O parecer do procurador-geral da República sobre a melhor forma de defender o segredo de justiça e de evitar fugas de informação de processos em investigação está pronto e vai ser entregue hoje ao ministro da Justiça.
Este estudo, elaborado por elementos da Procuradoria-Geral da República, analisa o problema da violação do segredo de justiça na sociedade portuguesa e inclui "algumas propostas para tentar diminuir esse flagelo", confirmou Pinto Monteiro ao PÚBLICO.
O parecer da Procuradoria é a resposta ao pedido de colaboração do ministro da Justiça, Alberto Martins, ao PGR, para combater o problema da divulgação de informação reservada nos casos mais mediáticos. Entre os mais recentes, contam-se os dos processos Freeport e Face Oculta, sobre os quais foram divulgados documentos e o conteúdo de escutas telefónicas realizadas na fase de investigação a alguns dos arguidos.
Com a entrada em vigor dos novos códigos penal e do processo penal, em 2007, a regra passou a ser a publicidade do processo. O segredo tornou-se a excepção. Um "erro crasso" para Pinto Monteiro, que defende que o inquérito "tem de ser secreto".
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Também a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, manifestou então a sua preocupação face à investigação de processos de criminalidade mais complexa e violenta que ficaria comprometida com a publicidade. O mesmo entendimento foi expresso por muitos outros procuradores e juízes.
Na opinião de Pinto Monteiro, a violação do segredo de justiça, em Portugal, é, antes de tudo, "um problema cultural" e o seu combate "começa pela mudança da mentalidade dos cidadãos".
Questionado pelo PÚBLICO sobre o parecer que vai entregar hoje ao ministro Alberto Martins, nota que é apenas o "contributo" da Procuradoria-Geral da República para "tentar" diminuir o problema, já que o procurador-geral "não é legislador" e "não há nenhuma poção mágica" para pôr fim ao problema.
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O parecer do procurador-geral da República sobre a melhor forma de defender o segredo de justiça e de evitar fugas de informação de processos em investigação está pronto e vai ser entregue hoje ao ministro da Justiça.
Este estudo, elaborado por elementos da Procuradoria-Geral da República, analisa o problema da violação do segredo de justiça na sociedade portuguesa e inclui "algumas propostas para tentar diminuir esse flagelo", confirmou Pinto Monteiro ao PÚBLICO.
O parecer da Procuradoria é a resposta ao pedido de colaboração do ministro da Justiça, Alberto Martins, ao PGR, para combater o problema da divulgação de informação reservada nos casos mais mediáticos. Entre os mais recentes, contam-se os dos processos Freeport e Face Oculta, sobre os quais foram divulgados documentos e o conteúdo de escutas telefónicas realizadas na fase de investigação a alguns dos arguidos.
Com a entrada em vigor dos novos códigos penal e do processo penal, em 2007, a regra passou a ser a publicidade do processo. O segredo tornou-se a excepção. Um "erro crasso" para Pinto Monteiro, que defende que o inquérito "tem de ser secreto".
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Também a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, manifestou então a sua preocupação face à investigação de processos de criminalidade mais complexa e violenta que ficaria comprometida com a publicidade. O mesmo entendimento foi expresso por muitos outros procuradores e juízes.
Na opinião de Pinto Monteiro, a violação do segredo de justiça, em Portugal, é, antes de tudo, "um problema cultural" e o seu combate "começa pela mudança da mentalidade dos cidadãos".
Questionado pelo PÚBLICO sobre o parecer que vai entregar hoje ao ministro Alberto Martins, nota que é apenas o "contributo" da Procuradoria-Geral da República para "tentar" diminuir o problema, já que o procurador-geral "não é legislador" e "não há nenhuma poção mágica" para pôr fim ao problema.