Comissão Política Nacional

A Comissão Política Nacional é o órgão máximo de direcção política do PAN, entre Congressos.

Compete à Comissão Política Nacional:

convocar o Congresso Nacional, marcar a data e o local da sua realização, aprovar o seu regulamento e nomear a Comissão Organizadora do Congresso; eleger os elementos da Comissão Política Permanente; acompanhar, apoiar e escrutinar o desempenho da Comissão Política Permanente e, caso tal se verifique necessário, proceder a substituições dos elementos desta, de acordo com o definido em regulamento interno; elaborar o programa político nacional; elaborar os programas eleitorais para as eleições legislativas e europeias; aprovar, ratificar ou alterar os programas eleitorais e as listas aos órgãos autárquicos; aprovar, ratificar ou alterar as listas para as eleições legislativas; elaborar as listas para as eleições europeias; decidir do apoio a uma candidatura a Presidente da República que qualquer filiado no pleno uso dos seus direitos proponha; assegurar a direcção dos grupos parlamentares nacional e europeu do PAN; elaborar o plano de estratégia política; aprovar o plano de actividade política; aprovar o orçamento e o relatório e contas; decidir sobre coligações pré- ou pós-eleitorais; definir as linhas de orientação política dos eleitos do PAN; acompanhar a política nacional e internacional e definir as posições do PAN sobre as mesmas; apreciar a actuação dos demais órgãos do PAN; redigir e aprovar os regulamentos internos do PAN; convocar consultas e referendos internos; e supervisionar a gestão corrente do PAN.

Composição actual da CPN:

Albano Lemos Pires / André Azevedo / André Silva / Bebiana Cunha / Carlos Franco / Clara Lemos / Diana Vianez / Elza Cunha / Fernando Rodrigues / Francisco Guerreiro / Hélder Capelo / Hélder Pena / Jorge Silva / Manuel Cabral / Manuela Gonzaga / Maria do Rosário Santos / Miguel Santos / Nelson Almeida / Pedro Fonseca / Tiago Oliveira / Veladimiro Elvas

Suplentes: António Faria / Ana Oliveira / Ana Pina / Conceição Knopfli / Marta Valente / Daniela Graça / Dina Amaral / Domingos Sousa / Filipe Cayolla

Comissão Política Permanente (CPP)

A gestão corrente do PAN pela Comissão Política Nacional é efectuada através de uma comissão eleita interpares por esta, designada por Comissão Política Permanente.

1. Compete à Comissão Política Permanente:

(a) a direcção quotidiana do PAN;

(b) a aplicação das deliberações da Comissão Política Nacional sobre a orientação política;

(c) a coordenação das tarefas de organização política;

(d) assegurar a supervisão dos órgãos regionais;

(e) preparar, em articulação com as Assembleias Regionais, as listas de candidatos às eleições legislativas;

(f) articular a relação entre a Comissão Política Nacional e o Conselho Nacional e das Regiões;

(g) divulgar as posições públicas do PAN, decididas em sede de Comissão Política Nacional;

(h) elaborar o orçamento geral do PAN;

(i) elaborar o relatório de contas do PAN;

(j) coordenar e dinamizar a intervenção política do PAN;

2. A Comissão Política Permanente é composta por 7 (sete) elementos eleitos interpares, após auto-proposta, pelos membros da Comissão Política Nacional

3. A Comissão Política Nacional pode designar um porta-voz geral, de entre os elementos da Comissão Política Permanente, que terá competências de representação do partido, bem como porta-vozes temáticos para situações específicas, caso considerem que tal estratégia é vantajosa para o PAN.

Composição actual da CPP:

Albano Lemos Pires / André Silva (porta-voz) / Bebiana Cunha / Fernando Rodrigues / Francisco Guerreiro / Hélder Pena / Miguel Santos