Para a redução da despesa (anotadas e comentadas) link linkForam hoje publicadas as linhas de orientação gerais para a redução da despesa no sector empresarial e administrativo da saúde. A primeira dúvida que emerge diz respeito a saber quais terão sido as razões que excluíram desta “cartilha” de recomendações os serviços centrais e regionais do Ministério da Saúde.Passemos então em revista o cardápio permitindo-nos, construtivamente, algumas sugestões adicionais e complementares:1 - Assegurar o cumprimento da meta orçamental de crescimento de apenas 2,8 % da despesa em farmácia hospitalar.Para tal o MS firmará um acordo de natureza estratégica plurianual com a Apifarma garantindo compromissos baseados na reciprocidade onde serão compatibilizados os aspectos referentes à estabilidade legislativa e normativa, às políticas de preços e de margens e às condições e prazos de pagamento.2 - Promover a reactivação das Comissões de Farmácia e Terapêutica de modo a reforçar o uso racional do medicamento.Para tal o MS criará um Conselho Coordenador Nacional de Farmácia e Terapêutica em meio Hospitalar, na dependência directa do gabinete da MS, cujo objectivo será o de estabelecer um quadro de harmonização das boas práticas, no país, garantindo apoio técnico, científico e promovendo práticas de auditoria e de transparência da informação.3 - Promover a continuidade terapêutica e evitar duplicação de medicação e de meios complementares de diagnóstico no seguimento de doentes crónicos, sempre que possível, ao longo do circuito cuidados de saúde primários/cuidados hospitalares/cuidados continuados integrados.Para tal o MS retomará, de imediato, a experiência-piloto de prescrição electrónica na ULS de Portalegre, tornando vinculativa a relação por meios electrónicos com o sector convencionado e reforçando os meios dedicados ao projecto do RSE tendo em vista a sua antecipação.4 - Gerir com rigor a introdução de produtos novos.Para tal o MS criará um Grupo Técnico Nacional afiliado com as melhores práticas internacionais (pe NICE) cujas decisões terão carácter vinculativo para toda a rede hospitalar pública.5 - Reduzir, pelo menos 5 %, a despesa com horas extraordinárias prevista para o segundo semestre de 2010.Para tal o MS concretizará o processo de reforma das urgências, implementando novos modelos de organização do trabalho hospitalar promotores da autonomia e da eficiência. Passarão, igualmente, a ser publicitados no site da ACSS, todos os meses, os dados referentes a encargos com horas extraordinárias e de prevenção, em todas as unidades que integram o SNS por Serviço e por Especialidade.…7 - Recorrer à informação dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., previamente à aquisição de material clínico e medicamentos.Para tal o MS porá em funcionamento, de facto, os SPMS tornando vinculativa e obrigatória a consulta e a compra através desta entidade sempre que não seja feita prova de melhores condições obtidas por parte da Instituição / Unidade de Saúde.10 - Reduzir a despesa total com a frota automóvel, designadamente com as viaturas de serviço afectas aos administradores, relativamente ao valor executado em 2009.Para tal o MS criará um mecanismo de controlo e gestão, a nível nacional, do transporte de doentes promovendo a luta contra a fraude e o controlo de custos na contratação deste tipo de serviços. Estenderá, igualmente, a medida de contenção dos custos com as frotas automóveis ao serviço de dirigentes restringindo, nos serviços centrais e regionais, o uso de viaturas e de motoristas exclusivamente à MS, SE, SEAS e aos Presidentes de Institutos.….12 - Assegurar a rentabilização máxima da capacidade instalada no SNSPara tal o MS não desinvestirá na modernização do SNS ao nível das infra-estruturas e dos equipamentos ao mesmo tempo que criará condições para a fixação dos profissionais, a tempo inteiro, nas instituições do SNS. saloioEtiquetas: Crise e politica de saúde
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Para a redução da despesa (anotadas e comentadas) link linkForam hoje publicadas as linhas de orientação gerais para a redução da despesa no sector empresarial e administrativo da saúde. A primeira dúvida que emerge diz respeito a saber quais terão sido as razões que excluíram desta “cartilha” de recomendações os serviços centrais e regionais do Ministério da Saúde.Passemos então em revista o cardápio permitindo-nos, construtivamente, algumas sugestões adicionais e complementares:1 - Assegurar o cumprimento da meta orçamental de crescimento de apenas 2,8 % da despesa em farmácia hospitalar.Para tal o MS firmará um acordo de natureza estratégica plurianual com a Apifarma garantindo compromissos baseados na reciprocidade onde serão compatibilizados os aspectos referentes à estabilidade legislativa e normativa, às políticas de preços e de margens e às condições e prazos de pagamento.2 - Promover a reactivação das Comissões de Farmácia e Terapêutica de modo a reforçar o uso racional do medicamento.Para tal o MS criará um Conselho Coordenador Nacional de Farmácia e Terapêutica em meio Hospitalar, na dependência directa do gabinete da MS, cujo objectivo será o de estabelecer um quadro de harmonização das boas práticas, no país, garantindo apoio técnico, científico e promovendo práticas de auditoria e de transparência da informação.3 - Promover a continuidade terapêutica e evitar duplicação de medicação e de meios complementares de diagnóstico no seguimento de doentes crónicos, sempre que possível, ao longo do circuito cuidados de saúde primários/cuidados hospitalares/cuidados continuados integrados.Para tal o MS retomará, de imediato, a experiência-piloto de prescrição electrónica na ULS de Portalegre, tornando vinculativa a relação por meios electrónicos com o sector convencionado e reforçando os meios dedicados ao projecto do RSE tendo em vista a sua antecipação.4 - Gerir com rigor a introdução de produtos novos.Para tal o MS criará um Grupo Técnico Nacional afiliado com as melhores práticas internacionais (pe NICE) cujas decisões terão carácter vinculativo para toda a rede hospitalar pública.5 - Reduzir, pelo menos 5 %, a despesa com horas extraordinárias prevista para o segundo semestre de 2010.Para tal o MS concretizará o processo de reforma das urgências, implementando novos modelos de organização do trabalho hospitalar promotores da autonomia e da eficiência. Passarão, igualmente, a ser publicitados no site da ACSS, todos os meses, os dados referentes a encargos com horas extraordinárias e de prevenção, em todas as unidades que integram o SNS por Serviço e por Especialidade.…7 - Recorrer à informação dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., previamente à aquisição de material clínico e medicamentos.Para tal o MS porá em funcionamento, de facto, os SPMS tornando vinculativa e obrigatória a consulta e a compra através desta entidade sempre que não seja feita prova de melhores condições obtidas por parte da Instituição / Unidade de Saúde.10 - Reduzir a despesa total com a frota automóvel, designadamente com as viaturas de serviço afectas aos administradores, relativamente ao valor executado em 2009.Para tal o MS criará um mecanismo de controlo e gestão, a nível nacional, do transporte de doentes promovendo a luta contra a fraude e o controlo de custos na contratação deste tipo de serviços. Estenderá, igualmente, a medida de contenção dos custos com as frotas automóveis ao serviço de dirigentes restringindo, nos serviços centrais e regionais, o uso de viaturas e de motoristas exclusivamente à MS, SE, SEAS e aos Presidentes de Institutos.….12 - Assegurar a rentabilização máxima da capacidade instalada no SNSPara tal o MS não desinvestirá na modernização do SNS ao nível das infra-estruturas e dos equipamentos ao mesmo tempo que criará condições para a fixação dos profissionais, a tempo inteiro, nas instituições do SNS. saloioEtiquetas: Crise e politica de saúde