POSIÇÃO DO GOVERNO MERECE SER CONTESTADA

20-05-2011
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A Assembleia Municipal do Entroncamento, na sua reunião de 27 de Fevereiro de 2007 fundiu duas moções apresentadas, uma pela CDU posta à discussão logo no início do Período Antes da Ordem de Trabalho e outra apresentada de seguida pelo BE. A proposta de junção das moções partiu da CDU, pois o texto ia no sentido dos documentos apresentados pela CDU na COMURB, Câmara Municipal do Entroncamento e noutros municípios. No entanto a CDU exigiu que a moção final tratasse em pé de igualdade todos hospitais (a moção do BE só fazia referência ao Hospital de Torres Novas) e que, caso viessem a ser desencadeadas acções de protesto envolvendo as populações, fosse avaliado o modo e a oportunidade de, em nome da Assembleia Municipal, mobilizar a população do concelho para a sua participação. Saliente-se também, que embora o PSD não tivesse apresentado qualquer moção, foram por esta bancada dados contributos e participação activa para a fusão (portanto a moção resultante ficou muito diferente das propostas iniciais, quer no conteúdo quer na forma:A proposta de junção partiu da CDU e foi corroborada por todas as forças políticas; O BE e o PSD, inicialmente, não concordaram com o apelo da CDU para as “acções de protesto”. No entanto este sentido acabou por ficar expresso no documento final; A CDU exigiu que se colocassem em pé de igualdade os Hospitais de Torres Novas e de Tomar (tendo sido ultrapassada a principal debilidade da proposta do BE que só referia o primeiro e omitia o segundo); O documento final teve o apoio expresso de todos os grupos políticos da Assembleia Municipal (PSD, PS, BE e CDU);O documento aprovado deve, em abono da verdade, ser considerado como um documento síntese das duas propostas iniciais e dos contributos das restantes forças políticas que para isso contribuíram. Qualquer outra versão dos factos, é pura deturpação, ou, se se quiser, oportunismo de cuco. Transcreve-se abaixo a moção aprovada pela Assembleia Municipal“MOÇÃOO governo apresentou uma proposta de reestruturação das urgências hospitalares do Médio Tejo que não tem em conta as apreciações críticas já emitidas pelas autarquias, justificando todas as preocupações e fundados protestos.Mais precisamente, o governo insiste na desqualificação e redução da capacidade de resposta quer da urgência hospitalar que nos está mais próxima, em Torres Novas, quer da de Tomar, remetendo-as para o nível de um Centro de Saúde.A ir por diante, tratar-se-á de um retrocesso na prestação dos cuidados de saúde hospitalar, a agravar a já insuficiente resposta do Serviço Nacional de Saúde à população do concelho do Entroncamento.Em consequência, a Assembleia Municipal do Entroncamento reclamaA urgente dotação do Centro de Saúde do Entroncamento com o número de médicos suficiente para que todos os munícipes tenham médico de família;O reforço do sistema de emergência pré-hospitalar.A garantia de transportes inter-hospitalares na área do Centro Hospitalar do Médio Tejo, garantindo a porta única.A Assembleia Municipal do Entroncamento reafirma a sua não aceitação da redução dos cuidados de urgência hospitalares disponíveis no Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas, e no Hospital Na Sa da Graça, em Tomar.Propõe que a Mesa da Assembleia e a Comissão Permanente acompanhem a situação e, caso sejam desencadeadas acções de protesto envolvendo as populações, avaliem o modo e a oportunidade de, em nome da Assembleia Municipal, mobilizar a população do concelho para a sua participação.Propõe à Comunidade Urbana do Médio Tejo a realização de um encontro de todos os autarcas da sub-região para debater este assunto e procurar respostas para a defesa dos serviços de saúde prestados às populaçõesPropõe-se ainda enviar esta Moção, para conhecimento, ao Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Comunicação SocialEntroncamento, 27 de Fevereiro de 2007Os proponentes”


A Assembleia Municipal do Entroncamento, na sua reunião de 27 de Fevereiro de 2007 fundiu duas moções apresentadas, uma pela CDU posta à discussão logo no início do Período Antes da Ordem de Trabalho e outra apresentada de seguida pelo BE. A proposta de junção das moções partiu da CDU, pois o texto ia no sentido dos documentos apresentados pela CDU na COMURB, Câmara Municipal do Entroncamento e noutros municípios. No entanto a CDU exigiu que a moção final tratasse em pé de igualdade todos hospitais (a moção do BE só fazia referência ao Hospital de Torres Novas) e que, caso viessem a ser desencadeadas acções de protesto envolvendo as populações, fosse avaliado o modo e a oportunidade de, em nome da Assembleia Municipal, mobilizar a população do concelho para a sua participação. Saliente-se também, que embora o PSD não tivesse apresentado qualquer moção, foram por esta bancada dados contributos e participação activa para a fusão (portanto a moção resultante ficou muito diferente das propostas iniciais, quer no conteúdo quer na forma:A proposta de junção partiu da CDU e foi corroborada por todas as forças políticas; O BE e o PSD, inicialmente, não concordaram com o apelo da CDU para as “acções de protesto”. No entanto este sentido acabou por ficar expresso no documento final; A CDU exigiu que se colocassem em pé de igualdade os Hospitais de Torres Novas e de Tomar (tendo sido ultrapassada a principal debilidade da proposta do BE que só referia o primeiro e omitia o segundo); O documento final teve o apoio expresso de todos os grupos políticos da Assembleia Municipal (PSD, PS, BE e CDU);O documento aprovado deve, em abono da verdade, ser considerado como um documento síntese das duas propostas iniciais e dos contributos das restantes forças políticas que para isso contribuíram. Qualquer outra versão dos factos, é pura deturpação, ou, se se quiser, oportunismo de cuco. Transcreve-se abaixo a moção aprovada pela Assembleia Municipal“MOÇÃOO governo apresentou uma proposta de reestruturação das urgências hospitalares do Médio Tejo que não tem em conta as apreciações críticas já emitidas pelas autarquias, justificando todas as preocupações e fundados protestos.Mais precisamente, o governo insiste na desqualificação e redução da capacidade de resposta quer da urgência hospitalar que nos está mais próxima, em Torres Novas, quer da de Tomar, remetendo-as para o nível de um Centro de Saúde.A ir por diante, tratar-se-á de um retrocesso na prestação dos cuidados de saúde hospitalar, a agravar a já insuficiente resposta do Serviço Nacional de Saúde à população do concelho do Entroncamento.Em consequência, a Assembleia Municipal do Entroncamento reclamaA urgente dotação do Centro de Saúde do Entroncamento com o número de médicos suficiente para que todos os munícipes tenham médico de família;O reforço do sistema de emergência pré-hospitalar.A garantia de transportes inter-hospitalares na área do Centro Hospitalar do Médio Tejo, garantindo a porta única.A Assembleia Municipal do Entroncamento reafirma a sua não aceitação da redução dos cuidados de urgência hospitalares disponíveis no Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas, e no Hospital Na Sa da Graça, em Tomar.Propõe que a Mesa da Assembleia e a Comissão Permanente acompanhem a situação e, caso sejam desencadeadas acções de protesto envolvendo as populações, avaliem o modo e a oportunidade de, em nome da Assembleia Municipal, mobilizar a população do concelho para a sua participação.Propõe à Comunidade Urbana do Médio Tejo a realização de um encontro de todos os autarcas da sub-região para debater este assunto e procurar respostas para a defesa dos serviços de saúde prestados às populaçõesPropõe-se ainda enviar esta Moção, para conhecimento, ao Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Comunicação SocialEntroncamento, 27 de Fevereiro de 2007Os proponentes”

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