O CDS/PP ressuscitou, na quarta-feira, na Assembleia da República, a sua antiga proposta, apresentada em 2003 por Paulo Portas, no sentido de a idade da imputabilidade criminal ser reduzida dos 16 para os 14 anos.A notícia surge na edição desta quinta-feira do Diário de Notícias, que recorda declarações do deputado democrata-cristão Nuno Magalhães, para quem «a consciência da inimputabilidade penal é um facto real».Embora Nuno Magalhães tenha desafiado PS e PSD a aprovarem a proposta na generalidade, para que esta pudesse ser debatida na especialidade, o ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou, logo à saída do hemiciclo, que o Governo vai pugnar pela manutenção da imputabilidade até aos 16 anos - posição que, de resto, é também defendida pelo PSD. Situação que deixa a proposta democrata-cristã, mais uma vez, à beira da morte logo à nascença.«É difícil sustentar que um jovem de 14 anos não atingiu, ainda, a idade prudente para distinguir o bem do mal, e ser responsável dos seus actos, quando a esmagadora maioria sabe, afirma e até usa esse facto», não deixou de frisar o deputado centrista, lembrando que, «enquanto entre nós a inimputablidade se mantém nos 16 anos, a Inglaterra optou pelos 10; a Holanda e a Grécia pelos 12; a França pelos 13; a Alemanha e a Itália pelos 14; e os países escandinavos pelos 15».Ainda segundo Nuno Magalhães, a proposta do CDS/PP não visa enviar os jovens para estabelecimentos prisionais, como demagogicamente muitas vezes se diz, mas, sim, adequar a realidade penal ao quotidiano em que vivemos». in Diário Digital
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O CDS/PP ressuscitou, na quarta-feira, na Assembleia da República, a sua antiga proposta, apresentada em 2003 por Paulo Portas, no sentido de a idade da imputabilidade criminal ser reduzida dos 16 para os 14 anos.A notícia surge na edição desta quinta-feira do Diário de Notícias, que recorda declarações do deputado democrata-cristão Nuno Magalhães, para quem «a consciência da inimputabilidade penal é um facto real».Embora Nuno Magalhães tenha desafiado PS e PSD a aprovarem a proposta na generalidade, para que esta pudesse ser debatida na especialidade, o ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou, logo à saída do hemiciclo, que o Governo vai pugnar pela manutenção da imputabilidade até aos 16 anos - posição que, de resto, é também defendida pelo PSD. Situação que deixa a proposta democrata-cristã, mais uma vez, à beira da morte logo à nascença.«É difícil sustentar que um jovem de 14 anos não atingiu, ainda, a idade prudente para distinguir o bem do mal, e ser responsável dos seus actos, quando a esmagadora maioria sabe, afirma e até usa esse facto», não deixou de frisar o deputado centrista, lembrando que, «enquanto entre nós a inimputablidade se mantém nos 16 anos, a Inglaterra optou pelos 10; a Holanda e a Grécia pelos 12; a França pelos 13; a Alemanha e a Itália pelos 14; e os países escandinavos pelos 15».Ainda segundo Nuno Magalhães, a proposta do CDS/PP não visa enviar os jovens para estabelecimentos prisionais, como demagogicamente muitas vezes se diz, mas, sim, adequar a realidade penal ao quotidiano em que vivemos». in Diário Digital