Notícia da agência Lusa de 18 de Agosto:PCP exige revogação dos condicionamentos financeiros no ensino da músicaO PCP exigiu hoje a revogação do despacho que determina condicionamentos na atribuição dos apoios financeiros às escolas de música privadas, acusando o Ministério da Educação de fazer uma política "pouco séria". Em comunicado divulgado hoje, os comunistas reiteram que a política do Governo resume-se à ideia de "cortar e encerrar" e afirmam que a medida "introduz profundas injustiças", além de aumentar o desemprego entre os professores. "Esta é mais uma medida que confirma a forma pouco séria de fazer política por parte deste Governo. A própria ministra da Educação ainda recentemente tinha valorizado publicamente o ensino articulado da música como um exemplo de sucesso da política deste Governo", acusa o PCP. Em causa está um despacho assinado pela ministra Isabel Alçada e publicado em Diário da República a 03 de agosto, no qual se determina que o acesso ao apoio financeiro a conceder em 2010/2011 é limitado aos estabelecimentos de ensino especializado da música que celebraram em 2009/2010 contrato de patrocínio. Por outro lado, o valor da comparticipação financeira "não pode exceder o valor efetivamente financiado ao abrigo do contrato de patrocínio celebrado, no ano letivo de 2009/2010". "Está em causa o apoio a milhares de alunos", sublinha o PCP, lembrando que, assim, também não vão poder ser criadas novas turmas. O Governo justifica estes "condicionamentos" tendo em conta o "interesse prioritário em assegurar a continuidade pedagógica dos projetos de intervenção objeto de financiamento público" no último ano letivo. Outro dos motivos prende-se, segundo o Ministério da Educação, com a "consolidação e estabilização da rede de oferta do ensino artístico especializado da música", no quadro do "atual contexto de contenção orçamental e de redução da despesa pública". PSD e Bloco de Esquerda também já criticaram a medida, tendo entregue no Parlamento perguntas dirigidas ao Ministério da Educação sobre a matéria.
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Notícia da agência Lusa de 18 de Agosto:PCP exige revogação dos condicionamentos financeiros no ensino da músicaO PCP exigiu hoje a revogação do despacho que determina condicionamentos na atribuição dos apoios financeiros às escolas de música privadas, acusando o Ministério da Educação de fazer uma política "pouco séria". Em comunicado divulgado hoje, os comunistas reiteram que a política do Governo resume-se à ideia de "cortar e encerrar" e afirmam que a medida "introduz profundas injustiças", além de aumentar o desemprego entre os professores. "Esta é mais uma medida que confirma a forma pouco séria de fazer política por parte deste Governo. A própria ministra da Educação ainda recentemente tinha valorizado publicamente o ensino articulado da música como um exemplo de sucesso da política deste Governo", acusa o PCP. Em causa está um despacho assinado pela ministra Isabel Alçada e publicado em Diário da República a 03 de agosto, no qual se determina que o acesso ao apoio financeiro a conceder em 2010/2011 é limitado aos estabelecimentos de ensino especializado da música que celebraram em 2009/2010 contrato de patrocínio. Por outro lado, o valor da comparticipação financeira "não pode exceder o valor efetivamente financiado ao abrigo do contrato de patrocínio celebrado, no ano letivo de 2009/2010". "Está em causa o apoio a milhares de alunos", sublinha o PCP, lembrando que, assim, também não vão poder ser criadas novas turmas. O Governo justifica estes "condicionamentos" tendo em conta o "interesse prioritário em assegurar a continuidade pedagógica dos projetos de intervenção objeto de financiamento público" no último ano letivo. Outro dos motivos prende-se, segundo o Ministério da Educação, com a "consolidação e estabilização da rede de oferta do ensino artístico especializado da música", no quadro do "atual contexto de contenção orçamental e de redução da despesa pública". PSD e Bloco de Esquerda também já criticaram a medida, tendo entregue no Parlamento perguntas dirigidas ao Ministério da Educação sobre a matéria.