O BE está em negociações com os restantes grupos parlamentares para que seja possível discutir ainda durante a actual sessão legislativa o projecto de lei que o Bloco apresentou em Março no Parlamento para impedir que património público seja transferido para Parque Escolar EPE.
"Numa altura em que o Ministério da Educação se prepara para transferir para a PE um conjunto de edifícios onde funcionam alguns dos seus principais serviços centrais e das cinco direcções regionais de Educação [Lisboa, Centro, Norte, Alentejo e Algarve] faz todo o sentido discutirmos esta questão", declarou ontem ao PÚBLICO a deputada Ana Drago. Porém, para que o projecto seja discutido é preciso que os restantes partidos concordem que haja uma alteração da agenda num dos dias do plenário na Assembleia da República. "Esta é a única forma de travar a transferência de património público no valor de muitos milhões que consideramos inexplicável", adverte a deputada bloquista que espera que "o PS tenha uma postura de abertura para tornar possível a discussão do projecto, que nunca chegou a ser agendado". Desta forma, insiste, "temos um mecanismo legal para travar a transferência de património".
Ana Drago lembra que o BE apresentou o projecto logo que se soube que a PE, responsável pela requalificação das escolas secundárias, passou a ser proprietária de sete estabelecimentos intervencionados.
À excepção do edifício do Ministério da Educação na Avenida de 5 de Outubro, o ministério prepara-se para transferir para a posse da empresa pública Parque Escolar um conjunto de imóveis onde funcionam alguns dos seus principais serviços centrais e das cinco direcções regionais de Educação. Ainda não há uma data para a entrega do património para a PE, que já tem a gestão de alguns daqueles edifícios desde 2008.
O deputado do PSD Emídio Guerreiro, que apresentou no Parlamento um requerimento no qual questiona, entre outras coisas, "as vantagens da transferência de propriedade do ME (...) para a Parque Escolar", adiantou ontem ao PÚBLICO que pretende questionar a ministra da Educação na próxima terça-feira, no Parlamento, sobre um conjunto de questões, desde o modelo de financiamento da PE à transferência de património.
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O BE está em negociações com os restantes grupos parlamentares para que seja possível discutir ainda durante a actual sessão legislativa o projecto de lei que o Bloco apresentou em Março no Parlamento para impedir que património público seja transferido para Parque Escolar EPE.
"Numa altura em que o Ministério da Educação se prepara para transferir para a PE um conjunto de edifícios onde funcionam alguns dos seus principais serviços centrais e das cinco direcções regionais de Educação [Lisboa, Centro, Norte, Alentejo e Algarve] faz todo o sentido discutirmos esta questão", declarou ontem ao PÚBLICO a deputada Ana Drago. Porém, para que o projecto seja discutido é preciso que os restantes partidos concordem que haja uma alteração da agenda num dos dias do plenário na Assembleia da República. "Esta é a única forma de travar a transferência de património público no valor de muitos milhões que consideramos inexplicável", adverte a deputada bloquista que espera que "o PS tenha uma postura de abertura para tornar possível a discussão do projecto, que nunca chegou a ser agendado". Desta forma, insiste, "temos um mecanismo legal para travar a transferência de património".
Ana Drago lembra que o BE apresentou o projecto logo que se soube que a PE, responsável pela requalificação das escolas secundárias, passou a ser proprietária de sete estabelecimentos intervencionados.
À excepção do edifício do Ministério da Educação na Avenida de 5 de Outubro, o ministério prepara-se para transferir para a posse da empresa pública Parque Escolar um conjunto de imóveis onde funcionam alguns dos seus principais serviços centrais e das cinco direcções regionais de Educação. Ainda não há uma data para a entrega do património para a PE, que já tem a gestão de alguns daqueles edifícios desde 2008.
O deputado do PSD Emídio Guerreiro, que apresentou no Parlamento um requerimento no qual questiona, entre outras coisas, "as vantagens da transferência de propriedade do ME (...) para a Parque Escolar", adiantou ontem ao PÚBLICO que pretende questionar a ministra da Educação na próxima terça-feira, no Parlamento, sobre um conjunto de questões, desde o modelo de financiamento da PE à transferência de património.