Foram duas visões opostas sobre o modelo de desenvolvimento económico as que se debateram ontem durante a interpelação do PCP ao Governo sobre privatizações. Pelo lado dos comunistas, o pacote previsto "é um crime contra o país" sem vantagens para trabalhadores ou para o equilíbrio das contas públicas. Pelo lado do Governo, as privatizações são um sinal de modernidade do papel do Estado e vão contribuir para a redução do défice. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reafirmou que a ANA vai ser mesmo privatizada - o que não sabe é se será concretizada antes ou durante a construção do novo aeroporto. "Se deve ser no início ou durante a execução do projecto depende das condições de acesso ao financiamento e na alavancagem que o próprio aeroporto dará enquanto activo", disse, esclarecendo que "é isso que está a ser reavaliado".
Na intervenção inicial, o deputado do PCP Agostinho Lopes começou por classificar "um crime contra o país" as privatizações previstas no PEC. E lembrou que a prática dos últimos 20 anos "conduziu o país ao triste estado em que se encontra: desemprego, dívidas, défices, dependências e desigualdades".
Pelo contrário, Teixeira dos Santos elogiou as privatizações. "Resulta (...) um efeito na prossecução da estratégia de consolidação orçamental por via da redução do stock de dívida pública e por via da redução da despesa com juros", disse o ministro, acrescentando ainda os "ganhos de eficiência para o Estado". Logo nas primeiras respostas às perguntas dos deputados, Teixeira dos Santos refugiou-se no discurso ideológico: "Rússia, Cuba e Coreia do Norte são os grandes exemplos de propriedade do Estado e de inaptidade. Não partilho esse referencial."
A resposta mais dura viria do líder parlamentar do PCP, que acusou o Governo de "falar de nomenclatura", citando Rui Pedro Soares, João Carlos Silva, Armando Vara e Luís Nazaré, que "foi do secretariado do PS, presidente da Anacom, presidente dos CTT e agora é do conselho estratégico dos CTT e ao mesmo tempo trabalha para uma consultora privada que presta pareceres sobre a reestruturação dos CTT", criticou Bernardino Soares. Declarações que mereceram um reparo por parte do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, que considerou a intervenção a "raiar o insulto".
Questionado sobre os moldes das privatizações, Teixeira dos Santos remeteu detalhes para mais tarde, dizendo apenas que na Galp e na EDP serão emitidas obrigações convertíveis e que o Estado vai manter o direito de voto e ao dividendo nestas empresas. No caso da Galp, o Governo retoma os planos que interrompeu no Verão de 2008, altura em que foi aprovada a quinta fase de privatização da petrolífera, envolvendo sete por cento do capital. Já então se tinha optado pela emissão de obrigações convertíveis, devido ao momento desfavorável do mercado de capitais. O PSD também tem críticas a fazer. O programa "é inútil se não for acompanhado de outras medidas de combate aos desequilíbrios financeiros estruturais", afirmou Paulo Mota Pinto.
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Foram duas visões opostas sobre o modelo de desenvolvimento económico as que se debateram ontem durante a interpelação do PCP ao Governo sobre privatizações. Pelo lado dos comunistas, o pacote previsto "é um crime contra o país" sem vantagens para trabalhadores ou para o equilíbrio das contas públicas. Pelo lado do Governo, as privatizações são um sinal de modernidade do papel do Estado e vão contribuir para a redução do défice. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reafirmou que a ANA vai ser mesmo privatizada - o que não sabe é se será concretizada antes ou durante a construção do novo aeroporto. "Se deve ser no início ou durante a execução do projecto depende das condições de acesso ao financiamento e na alavancagem que o próprio aeroporto dará enquanto activo", disse, esclarecendo que "é isso que está a ser reavaliado".
Na intervenção inicial, o deputado do PCP Agostinho Lopes começou por classificar "um crime contra o país" as privatizações previstas no PEC. E lembrou que a prática dos últimos 20 anos "conduziu o país ao triste estado em que se encontra: desemprego, dívidas, défices, dependências e desigualdades".
Pelo contrário, Teixeira dos Santos elogiou as privatizações. "Resulta (...) um efeito na prossecução da estratégia de consolidação orçamental por via da redução do stock de dívida pública e por via da redução da despesa com juros", disse o ministro, acrescentando ainda os "ganhos de eficiência para o Estado". Logo nas primeiras respostas às perguntas dos deputados, Teixeira dos Santos refugiou-se no discurso ideológico: "Rússia, Cuba e Coreia do Norte são os grandes exemplos de propriedade do Estado e de inaptidade. Não partilho esse referencial."
A resposta mais dura viria do líder parlamentar do PCP, que acusou o Governo de "falar de nomenclatura", citando Rui Pedro Soares, João Carlos Silva, Armando Vara e Luís Nazaré, que "foi do secretariado do PS, presidente da Anacom, presidente dos CTT e agora é do conselho estratégico dos CTT e ao mesmo tempo trabalha para uma consultora privada que presta pareceres sobre a reestruturação dos CTT", criticou Bernardino Soares. Declarações que mereceram um reparo por parte do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, que considerou a intervenção a "raiar o insulto".
Questionado sobre os moldes das privatizações, Teixeira dos Santos remeteu detalhes para mais tarde, dizendo apenas que na Galp e na EDP serão emitidas obrigações convertíveis e que o Estado vai manter o direito de voto e ao dividendo nestas empresas. No caso da Galp, o Governo retoma os planos que interrompeu no Verão de 2008, altura em que foi aprovada a quinta fase de privatização da petrolífera, envolvendo sete por cento do capital. Já então se tinha optado pela emissão de obrigações convertíveis, devido ao momento desfavorável do mercado de capitais. O PSD também tem críticas a fazer. O programa "é inútil se não for acompanhado de outras medidas de combate aos desequilíbrios financeiros estruturais", afirmou Paulo Mota Pinto.