«O objectivo fundamental do combate à despesa pública só pode ser a possibilidade de baixar os impostos. Eu digo isto há muitos anos, há muito tempo. O meu combate à despesa não é para ter margem para fazer mais despesa, é para ter margem para baixar os impostos», frisou a ex-ministra das Finanças. As afirmações acima, proferidas hoje por Manuela Ferreira Leite numa conferência organizada pela TSF, dizem mais sobre o futuro de Portugal nas mãos de um eventual governo PSD do que todo o não-programa do partido. Manuela assume que a sua meta é baixar impostos, e, por isso, ataca ferozmente a despesa pública e o investimento público.Este tipo de conservadorismo fiscal podia fazer sentido noutro planeta, ou neste mas noutro momento do tempo. Contudo, na sequência da mais grave crise de procura de que há registo em 80 anos, Manuela Ferreira Leite revela uma estratégia de suicídio económico para Portugal. Porquê? Porque ao assumir como desiderato como redução permanente da despesa do Estado ela está a dizer que:a) As PME e as micro empresas passaram a contar com menos um factor de dinamização. Responsáveis por grande parte do emprego em Portugal, as PME precisam de clientes. Por via directa, resulta das palavras de Ferreira Leite que perdem um dos maiores clientes: o Estado. A dinamização da procura pública para fomentar encomendas às empresas é rejeitada, neste desiderato de compressão de despesa. Por via indirecta, as grandes obras que o Estado contrata com grandes empresas, geram um número substancial de subcontratações destas às PME. Ao rejeitar o investimento público, Manuela Ferreira Leite está também a punir as PME por esta via indirecta.Sem clientes, as PME não subsistem. E num momento de crise, em que o investimento privado está em queda, as compras públicas directas e as subcontratações indirectas resultantes do investimento público são fundamentais à viabilidade de muitas das mais de 200000 PME existentes em Portugal. O emprego das pessoas nessas PME é posto em causa pela obsessão de Ferreira Leite com a redução da despesa do Estado.O pequeno empresariado, que muitas vezes representa nas PME uma função de gestão, atribuindo-se a si próprio um salário, sobre o qual faz os devidos descontos, porque o lucro é incerto e, em muitos casos, incipiente, é igualmente lançado no desemprego. MFL faz um ataque social inaudito em que os trabalhadores e os proprietários das PME caem às mãos da obsessão com o défice deste PSD.b) A afirmação acima contém, para quem conheça a Contabilidade Nacional, uma intenção clara de despedimentos na função pública. Porque os Gastos Públicos, na Contabilidade Nacional, incluem uma enorme fatia correspondente a vencimentos de funcionários públicos. A compressão dos Gastos exige, por isso, o despedimento de funcionários públicos, nos casos de vinculo precário, e a redução de salários na função pública, (ou, no mínimo, o seu congelamento), na fracção de funcionários públicos com contrato por termo indeterminado.Em suma, não contente com o desiderato de agravar o desemprego no sector privado, via contracção directa e indirecta das encomendas das PME, Manuela Ferreira Leite surge ainda com agenda de agravar o desemprego no sector público. A sua política económica, focalizada no défice orçamental e na descida dos impostos traduz um genocídio social em que o desemprego é a variável sacrificada.c) Agravando a situação, não é compatível com a política de compressão de gastos do PSD a generosidade do Estado Social que fornece apoios no desemprego. Em Portugal, existe um programa de subsídio de desemprego ambicioso, que fornece uma cobertura de 3 anos (das mais alargadas da UE), e uma prestação mensal que representa a mais alta fracção do último salário de toda a UE (com excepção da Bélgica). Findo o subsídio de desemprego, o Governo do PS fomentou ainda o subsídio social de desemprego, para que quem estivesse em desemprego estrutural e não tivesse encontrado trabalho após esses 3 anos, tivesse um mecanismo de prestação social de que se pudesse recorrer. Com a complementaridade do Rendimento Social de Inserção.A compressão dos Gastos do Estado, e a privatização da segurança social, preconizados por este PSD, impõe inevitavelmente que se considere que a política social de apoio aos desempregados será desastrosa.A descida de impostos interessa pouco a empresas sem clientes nem encomendas, e a pessoas no desemprego. Ao pretender a descida do IRC (cuja taxa até desconhece), Manuela Ferreira Leite confessa estar disposta a comprimir a actividade económica, aumentar as falências, aumentar o desemprego no sector privado, aumentar o desemprego no sector público, e congelar vencimentos de funcionários públicos, ao mesmo tempo que reduz o montante das prestações sociais aos que vão caindo no desemprego. Pavimenta o caminho para um colapso social. E alimenta os votos do extremismo de esquerdas radicais que são sempre mais fortes quando o neoliberalismo toma o poder e rasga o tecido social.
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«O objectivo fundamental do combate à despesa pública só pode ser a possibilidade de baixar os impostos. Eu digo isto há muitos anos, há muito tempo. O meu combate à despesa não é para ter margem para fazer mais despesa, é para ter margem para baixar os impostos», frisou a ex-ministra das Finanças. As afirmações acima, proferidas hoje por Manuela Ferreira Leite numa conferência organizada pela TSF, dizem mais sobre o futuro de Portugal nas mãos de um eventual governo PSD do que todo o não-programa do partido. Manuela assume que a sua meta é baixar impostos, e, por isso, ataca ferozmente a despesa pública e o investimento público.Este tipo de conservadorismo fiscal podia fazer sentido noutro planeta, ou neste mas noutro momento do tempo. Contudo, na sequência da mais grave crise de procura de que há registo em 80 anos, Manuela Ferreira Leite revela uma estratégia de suicídio económico para Portugal. Porquê? Porque ao assumir como desiderato como redução permanente da despesa do Estado ela está a dizer que:a) As PME e as micro empresas passaram a contar com menos um factor de dinamização. Responsáveis por grande parte do emprego em Portugal, as PME precisam de clientes. Por via directa, resulta das palavras de Ferreira Leite que perdem um dos maiores clientes: o Estado. A dinamização da procura pública para fomentar encomendas às empresas é rejeitada, neste desiderato de compressão de despesa. Por via indirecta, as grandes obras que o Estado contrata com grandes empresas, geram um número substancial de subcontratações destas às PME. Ao rejeitar o investimento público, Manuela Ferreira Leite está também a punir as PME por esta via indirecta.Sem clientes, as PME não subsistem. E num momento de crise, em que o investimento privado está em queda, as compras públicas directas e as subcontratações indirectas resultantes do investimento público são fundamentais à viabilidade de muitas das mais de 200000 PME existentes em Portugal. O emprego das pessoas nessas PME é posto em causa pela obsessão de Ferreira Leite com a redução da despesa do Estado.O pequeno empresariado, que muitas vezes representa nas PME uma função de gestão, atribuindo-se a si próprio um salário, sobre o qual faz os devidos descontos, porque o lucro é incerto e, em muitos casos, incipiente, é igualmente lançado no desemprego. MFL faz um ataque social inaudito em que os trabalhadores e os proprietários das PME caem às mãos da obsessão com o défice deste PSD.b) A afirmação acima contém, para quem conheça a Contabilidade Nacional, uma intenção clara de despedimentos na função pública. Porque os Gastos Públicos, na Contabilidade Nacional, incluem uma enorme fatia correspondente a vencimentos de funcionários públicos. A compressão dos Gastos exige, por isso, o despedimento de funcionários públicos, nos casos de vinculo precário, e a redução de salários na função pública, (ou, no mínimo, o seu congelamento), na fracção de funcionários públicos com contrato por termo indeterminado.Em suma, não contente com o desiderato de agravar o desemprego no sector privado, via contracção directa e indirecta das encomendas das PME, Manuela Ferreira Leite surge ainda com agenda de agravar o desemprego no sector público. A sua política económica, focalizada no défice orçamental e na descida dos impostos traduz um genocídio social em que o desemprego é a variável sacrificada.c) Agravando a situação, não é compatível com a política de compressão de gastos do PSD a generosidade do Estado Social que fornece apoios no desemprego. Em Portugal, existe um programa de subsídio de desemprego ambicioso, que fornece uma cobertura de 3 anos (das mais alargadas da UE), e uma prestação mensal que representa a mais alta fracção do último salário de toda a UE (com excepção da Bélgica). Findo o subsídio de desemprego, o Governo do PS fomentou ainda o subsídio social de desemprego, para que quem estivesse em desemprego estrutural e não tivesse encontrado trabalho após esses 3 anos, tivesse um mecanismo de prestação social de que se pudesse recorrer. Com a complementaridade do Rendimento Social de Inserção.A compressão dos Gastos do Estado, e a privatização da segurança social, preconizados por este PSD, impõe inevitavelmente que se considere que a política social de apoio aos desempregados será desastrosa.A descida de impostos interessa pouco a empresas sem clientes nem encomendas, e a pessoas no desemprego. Ao pretender a descida do IRC (cuja taxa até desconhece), Manuela Ferreira Leite confessa estar disposta a comprimir a actividade económica, aumentar as falências, aumentar o desemprego no sector privado, aumentar o desemprego no sector público, e congelar vencimentos de funcionários públicos, ao mesmo tempo que reduz o montante das prestações sociais aos que vão caindo no desemprego. Pavimenta o caminho para um colapso social. E alimenta os votos do extremismo de esquerdas radicais que são sempre mais fortes quando o neoliberalismo toma o poder e rasga o tecido social.