Portaria n.º 586/2005. DR 129 SÉRIE I-B de 2005-07-07 – Presidência do Conselho de Ministros: Fixa os preços mínimos de assinatura das publicações periódicas que pretendam beneficiar do regime de porte pago Portaria n.º 572-A/2005. DR 124 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2005-06-30 – Ministérios da Administração Interna e da Economia e da Inovação: Fixa as tarifas aplicáveis às inspecções e reinspecções de veículos automóveis
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Portaria n.º 586/2005. DR 129 SÉRIE I-B de 2005-07-07 – Presidência do Conselho de Ministros: Fixa os preços mínimos de assinatura das publicações periódicas que pretendam beneficiar do regime de porte pago Portaria n.º 572-A/2005. DR 124 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2005-06-30 – Ministérios da Administração Interna e da Economia e da Inovação: Fixa as tarifas aplicáveis às inspecções e reinspecções de veículos automóveis