Pedidos de indemnização por intempéries atingem 100 milhões de euros em Lisboa

17-05-2010
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Governador civil admite que haverá quem inflacionou os prejuízos para tentar obter proveitos indevidos e exige rigor na avaliação

Cem milhões de euros. É este o montante dos prejuízos reclamados após as intempéries que afectaram a região de Lisboa, sobretudo nos meses de Dezembro de 2009 e Fevereiro e Março de 2010.

O governador civil de Lisboa, António Galamba, admite que a contabilidade feita por quem saiu prejudicado com os temporais "não tem grande correspondência" com a realidade e, em declarações ao PÚBLICO, diz saber que houve mesmo casos de "tentativa de aproveitar uma ocorrência para obter proveitos" indevidos, que acabaram por não se consumar e que não geraram penalizações porque os eventuais prevaricadores acabaram por não concretizar os pedidos. "Não concretizaram nada, mas reforçaram a necessidade de haver rigor", sublinha o mesmo responsável.

O representante do Governo no distrito de Lisboa considera que os mecanismos de apoio aos agricultores para recuperação das estruturas produtivas funcionaram muito bem e lembra que também foram criados sistemas de apoio aos municípios para reabilitação de infra-estruturas, estando neste momento a decorrer o período de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal, que disponibiliza nove milhões de euros para os concelhos que foram lesados com a destruição de equipamentos públicos e de estradas municipais.

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Já no domínio agrícola, em que a Região Oeste foi a mais afectada, António Galamba acha que se "encontraram soluções positivas" e que os agricultores "estão contentes" com elas, porque, com os apoios do Estado e as compensações das seguradoras, foi possível "recuperar a capacidade produtiva", especialmente ao nível da hortofruticultura, que foi a mais afectada. "Os agricultores estão a repor as suas estufas e a preparar-se para poder continuar a produzir, o que é absolutamente fundamental para o distrito e para o país", concluiu.

Quanto aos 100 milhões reclamados, Galamba defende que, além do rigor, é preciso "definir claramente" para o futuro "qual é a responsabilidade do Estado nestas matérias", até porque "o Estado não tem condições" para manter os níveis de ajuda verificados em anos anteriores.

Por essa razão, terão de ser os seguros a dar outro tipo de cobertura. "As companhias de seguros não quererão, porque o seu objectivo é fazer negócio, mas o Estado tem de encontrar soluções, superando o bloqueio que existe há muitos anos ao nível dos seguros agrícolas, para que eles sejam efectivos", defende.

Governador civil admite que haverá quem inflacionou os prejuízos para tentar obter proveitos indevidos e exige rigor na avaliação

Cem milhões de euros. É este o montante dos prejuízos reclamados após as intempéries que afectaram a região de Lisboa, sobretudo nos meses de Dezembro de 2009 e Fevereiro e Março de 2010.

O governador civil de Lisboa, António Galamba, admite que a contabilidade feita por quem saiu prejudicado com os temporais "não tem grande correspondência" com a realidade e, em declarações ao PÚBLICO, diz saber que houve mesmo casos de "tentativa de aproveitar uma ocorrência para obter proveitos" indevidos, que acabaram por não se consumar e que não geraram penalizações porque os eventuais prevaricadores acabaram por não concretizar os pedidos. "Não concretizaram nada, mas reforçaram a necessidade de haver rigor", sublinha o mesmo responsável.

O representante do Governo no distrito de Lisboa considera que os mecanismos de apoio aos agricultores para recuperação das estruturas produtivas funcionaram muito bem e lembra que também foram criados sistemas de apoio aos municípios para reabilitação de infra-estruturas, estando neste momento a decorrer o período de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal, que disponibiliza nove milhões de euros para os concelhos que foram lesados com a destruição de equipamentos públicos e de estradas municipais.

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Já no domínio agrícola, em que a Região Oeste foi a mais afectada, António Galamba acha que se "encontraram soluções positivas" e que os agricultores "estão contentes" com elas, porque, com os apoios do Estado e as compensações das seguradoras, foi possível "recuperar a capacidade produtiva", especialmente ao nível da hortofruticultura, que foi a mais afectada. "Os agricultores estão a repor as suas estufas e a preparar-se para poder continuar a produzir, o que é absolutamente fundamental para o distrito e para o país", concluiu.

Quanto aos 100 milhões reclamados, Galamba defende que, além do rigor, é preciso "definir claramente" para o futuro "qual é a responsabilidade do Estado nestas matérias", até porque "o Estado não tem condições" para manter os níveis de ajuda verificados em anos anteriores.

Por essa razão, terão de ser os seguros a dar outro tipo de cobertura. "As companhias de seguros não quererão, porque o seu objectivo é fazer negócio, mas o Estado tem de encontrar soluções, superando o bloqueio que existe há muitos anos ao nível dos seguros agrícolas, para que eles sejam efectivos", defende.

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