O vice-presidente bancada parlamentar socialista, Ricardo Rodrigues, anunciou na terça-feira que o PS vai propor que as alterações ao estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público se restrinjam às regras da jubilação e aposentação, deixando cair as normas sobre o regime remuneratório, o que foi confirmado hoje pelo ministro da Justiça, Alberto Martins.
Em causa estava a taxação, em sede de IRS, de suplementos remuneratórios, que o PSD dizia acumularem com os cortes já previstos no Orçamento do Estado para 2011 para toda a função pública.
Hoje, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com a vice-procuradora-geral da República, Isabel São Marcos, o presidente do SMMP acusou o Governo de querer “penalizar duplamente os magistrados”, “não contente com os sacrifícios que os magistrados já estão a pagar”.
“Presumo que não vai acontecer e se me dizem que não vai acontecer eu felicito os grupos parlamentares da oposição, todos, por terem tido, relativamente a esse assunto, uma posição de Estado e de responsabilidade que manifestamente descompensou o irrealismo e a falta de responsabilidade e de sentido de Estado que o Governo tem tido relativamente a estas matérias”, disse João Palma.
O dirigente sindical lembrou que “há uma grande revolta” no seio dos magistrados por causa dos cortes que o Governo implementou em toda a administração pública, mas que atingem “de uma forma muito especial” os magistrados.
“Há quem diga que é um ajuste de contas, o que posso dizer é que os magistrados se sentem perseguidos por este Governo e por esta política de Justiça”, adiantou.
Sobre essa matéria, João Palma deixou mesmo o desafio para que se encontre outro grupo profissional, que trabalhe em exclusivo para o Estado, em que os cortes atinjam igualmente os dez por cento do vencimento.
“Percepciono nesse corte, pelo modo como ele foi feito, uma tentativa mais uma vez de atingir os magistrados. É lamentável que este Governo tenha eleito os magistrados como um alvo a abater”, acusou.
Para João Palma, o objectivo do Governo é a igualização de ordenados dentro do Ministério Público, não distinguindo os funcionários em função do mérito ou da carreira, “tentando convencer os portugueses de que os magistrados não querem participar neste esforço nacional”, no âmbito das medidas de austeridade.
Um esforço que o presidente do SMMP diz que, afinal, não é nacional porque "há excepções por todo o lado".
A votação das alterações dos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público está agendada para sexta-feira.
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O vice-presidente bancada parlamentar socialista, Ricardo Rodrigues, anunciou na terça-feira que o PS vai propor que as alterações ao estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público se restrinjam às regras da jubilação e aposentação, deixando cair as normas sobre o regime remuneratório, o que foi confirmado hoje pelo ministro da Justiça, Alberto Martins.
Em causa estava a taxação, em sede de IRS, de suplementos remuneratórios, que o PSD dizia acumularem com os cortes já previstos no Orçamento do Estado para 2011 para toda a função pública.
Hoje, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com a vice-procuradora-geral da República, Isabel São Marcos, o presidente do SMMP acusou o Governo de querer “penalizar duplamente os magistrados”, “não contente com os sacrifícios que os magistrados já estão a pagar”.
“Presumo que não vai acontecer e se me dizem que não vai acontecer eu felicito os grupos parlamentares da oposição, todos, por terem tido, relativamente a esse assunto, uma posição de Estado e de responsabilidade que manifestamente descompensou o irrealismo e a falta de responsabilidade e de sentido de Estado que o Governo tem tido relativamente a estas matérias”, disse João Palma.
O dirigente sindical lembrou que “há uma grande revolta” no seio dos magistrados por causa dos cortes que o Governo implementou em toda a administração pública, mas que atingem “de uma forma muito especial” os magistrados.
“Há quem diga que é um ajuste de contas, o que posso dizer é que os magistrados se sentem perseguidos por este Governo e por esta política de Justiça”, adiantou.
Sobre essa matéria, João Palma deixou mesmo o desafio para que se encontre outro grupo profissional, que trabalhe em exclusivo para o Estado, em que os cortes atinjam igualmente os dez por cento do vencimento.
“Percepciono nesse corte, pelo modo como ele foi feito, uma tentativa mais uma vez de atingir os magistrados. É lamentável que este Governo tenha eleito os magistrados como um alvo a abater”, acusou.
Para João Palma, o objectivo do Governo é a igualização de ordenados dentro do Ministério Público, não distinguindo os funcionários em função do mérito ou da carreira, “tentando convencer os portugueses de que os magistrados não querem participar neste esforço nacional”, no âmbito das medidas de austeridade.
Um esforço que o presidente do SMMP diz que, afinal, não é nacional porque "há excepções por todo o lado".
A votação das alterações dos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público está agendada para sexta-feira.