Rejeitada petição para reduzir penalizações de reforma

04-10-2010
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O BE e o PCP foram hoje os únicos partidos a manifestar apoio a uma petição que defende a ausência de penalizações na pensão para funcionários públicos que totalizem 95 anos entre anos de serviço e de descontos

Na discussão de uma petição na Assembleia da República que defende a inscrição no Orçamento do Estado da não penalização dos funcionários públicos e autárquicos que completem 95 anos entre idade e anos de descontos e que fundamenta a sua posição em declarações do deputado e líder do PS/Coimbra, Vítor Baptista, a bancada do PS disse não poder acompanhar a proposta.

Já o PSD e o CDS-PP não manifestaram apoio à iniciativa e criticaram o facto de Vítor Baptista, que esteve ausente do debate, nunca ter levado a plenário um projecto neste sentido.

«A declaração de Vítor Baptista não é mais que um número de ilusionismo em que o coelho não saiu da cartola, nós não temos conhecimento de nenhuma proposta destas por parte de nenhum deputado do PS», afirmou a deputada social-democrata Maria Conceição Pereira, salientando que a sua bancada apenas «dará aval a propostas claras e inequívocas».

Já Cecília Meireles, do CDS, classificou a situação como «curiosa», visto que a proposta «nunca foi apresentada», e acusou o PS de ter «agravado» as penalizações em caso de reforma antecipada.

A deputada defendeu ainda que eventuais alterações neste campo devem ser tratadas primeiro «em sede de concertação social».

Pela voz da bancada do PS, a deputada Anabela Freitas considerou que o «acervo legislativo» produzido desde 2000 «colide com a pretensão dos peticionários» e que o actual regime de pensões «já beneficia trabalhadores com longas carreiras», pelo que o PS não acompanha a iniciativa.

O deputado do PCP Jorge Machado defendeu a iniciativa e criticou que existam «longuíssimas carreiras contributivas que não são valorizadas», assinalando que a sua bancada já apresentou propostas neste sentido que foram rejeitadas no Parlamento.

Pelo BE, Cecília Honório considerou que esta é «uma motivação justa» e observou que actualmente «os trabalhadores trabalham mais anos e recebem menos» na reforma.

A deputada acusou o PS de «deitar para o lixo o contrato» que previa a reforma aos 60 anos de idade e 36 de carreira contributiva e desafiou os socialistas a «reporem este compromisso».

Lusa/SOL

O BE e o PCP foram hoje os únicos partidos a manifestar apoio a uma petição que defende a ausência de penalizações na pensão para funcionários públicos que totalizem 95 anos entre anos de serviço e de descontos

Na discussão de uma petição na Assembleia da República que defende a inscrição no Orçamento do Estado da não penalização dos funcionários públicos e autárquicos que completem 95 anos entre idade e anos de descontos e que fundamenta a sua posição em declarações do deputado e líder do PS/Coimbra, Vítor Baptista, a bancada do PS disse não poder acompanhar a proposta.

Já o PSD e o CDS-PP não manifestaram apoio à iniciativa e criticaram o facto de Vítor Baptista, que esteve ausente do debate, nunca ter levado a plenário um projecto neste sentido.

«A declaração de Vítor Baptista não é mais que um número de ilusionismo em que o coelho não saiu da cartola, nós não temos conhecimento de nenhuma proposta destas por parte de nenhum deputado do PS», afirmou a deputada social-democrata Maria Conceição Pereira, salientando que a sua bancada apenas «dará aval a propostas claras e inequívocas».

Já Cecília Meireles, do CDS, classificou a situação como «curiosa», visto que a proposta «nunca foi apresentada», e acusou o PS de ter «agravado» as penalizações em caso de reforma antecipada.

A deputada defendeu ainda que eventuais alterações neste campo devem ser tratadas primeiro «em sede de concertação social».

Pela voz da bancada do PS, a deputada Anabela Freitas considerou que o «acervo legislativo» produzido desde 2000 «colide com a pretensão dos peticionários» e que o actual regime de pensões «já beneficia trabalhadores com longas carreiras», pelo que o PS não acompanha a iniciativa.

O deputado do PCP Jorge Machado defendeu a iniciativa e criticou que existam «longuíssimas carreiras contributivas que não são valorizadas», assinalando que a sua bancada já apresentou propostas neste sentido que foram rejeitadas no Parlamento.

Pelo BE, Cecília Honório considerou que esta é «uma motivação justa» e observou que actualmente «os trabalhadores trabalham mais anos e recebem menos» na reforma.

A deputada acusou o PS de «deitar para o lixo o contrato» que previa a reforma aos 60 anos de idade e 36 de carreira contributiva e desafiou os socialistas a «reporem este compromisso».

Lusa/SOL

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