Os deputados do PS admitem votar a favor da proposta de alteração do PSD sobre o pagamento de portagens nas Scut, na próxima reunião da comissão de Obras Públicas, marcada para terça-feira. Com esse gesto abre-se uma oportunidade de negociação entre os dois partidos sobre este dossier que, nas últimas semanas, tem servido como braço de ferro entre socialistas e sociais-democratas.
Na última reunião da comissão parlamentar de Obras Públicas, na quarta-feira, o PSD propôs que o Governo elabore um novo decreto-lei, que contemple as discriminações positivas e o princípio da universalidade, para entrar em vigor 30 dias após a publicação. Com ou sem acordo na próxima semana, o certo é que fica comprometida a data anunciada pelo Governo - 1 de Agosto - para o início da cobrança das portagens nas Scut do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.
O decreto que se mantém em vigor estabelece os lanços e os sub-lanços com pagamento de portagens - ainda com a data de 1 de Julho - naquelas três Scut. São estes dados que têm de ser trabalhados para que sejam contempladas as discriminações positivas, ou seja, as isenções ou descontos para empresas e residentes. É neste ponto que reside o braço-de-ferro entre PS e PSD. Os socialistas propuseram isenções nas primeiras dez passagens e descontos nas restantes utilizações para residentes e empresas. Mas o PSD disse discordar e desafiou a que fosse apresentada uma contra-proposta, o que não aconteceu. Por seu turno, o Governo lembra que espera até hoje uma resposta do PSD sobre a proposta que enviou. Este tem sido o discurso de ambos os lados nos últimos dias.
Mesmo que a proposta do PSD venha a ser aprovada - com alterações - o Governo terá de fazer um novo decreto-lei com os princípios acordados e que se estenda a todas as Scut. Nesse caso, a bancada social-democrata, se pretender, pode chamar o diploma ao Parlamento para ser apreciado.
Entretanto, não cessam as iniciativas de contestação à introdução de portagens nas Scut na região norte. Ontem (ver Local), a Comissão Executiva do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular criticou a cobrança na A28, a principal via de ligação entre o Norte de Portugal e a Galiza. Ana Paula Vitorino tem liderado a negociação por parte do PS na comissão parlamentar de Obras Públicas
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Os deputados do PS admitem votar a favor da proposta de alteração do PSD sobre o pagamento de portagens nas Scut, na próxima reunião da comissão de Obras Públicas, marcada para terça-feira. Com esse gesto abre-se uma oportunidade de negociação entre os dois partidos sobre este dossier que, nas últimas semanas, tem servido como braço de ferro entre socialistas e sociais-democratas.
Na última reunião da comissão parlamentar de Obras Públicas, na quarta-feira, o PSD propôs que o Governo elabore um novo decreto-lei, que contemple as discriminações positivas e o princípio da universalidade, para entrar em vigor 30 dias após a publicação. Com ou sem acordo na próxima semana, o certo é que fica comprometida a data anunciada pelo Governo - 1 de Agosto - para o início da cobrança das portagens nas Scut do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.
O decreto que se mantém em vigor estabelece os lanços e os sub-lanços com pagamento de portagens - ainda com a data de 1 de Julho - naquelas três Scut. São estes dados que têm de ser trabalhados para que sejam contempladas as discriminações positivas, ou seja, as isenções ou descontos para empresas e residentes. É neste ponto que reside o braço-de-ferro entre PS e PSD. Os socialistas propuseram isenções nas primeiras dez passagens e descontos nas restantes utilizações para residentes e empresas. Mas o PSD disse discordar e desafiou a que fosse apresentada uma contra-proposta, o que não aconteceu. Por seu turno, o Governo lembra que espera até hoje uma resposta do PSD sobre a proposta que enviou. Este tem sido o discurso de ambos os lados nos últimos dias.
Mesmo que a proposta do PSD venha a ser aprovada - com alterações - o Governo terá de fazer um novo decreto-lei com os princípios acordados e que se estenda a todas as Scut. Nesse caso, a bancada social-democrata, se pretender, pode chamar o diploma ao Parlamento para ser apreciado.
Entretanto, não cessam as iniciativas de contestação à introdução de portagens nas Scut na região norte. Ontem (ver Local), a Comissão Executiva do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular criticou a cobrança na A28, a principal via de ligação entre o Norte de Portugal e a Galiza. Ana Paula Vitorino tem liderado a negociação por parte do PS na comissão parlamentar de Obras Públicas