“O sentido de oportunismo, o sentido desenfreado do eleitoralismo leva o PSD a perder completamente o sentido da decência”, afirmou Jorge Lacão, em conferência de imprensa ao início da noite no Parlamento.
O PSD apresentou hoje na Assembleia da República um projecto de lei que determina a revogação do sistema de avaliação de desempenho docente em vigor, diploma que já tem aprovação garantida com os votos favoráveis de CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, na sexta-feira.
Lacão lembrou que o actual modelo de avaliação resultou de “um significativo esforço para a obtenção de um consenso”, tendo sido obtido “um acordo com a esmagadora maioria das associações sindicais”, em Janeiro de 2010, que, acrescentou o ministro, “trouxe a paz às escolas”.
“Eis senão quando o PSD apresenta uma iniciativa legislativa para pura e simplesmente revogar o modelo em vigor. Pretendendo, como se isso fosse possível na actual circunstância de crise política, que o Governo – e não sabemos em que sentido estaria o PSD a pensar – viesse a aprovar um novo modelo de avaliação para entrar em vigor no próximo ano lectivo”, afirmou Jorge Lacão.
Para o ministro, isso é “manifestamente inviável face à circunstância com que o país está colocado”.
Por outro lado, Jorge Lacão acusou o PSD de revogar o modelo “sem qualquer solução alternativa, positiva, viável, que não venha outra vez colocar tudo na estaca zero”.
Classificando a posição do PSD como “completamente irresponsável”, o ministro apelou aos deputados sociais-democratas para que entre hoje e sexta-feira revelem “o mínimo de decência democrática” para não confrontarem o país com uma situação de “desestabilização da vida escolar”.
O PSD entregou hoje no Parlamento um projecto de lei que determina a revogação dos artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) relativos à avaliação de desempenho, bem como do decreto-regulamentar que regula o actual sistema de avaliação dos professores.
Os sociais-democratas pretendem ainda que até ao final do actual ano lectivo o Governo aprove “o enquadramento legal e regulamentar” que concretize um novo modelo de avaliação, que “deverá produzir efeitos a partir do próximo ano lectivo”.
Os deputados Miguel Tiago, do PCP, Ana Drago, do Bloco de Esquerda (BE), e José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, confirmaram à agência Lusa que os seus partidos vão votar “favoravelmente” o diploma dos sociais-democratas, o que garante assim a sua aprovação na generalidade.
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“O sentido de oportunismo, o sentido desenfreado do eleitoralismo leva o PSD a perder completamente o sentido da decência”, afirmou Jorge Lacão, em conferência de imprensa ao início da noite no Parlamento.
O PSD apresentou hoje na Assembleia da República um projecto de lei que determina a revogação do sistema de avaliação de desempenho docente em vigor, diploma que já tem aprovação garantida com os votos favoráveis de CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, na sexta-feira.
Lacão lembrou que o actual modelo de avaliação resultou de “um significativo esforço para a obtenção de um consenso”, tendo sido obtido “um acordo com a esmagadora maioria das associações sindicais”, em Janeiro de 2010, que, acrescentou o ministro, “trouxe a paz às escolas”.
“Eis senão quando o PSD apresenta uma iniciativa legislativa para pura e simplesmente revogar o modelo em vigor. Pretendendo, como se isso fosse possível na actual circunstância de crise política, que o Governo – e não sabemos em que sentido estaria o PSD a pensar – viesse a aprovar um novo modelo de avaliação para entrar em vigor no próximo ano lectivo”, afirmou Jorge Lacão.
Para o ministro, isso é “manifestamente inviável face à circunstância com que o país está colocado”.
Por outro lado, Jorge Lacão acusou o PSD de revogar o modelo “sem qualquer solução alternativa, positiva, viável, que não venha outra vez colocar tudo na estaca zero”.
Classificando a posição do PSD como “completamente irresponsável”, o ministro apelou aos deputados sociais-democratas para que entre hoje e sexta-feira revelem “o mínimo de decência democrática” para não confrontarem o país com uma situação de “desestabilização da vida escolar”.
O PSD entregou hoje no Parlamento um projecto de lei que determina a revogação dos artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) relativos à avaliação de desempenho, bem como do decreto-regulamentar que regula o actual sistema de avaliação dos professores.
Os sociais-democratas pretendem ainda que até ao final do actual ano lectivo o Governo aprove “o enquadramento legal e regulamentar” que concretize um novo modelo de avaliação, que “deverá produzir efeitos a partir do próximo ano lectivo”.
Os deputados Miguel Tiago, do PCP, Ana Drago, do Bloco de Esquerda (BE), e José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, confirmaram à agência Lusa que os seus partidos vão votar “favoravelmente” o diploma dos sociais-democratas, o que garante assim a sua aprovação na generalidade.