O procurador da República Rui do Carmo pediu a demissão do cargo de director adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), na passada segunda-feira, quando pediu a cessação da comissão de serviço ao ministro da Justiça, Alberto Martins, que deferiu a pretensão. Contactado pelo PÚBLICO, Rui do Carmo remeteu-se ao silêncio, explicando não desejar prestar qualquer declaração enquanto estiver no exercício de funções, o que acontecerá até a sua renúncia ser publicada no Diário da República.
O CEJ forma os auditores candidatos a magistrados judiciais e do MP e também promove acções de formação para os juízes e procuradores em funções nos tribunais. O organismo está a ser afectado pelos constrangimentos orçamentais e pelo congelamento pelo Governo de admissões na função pública. Esta restrição implicou o cancelamento de um curso extraordinário para acesso ao Ministério Público e a anulação do curso anual ordinário para a formação inicial de juízes e de procuradores, que se deveria iniciar em 2011.
Ambas as decisões poderão ter implicações negativas na acção dos tribunais, devido à recente vaga de antecipação da reforma por parte de largas dezenas de juízes e de procuradores, sobretudo conselheiros e procuradores-gerais adjuntos. Só no último trimestre de 2010 registaram-se 80 pedidos de aposentação antecipada por parte de conselheiros e de procuradores-gerais adjuntos,
Responsáveis pelos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público admitem que aumente o número de lugares por preencher nos quadros dos serviços do MP e da judicatura. A passagem à reforma de cerca de 20 conselheiros implica que aqueles lugares sejam preenchidos pela promoção de outros tantos desembargadores. O fim da actividade dos conselheiros levou ao abrandamento do ritmo de distribuição de processos e vai afectar o rendimento dos tribunais da Relação onde havia já vagas por preencher. Os pedidos de passagem à reforma terão também efeitos nefastos no MP, onde um significativo número de procuradores terá que ser promovido a procurador-geral adjunto.
A estrutura hierárquica de ambas as magistraturas vai ficar com muitas vagas na primeira instância. Responsáveis pela gestão de juízes e de magistrados do MP admitem que muitos lugares fiquem por preencher.
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O procurador da República Rui do Carmo pediu a demissão do cargo de director adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), na passada segunda-feira, quando pediu a cessação da comissão de serviço ao ministro da Justiça, Alberto Martins, que deferiu a pretensão. Contactado pelo PÚBLICO, Rui do Carmo remeteu-se ao silêncio, explicando não desejar prestar qualquer declaração enquanto estiver no exercício de funções, o que acontecerá até a sua renúncia ser publicada no Diário da República.
O CEJ forma os auditores candidatos a magistrados judiciais e do MP e também promove acções de formação para os juízes e procuradores em funções nos tribunais. O organismo está a ser afectado pelos constrangimentos orçamentais e pelo congelamento pelo Governo de admissões na função pública. Esta restrição implicou o cancelamento de um curso extraordinário para acesso ao Ministério Público e a anulação do curso anual ordinário para a formação inicial de juízes e de procuradores, que se deveria iniciar em 2011.
Ambas as decisões poderão ter implicações negativas na acção dos tribunais, devido à recente vaga de antecipação da reforma por parte de largas dezenas de juízes e de procuradores, sobretudo conselheiros e procuradores-gerais adjuntos. Só no último trimestre de 2010 registaram-se 80 pedidos de aposentação antecipada por parte de conselheiros e de procuradores-gerais adjuntos,
Responsáveis pelos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público admitem que aumente o número de lugares por preencher nos quadros dos serviços do MP e da judicatura. A passagem à reforma de cerca de 20 conselheiros implica que aqueles lugares sejam preenchidos pela promoção de outros tantos desembargadores. O fim da actividade dos conselheiros levou ao abrandamento do ritmo de distribuição de processos e vai afectar o rendimento dos tribunais da Relação onde havia já vagas por preencher. Os pedidos de passagem à reforma terão também efeitos nefastos no MP, onde um significativo número de procuradores terá que ser promovido a procurador-geral adjunto.
A estrutura hierárquica de ambas as magistraturas vai ficar com muitas vagas na primeira instância. Responsáveis pela gestão de juízes e de magistrados do MP admitem que muitos lugares fiquem por preencher.