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Os ministros da Justiça da União Europeia chegaram hoje no Luxemburgo a um acordo político para criminalizar, a nível europeu, a utilização da Internet para incitar à prática de actos terroristas, uma decisão considerada «da maior importância» por Lisboa, noticia a agência Lusa.
A decisão-quadro contempla que «a incitação pública à prática de actos terroristas, assim como o recrutamento e treino com fins de terrorismo, incluindo através da Internet», passem a ser crimes, o que permitirá às autoridades dos 27 obter mais facilmente «a cooperação dos fornecedores de serviços de Internet, prevenir delitos e identificar criminosos».
Salientando que Portugal não terá de alterar a sua legislação, que já prevê estes crimes, o ministro da Justiça, Alberto Costa, salientou, no entanto, que «é da maior importância que exista um quadro comum e que os Estados europeus possam cooperar com base em regras que permitam mais eficácia».
«Para haver uma cooperação policial e judicial adequada e haver êxito na luta contra o terrorismo era importante instituir esta solução europeia», disse, apontando que «em certos países da Europa» estas práticas «não encontravam uma criminalização adequada».
«É uma data na luta contra o terrorismo», declarou.
Apesar de considerar que Portugal já tem instrumentos e quadros legislativos adequados, bem como formas de cooperação com outros países, Alberto Costa afirmou que «certamente» será reforçada a acção.
Segundo dados avançados recentemente pelo coordenador da União Europeia para a luta contra o terrorismo, Gilles de Kerchove, cerca de 5 mil sítios de Internet «contribuem para radicalizar os jovens na Europa».
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Os ministros da Justiça da União Europeia chegaram hoje no Luxemburgo a um acordo político para criminalizar, a nível europeu, a utilização da Internet para incitar à prática de actos terroristas, uma decisão considerada «da maior importância» por Lisboa, noticia a agência Lusa.
A decisão-quadro contempla que «a incitação pública à prática de actos terroristas, assim como o recrutamento e treino com fins de terrorismo, incluindo através da Internet», passem a ser crimes, o que permitirá às autoridades dos 27 obter mais facilmente «a cooperação dos fornecedores de serviços de Internet, prevenir delitos e identificar criminosos».
Salientando que Portugal não terá de alterar a sua legislação, que já prevê estes crimes, o ministro da Justiça, Alberto Costa, salientou, no entanto, que «é da maior importância que exista um quadro comum e que os Estados europeus possam cooperar com base em regras que permitam mais eficácia».
«Para haver uma cooperação policial e judicial adequada e haver êxito na luta contra o terrorismo era importante instituir esta solução europeia», disse, apontando que «em certos países da Europa» estas práticas «não encontravam uma criminalização adequada».
«É uma data na luta contra o terrorismo», declarou.
Apesar de considerar que Portugal já tem instrumentos e quadros legislativos adequados, bem como formas de cooperação com outros países, Alberto Costa afirmou que «certamente» será reforçada a acção.
Segundo dados avançados recentemente pelo coordenador da União Europeia para a luta contra o terrorismo, Gilles de Kerchove, cerca de 5 mil sítios de Internet «contribuem para radicalizar os jovens na Europa».