Pode-se dizer que a visita do ministro da justiça português Alberto Costa a Macau foi um sucesso. Há muito que a visita de um alto dignatário português não se saldava em tantos compromissos, projectos e promessas que, esperamos, sejam cumpridas. Alberto Costa iniciou a sua visita ao território, vindo da China, na terça-feira, e partiu hoje depois de contactos ao mais alto nível com personalidades políticas da RAEM. Ontem foi dada uma recepção na residência consular, onde Alberto Costa teve oportunidade de privar com elementos da comunidade portuguesa.O ministro da justiça anunciou em conferência de imprensa no Consulado Geral de Portugal que vai ser criado em Macau, em cooperação com o IPIM, um balcão para facilitar a criação de empresas e a transação de imóveis em Portugal. Uma comitiva de Macau da área do Direito vai visitar Portugal para se inteirar do que tem sido feito a respeito da informatização de tribunais e registos. Alberto Costa diz-se atento aos pedidos do Governo da RAEM para que venham de Portugal mais magistrados, e promote envidar esforços para que isso se concretize.Quanto a este último aspecto, parece-me bastante importante. Uma das maiores contribuições de Portugal - senão mesmo a maior - para o segundo sistema e a sua manutenção é a área do Direito, principalmente no que diz respeito ao funcionamento dos tribunais. É importante que venham de Portugal magistrados experientes (sem desprezo para os magistrados locais) que se ambientem facilmente à matriz jurídica do território, e que contribuam para que se minimizem os atrasos no funcionamento da justiça.Foi abordado o caso do jovem Luís Amorim, morto em 2007 em circunstâncias ainda por esclarecer, e Alberto Costa diz-se solidário com a dor da família, mas delega competências à Procuradoria Geral da República. É pena, e é bom que não se deixe esquecer o caso, mas não seria de esperar que o ministro da justiça viesse a Macau resolver o problema da reabertura das investigações por passe de mágica. Mais uma vez, a visita foi bastante positiva, veio reforçar a cooperação e reaproximar Macau de Portugal. Esperamos que não seja apenas um paliativo.
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Pode-se dizer que a visita do ministro da justiça português Alberto Costa a Macau foi um sucesso. Há muito que a visita de um alto dignatário português não se saldava em tantos compromissos, projectos e promessas que, esperamos, sejam cumpridas. Alberto Costa iniciou a sua visita ao território, vindo da China, na terça-feira, e partiu hoje depois de contactos ao mais alto nível com personalidades políticas da RAEM. Ontem foi dada uma recepção na residência consular, onde Alberto Costa teve oportunidade de privar com elementos da comunidade portuguesa.O ministro da justiça anunciou em conferência de imprensa no Consulado Geral de Portugal que vai ser criado em Macau, em cooperação com o IPIM, um balcão para facilitar a criação de empresas e a transação de imóveis em Portugal. Uma comitiva de Macau da área do Direito vai visitar Portugal para se inteirar do que tem sido feito a respeito da informatização de tribunais e registos. Alberto Costa diz-se atento aos pedidos do Governo da RAEM para que venham de Portugal mais magistrados, e promote envidar esforços para que isso se concretize.Quanto a este último aspecto, parece-me bastante importante. Uma das maiores contribuições de Portugal - senão mesmo a maior - para o segundo sistema e a sua manutenção é a área do Direito, principalmente no que diz respeito ao funcionamento dos tribunais. É importante que venham de Portugal magistrados experientes (sem desprezo para os magistrados locais) que se ambientem facilmente à matriz jurídica do território, e que contribuam para que se minimizem os atrasos no funcionamento da justiça.Foi abordado o caso do jovem Luís Amorim, morto em 2007 em circunstâncias ainda por esclarecer, e Alberto Costa diz-se solidário com a dor da família, mas delega competências à Procuradoria Geral da República. É pena, e é bom que não se deixe esquecer o caso, mas não seria de esperar que o ministro da justiça viesse a Macau resolver o problema da reabertura das investigações por passe de mágica. Mais uma vez, a visita foi bastante positiva, veio reforçar a cooperação e reaproximar Macau de Portugal. Esperamos que não seja apenas um paliativo.