Sobre o novo Regulamento Consularpergunta o Notador N.A.C.Sou um daqueles portugueses cá fora, lecciono numa universidade e pela minha experiência apenas posso concordar com a criação desses conselhos consultivos nas áreas consulares. Sei que o regulamento consular que está em vigor prevê a constituição de comissões de acção social e cultural, e como desconheço por completo esse projecto de novo regulamento que as Notas referem, pergunto se aqueles conselhos consultivos são para substituir estas comissões, ficando tudo na mesma porque estas comissões têm dependido do voluntarismo dos agentes consulares e até do feitio.N. A. C.NV - Pelos dados que temos, respondemos:Os novos conselhos consultivos não ficam ao livre arbítrio dos agentes consulares - se a comunidade da área consular integrar pelo menos mil cidadãos inscritos, tem que haver conselho.Quanto às comissões que o regulamento em vigor restringe à «acção social e cultural», o novo regulamento alarga a para as áreas educativa e económica. Esta comissão passa a ser organizada no âmbito do conselho consultivo, pelo que a organiza quem quer, sendo difícil que um agente consular a impeça desde que o conselho queira.
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Sobre o novo Regulamento Consularpergunta o Notador N.A.C.Sou um daqueles portugueses cá fora, lecciono numa universidade e pela minha experiência apenas posso concordar com a criação desses conselhos consultivos nas áreas consulares. Sei que o regulamento consular que está em vigor prevê a constituição de comissões de acção social e cultural, e como desconheço por completo esse projecto de novo regulamento que as Notas referem, pergunto se aqueles conselhos consultivos são para substituir estas comissões, ficando tudo na mesma porque estas comissões têm dependido do voluntarismo dos agentes consulares e até do feitio.N. A. C.NV - Pelos dados que temos, respondemos:Os novos conselhos consultivos não ficam ao livre arbítrio dos agentes consulares - se a comunidade da área consular integrar pelo menos mil cidadãos inscritos, tem que haver conselho.Quanto às comissões que o regulamento em vigor restringe à «acção social e cultural», o novo regulamento alarga a para as áreas educativa e económica. Esta comissão passa a ser organizada no âmbito do conselho consultivo, pelo que a organiza quem quer, sendo difícil que um agente consular a impeça desde que o conselho queira.