nossa adesão à, agora, União Europeia. Como se transformou Portugal desde então! Mudei de canal televisivo. Noticiava-se o aumento do desemprego em Portugal. As estatísticas oficiais confirmavam a passagem para uma taxa de desemprego de dois dígitos (10,2%). Um flagelo social e um drama pessoal para quem está nessa situação. Reencontrei-me mentalmente com os meus tópicos: desemprego elevado; divida global perto dos 120% do PIB; previsão de fraco crescimento económico para os próximos anos; necessidade de baixar o défice de 8% para 3% até 2013; continuamos a gastar mais do que produzimos; coligações negativas no parlamento; sistema político instável; processos judiciais que não terminam; muitas suspeitas, vários crimes e pouquíssimos condenados; violações sistemáticas do segredo de justiça; julgamentos em praça pública; excessos de linguagem e esclarecimentos a menos. Nalguns casos, a prescrição parece ser a nova forma de amnistia. A vida pública nacional move-se em águas turvas. As fronteiras entre a política e os negócios são ténues. A exigência ética diminuiu. Parece que já nada nos surpreende. A corrupção vai enfraquecendo a nossa democracia, enquanto alguns titulares de órgãos de soberania se entretêm a passar culpas entre si. Parece não haver responsáveis. E quando se mostram fica sempre qualquer coisa por esclarecer. A opacidade está a ganhar à transparência. O país está pálido, concluíra eu. Sintoma causado por insuficiências no funcionamento de vários sistemas: político, partidário, judicial e financeiro. As instituições basilares do Estado de Direito Democrático respondem tardiamente, tantas vezes mal ou não respondem aos problemas concretos. Ao assim agirem, abrem espaço para as propostas populistas e instantâneas que criam falsas ilusões e aumentam a desconfiança e a insegurança dos portugueses. As instituições da República estão a perder legitimidade. E isso é grave! Muito grave, mesmo! O historiador Oliveira Martins, a propósito dos Descobrimentos, escreveu que "a vontade dos homens pode sobrepujar as tendências da natureza". Ao contrário de tantos que dizem que a realidade do país se inscreve na natureza dos portugueses, eu acredito que Portugal não está condenado e pode ser diferente para melhor. E se há problemas que vieram com a crise, outros são da nossa exclusiva responsabilidade. Tal como nos séculos XV e XVI, depende da vontade dos homens, e das mulheres, em sobrepujar o estado a que isto chegou. Depende da nossa vontade. Texto publicado na edição do Expresso de 5 de Dezembro de 2009 Pág. 1 de 4 1 | 2 | 3 | 4 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág.