Caro/a professor/a, Ao longo deste ano parlamentar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda procurou trazer ao debate político um conjunto de propostas que acreditamos serem decisivas para qualificação das políticas públicas de educação. Gostaríamos de lhe dar conta desse trabalho, até porque ele foi possível graças aos contributos e sugestões de muitos cidadãos e educadores que nos fizeram chegar informações, contributos e sugestões. Nesse sentido, enviamos neste mail a listagem das nossa iniciativas no âmbito parlamentar, e através da hiperligação de cada um dos documentos pode aceder ao texto das propostas e acompanhar o seu percurso no debate parlamentar. E, sendo certo que muito está ainda por fazer, queremos desde já agradecer os contributos, as sugestões e as opiniões que nos queiram fazer chegar, para que possamos trabalhar no sentido de dar resposta aos problemas do sistema educativo e qualificar a nossa intervenção na área da educação. É assim, acreditamos, que se constrói democracia. Com os melhores cumprimentos, Ana Drago (deputada) Margarida Santos (assessora para área da educação) Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Aceda e acompanhe o desenvolvimento de cada iniciativa apresentada durante a 1ª Sessão da XI Legislatura Apresentámos os seguintes Projectos de Lei: 1. Regime de Autonomia e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Ensino: proposta no sentido de recuperar a gestão democrática das escolas, e permitir o acesso dos estabelecimentos de ensino a um regime de autonomia alargada em matéria de gestão das escolas e gestão curricular. 2. Suspensão do processo de avaliação de desempenho e criação duma unidade de missão: suspensão do modelo de avaliação do anterior governo do PS. 3. Modelo Integrado de Avaliação das Escolas: proposta de modelo de gestão, centrado na avaliação das escolas e valorizando a componente de avaliação externa. 4. Regime de Integração Docentes Contratados; 5. Não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente p/ efeitos de concursos; 6. Impossibilita a Transferência de Património Público para a Parque Escolar, EPE; 7. Elimina o Regime Excepcional de Contratação Pública da Parque Escolar, EPE; 8. Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário. Apresentámos os seguintes Projectos de Resolução: 1. Mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das AEC’s; 2. Critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar; 3. Extinção da divisão entre professores titulares e professores; 4. Medidas urgentes no âmbito da violência em espaço escolar; 5. Cessação de vigência das medidas excepcionais de contratação pública pela Parque Escolar, E. P. E.. Apresentámos as seguintes Apreciações Parlamentares: 1. Prorrogação das medidas excepcionais de contratação pública da Parque Escolar, E. P. E.; 2. Nona alteração ao Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário; 3. Décima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Chamámos à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência: è 16 Junho 2010: Audição da Ministra da Educação por requerimento do BE, relativo ao processo de reordenamento da rede escolar e concurso de integração dos professores contratados; è 4 Maio 2010: Audição da Ministra da Educação por requerimento do BE, por causa do "Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano de 2010/2010", dada a decisão injusta e inaceitável da inclusão dos resultados da avaliação no concurso para professores contratados; è 31 Março 2010: Audição da Ordem dos Arquitectos a requerimento do BE sobre "os vários aspectos da actuação da Parque Escolar EPE" ; è 24 de Março de 2010: Audição do Conselho de Administração da Parque Escolar E.P.E. a Requerimento do BE sobre "os vários aspectos da actuação da Parque Escolar EPE"; è 23 Março 2010: Audição da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas – AICCOPN a requerimento do BE sobre "os vários aspectos da actuação da Parque Escolar EPE"; è 23 Março 2010: Audição da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços – AECOPS a requerimento do BE sobre "os vários aspectos da actuação da Parque Escolar EPE"; è 23 Março 2010: Audição a Requerimento do PCP e BE sobre "os vários aspectos da actuação da Parque Escolar EPE" - Arqº Tiago Mota Saraiva; Arqtº Miguel Marcelino; Arqtº André Castro Santos e Arqt.º Luis Afonso. Promovemos as seguintes Audições Públicas: è 13 Julho 2010: Audição Parlamentar sobre Actividades de Enriquecimento Curricular, na Assembleia da República; è 18 Março 2010: Audição Parlamentar sobre Regime de Autonomia e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino, na Casa Amarela da Assembleia da República. Fizemos as seguintes Perguntas ao Ministério da Educação: 1. Escola utiliza alunos como angariadores de clientes do cartão Unibanco Life; 2. Carência de refeitório na Escola Básica do 1º Ciclo Quinta da Granja; 3. Integração nos quadros dos professores profissionalizados; 4. Reinserção de Docente na Bolsa de recrutamento; 5. Direito ao Gozo Exclusivo de 30 dias de Licença Parental; 6. Colocação de Docente com Deficiência Motora na sua Área de Residência; 7. Reposicionamento na carreira de docentes profissionalizados; 8. Obras na Escola Secundária com o 2º e 3º Ciclos Gil Vicente; 9. Direitos dos alunos e das alunas da Escola Portuguesa de Luanda; 10. Situação de atrasos salariais de 25 professores das AEC’s Paços de Ferreira; 11. Exclusão das Regiões Autónomas do concurso p/o fornecimento de computadores portáteis; 12. Introdução do ensino articulado na Escola EB23 de Manteigas; 13. Escolas a retomar segundo ciclo de avaliação; 14. Aluno de Cinfães sem o acompanhamento técnico especializado para a sua doença; 15. Alunos da Escola Secundária de Penacova condenados a 20 horas de serviços; 16. ME paga salário a docentes requisitados por entidades privadas e institutos públicos; 17. Plano Tecnológico da Educação em escolas do distrito de Évora; 18. Condições de degradação da EB do 2º Ciclo Dr. Manuel de Oliveira Perpétua; 19. EB 2,3 Francisco Torrinha sem condições para receber aluno com paralisia cerebral 20. Desarticulação entre Ministério da Educação e serviços da Segurança Social; 21. Dificuldades no pagamento do Magalhães não permitem a aquisição do portátil; 22. Inclusão dos resultados da avaliação de desempenho no concurso de professores; 23. Incompatibilidade nas funções de Director da Escola e de Vereador Câmara de Guimarães; 24. Exclusão de Informática na Escola Básica de 1.º Ciclo de Arcozelo em Vila Nova de Gaia; 25. Mega agrupamentos de escolas no distrito da Guarda; 26. Encerramento Escola do 1º Ciclo de Capinha, Concelho de Fundão; 27. Encerramento da EB 1 de Várzea de Abrunhais em Lamego; 28. Fusão de agrupamentos de escolas no distrito de Viana do Castelo; 29. Fusão de agrupamentos de escolas no distrito de Viseu; 30. Milhões de euros investidos em escolas que vão encerrar por terem menos de 21 alunos; 31. Professores da Escola Artística da Marinha Grande com salários em atraso há 4 meses; 32. Docente prejudicada no concurso de 2010 devido ao gozo da licença de maternidade. E outras dirigidas a outros Ministérios: 1. Detectadas inúmeras irregularidades na Associação Jardins Escolas João de Deus (Dezembro); 2. Detectadas inúmeras irregularidades na Associação Jardins Escolas João de Deus (Março); 3. Atribuição de Bolsas a estudantes estrangeiros no Ensino Superior Público em Portugal. Apresentámos os seguintes Requerimentos: 1. Informações sobre professores das actividades de enriquecimento curricular – dirigido a todas as Câmaras Municipais do país (ex.: Vila Nova de Gaia); 2. Contratação das equipas projectistas pela Parque Escolar, EPE – dirigido ao Ministério da Educação; 3. Contratação das equipas projectistas pela Parque Escolar, EPE – dirigido ao Ministério do Estado e das Finanças; 4. Recusa de informação, pelo Ministério da Educação, sobre adjudicação de obras da Parque Escolar – Ministério dos Assuntos Parlamentares.
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Caro/a professor/a, Ao longo deste ano parlamentar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda procurou trazer ao debate político um conjunto de propostas que acreditamos serem decisivas para qualificação das políticas públicas de educação. Gostaríamos de lhe dar conta desse trabalho, até porque ele foi possível graças aos contributos e sugestões de muitos cidadãos e educadores que nos fizeram chegar informações, contributos e sugestões. Nesse sentido, enviamos neste mail a listagem das nossa iniciativas no âmbito parlamentar, e através da hiperligação de cada um dos documentos pode aceder ao texto das propostas e acompanhar o seu percurso no debate parlamentar. E, sendo certo que muito está ainda por fazer, queremos desde já agradecer os contributos, as sugestões e as opiniões que nos queiram fazer chegar, para que possamos trabalhar no sentido de dar resposta aos problemas do sistema educativo e qualificar a nossa intervenção na área da educação. É assim, acreditamos, que se constrói democracia. Com os melhores cumprimentos, Ana Drago (deputada) Margarida Santos (assessora para área da educação) Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Aceda e acompanhe o desenvolvimento de cada iniciativa apresentada durante a 1ª Sessão da XI Legislatura Apresentámos os seguintes Projectos de Lei: 1. Regime de Autonomia e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Ensino: proposta no sentido de recuperar a gestão democrática das escolas, e permitir o acesso dos estabelecimentos de ensino a um regime de autonomia alargada em matéria de gestão das escolas e gestão curricular. 2. Suspensão do processo de avaliação de desempenho e criação duma unidade de missão: suspensão do modelo de avaliação do anterior governo do PS. 3. Modelo Integrado de Avaliação das Escolas: proposta de modelo de gestão, centrado na avaliação das escolas e valorizando a componente de avaliação externa. 4. Regime de Integração Docentes Contratados; 5. Não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente p/ efeitos de concursos; 6. Impossibilita a Transferência de Património Público para a Parque Escolar, EPE; 7. Elimina o Regime Excepcional de Contratação Pública da Parque Escolar, EPE; 8. Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário. Apresentámos os seguintes Projectos de Resolução: 1. Mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das AEC’s; 2. Critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar; 3. Extinção da divisão entre professores titulares e professores; 4. Medidas urgentes no âmbito da violência em espaço escolar; 5. Cessação de vigência das medidas excepcionais de contratação pública pela Parque Escolar, E. P. E.. Apresentámos as seguintes Apreciações Parlamentares: 1. Prorrogação das medidas excepcionais de contratação pública da Parque Escolar, E. P. E.; 2. Nona alteração ao Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário; 3. Décima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Chamámos à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência: è 16 Junho 2010: Audição da Ministra da Educação por requerimento do BE, relativo ao processo de reordenamento da rede escolar e concurso de integração dos professores contratados; è 4 Maio 2010: Audição da Ministra da Educação por requerimento do BE, por causa do "Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano de 2010/2010", dada a decisão injusta e inaceitável da inclusão dos resultados da avaliação no concurso para professores contratados; è 31 Março 2010: Audição da Ordem dos Arquitectos a requerimento do BE sobre "os vários aspectos da actuação da Parque Escolar EPE" ; è 24 de Março de 2010: Audição do Conselho de Administração da Parque Escolar E.P.E. a Requerimento do BE sobre "os vários aspectos da actuação da Parque Escolar EPE"; è 23 Março 2010: Audição da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas – AICCOPN a requerimento do BE sobre "os vários aspectos da actuação da Parque Escolar EPE"; è 23 Março 2010: Audição da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços – AECOPS a requerimento do BE sobre "os vários aspectos da actuação da Parque Escolar EPE"; è 23 Março 2010: Audição a Requerimento do PCP e BE sobre "os vários aspectos da actuação da Parque Escolar EPE" - Arqº Tiago Mota Saraiva; Arqtº Miguel Marcelino; Arqtº André Castro Santos e Arqt.º Luis Afonso. Promovemos as seguintes Audições Públicas: è 13 Julho 2010: Audição Parlamentar sobre Actividades de Enriquecimento Curricular, na Assembleia da República; è 18 Março 2010: Audição Parlamentar sobre Regime de Autonomia e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino, na Casa Amarela da Assembleia da República. Fizemos as seguintes Perguntas ao Ministério da Educação: 1. Escola utiliza alunos como angariadores de clientes do cartão Unibanco Life; 2. Carência de refeitório na Escola Básica do 1º Ciclo Quinta da Granja; 3. Integração nos quadros dos professores profissionalizados; 4. Reinserção de Docente na Bolsa de recrutamento; 5. Direito ao Gozo Exclusivo de 30 dias de Licença Parental; 6. Colocação de Docente com Deficiência Motora na sua Área de Residência; 7. Reposicionamento na carreira de docentes profissionalizados; 8. Obras na Escola Secundária com o 2º e 3º Ciclos Gil Vicente; 9. Direitos dos alunos e das alunas da Escola Portuguesa de Luanda; 10. Situação de atrasos salariais de 25 professores das AEC’s Paços de Ferreira; 11. Exclusão das Regiões Autónomas do concurso p/o fornecimento de computadores portáteis; 12. Introdução do ensino articulado na Escola EB23 de Manteigas; 13. Escolas a retomar segundo ciclo de avaliação; 14. Aluno de Cinfães sem o acompanhamento técnico especializado para a sua doença; 15. Alunos da Escola Secundária de Penacova condenados a 20 horas de serviços; 16. ME paga salário a docentes requisitados por entidades privadas e institutos públicos; 17. Plano Tecnológico da Educação em escolas do distrito de Évora; 18. Condições de degradação da EB do 2º Ciclo Dr. Manuel de Oliveira Perpétua; 19. EB 2,3 Francisco Torrinha sem condições para receber aluno com paralisia cerebral 20. Desarticulação entre Ministério da Educação e serviços da Segurança Social; 21. Dificuldades no pagamento do Magalhães não permitem a aquisição do portátil; 22. Inclusão dos resultados da avaliação de desempenho no concurso de professores; 23. Incompatibilidade nas funções de Director da Escola e de Vereador Câmara de Guimarães; 24. Exclusão de Informática na Escola Básica de 1.º Ciclo de Arcozelo em Vila Nova de Gaia; 25. Mega agrupamentos de escolas no distrito da Guarda; 26. Encerramento Escola do 1º Ciclo de Capinha, Concelho de Fundão; 27. Encerramento da EB 1 de Várzea de Abrunhais em Lamego; 28. Fusão de agrupamentos de escolas no distrito de Viana do Castelo; 29. Fusão de agrupamentos de escolas no distrito de Viseu; 30. Milhões de euros investidos em escolas que vão encerrar por terem menos de 21 alunos; 31. Professores da Escola Artística da Marinha Grande com salários em atraso há 4 meses; 32. Docente prejudicada no concurso de 2010 devido ao gozo da licença de maternidade. E outras dirigidas a outros Ministérios: 1. Detectadas inúmeras irregularidades na Associação Jardins Escolas João de Deus (Dezembro); 2. Detectadas inúmeras irregularidades na Associação Jardins Escolas João de Deus (Março); 3. Atribuição de Bolsas a estudantes estrangeiros no Ensino Superior Público em Portugal. Apresentámos os seguintes Requerimentos: 1. Informações sobre professores das actividades de enriquecimento curricular – dirigido a todas as Câmaras Municipais do país (ex.: Vila Nova de Gaia); 2. Contratação das equipas projectistas pela Parque Escolar, EPE – dirigido ao Ministério da Educação; 3. Contratação das equipas projectistas pela Parque Escolar, EPE – dirigido ao Ministério do Estado e das Finanças; 4. Recusa de informação, pelo Ministério da Educação, sobre adjudicação de obras da Parque Escolar – Ministério dos Assuntos Parlamentares.