Violência doméstica: presos obrigados a indemnizar

17-07-2010
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O Governo quer que os agressores condenados por violência doméstica reembolsem o Estado pelas indemnizações pagas às vítimas, disse esta sexta-feira, à Lusa o ministro da Justiça, Alberto Costa.«Os agressores que trabalham no sistema prisional e que foram condenados por violência doméstica devem ver uma parte da remuneração mobilizada para reembolsar o Estado das indemnizações que este pagou às vítimas», afirmou Alberto Costa, à margem da 29ª Conferência de Ministros da Justiça do Conselho da Europa, que decorreu na Noruega.De acordo com o ministro, a proposta de lei de reforma do sistema de apoio às vítimas de violência, que será discutida dia 09 de Julho no Parlamento, pretende que «o Estado avance com o montante dessas indemnizações e depois vá cobrar o todo ou uma parte aos agressores».

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O Governo quer que os agressores condenados por violência doméstica reembolsem o Estado pelas indemnizações pagas às vítimas, disse esta sexta-feira, à Lusa o ministro da Justiça, Alberto Costa.«Os agressores que trabalham no sistema prisional e que foram condenados por violência doméstica devem ver uma parte da remuneração mobilizada para reembolsar o Estado das indemnizações que este pagou às vítimas», afirmou Alberto Costa, à margem da 29ª Conferência de Ministros da Justiça do Conselho da Europa, que decorreu na Noruega.De acordo com o ministro, a proposta de lei de reforma do sistema de apoio às vítimas de violência, que será discutida dia 09 de Julho no Parlamento, pretende que «o Estado avance com o montante dessas indemnizações e depois vá cobrar o todo ou uma parte aos agressores».

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