Mais falências e desemprego As várias vertentes da conjuntura do sector do comércio Governo «investe» nos grandes grupos económicos A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas acusou, num documento enviado ao primeiro-ministro, os sucessivos governos de apostar nos grandes grupos económicos em detrimento dos pequenos..«Têm tido, através da sua génese, a força para subjugar, esmagar e até aniquilar o que foi o tecido produtivo nacional. Falamos da banca e dos grandes grupos empresariais de distribuição, onde também podemos incluir os promotores nacionais e estrangeiros que têm construído os mega centros comerciais e que têm destruído o comércio português», acusa a CPPME..Exemplo desta política é a lei 12/2004 que liberalizou a inserção das grandes superfícies comerciais e alterou o mapa comercial do país, ferindo o tecido económico maioritário neste sector (micro e pequenas empresas), dizendo, no entanto, que o pagamento das respectivas taxas de autorização iriam servir para instituir um fundo de modernização do comércio que se destinaria à «modernização e revitalização da actividade comercial, particularmente nos centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções e programas de formação dirigidos ao sector do comércio»..Tal não aconteceu. Em oposição, adianta a confederação, «têm vindo a aparecer, em larguíssima escala, grandes superfícies comerciais alimentares e centros comerciais generalistas gigantescos, normalmente fora dos centros urbanos, o que tem vindo a contribuir brutalmente para a desertificação das cidades»..Para além disso, «este desenvolvimento económico não tem vindo a ser acompanhado com as tais revitalizações tão necessárias e previstas: o MODCOM e o URBCOM», acrescenta a CPPME, defendendo que estes fundos deveriam «criar estacionamentos nos centros urbanos», «reorganizar e adaptar as estruturas do comércio às novas formas de vida», «criar pólos de formação para trabalhadores e empresários do sector» e «criar sinergias por forma a que o empresário fosse impelido e “obrigado” a regenerar a sua empresa, tendo desta forma mais possibilidade de concorrer»..Entretanto, ultrapassando todas as médias europeias, prevê-se, com o novo Regime Jurídico da Instalação e da Modificação dos Estabelecimentos de Comércio a Retalho e dos Conjuntos Comerciais, um aumento destas grandes superfícies..«Em função das autorizações concedidas até 31 de Dezembro de 2006, concluiu-se que, a prazo, a densidade média por mil habitantes dos centros comerciais possa atingir 269 metros quadrados e nos retails e outlets 44 metros quadrados, se todos os empreendimentos se concretizassem», denuncia a confederação..Mais desemprego.No documento enviado ao primeiro-ministro, a CPPME manifestou-se ainda contra a abertura do comércio ao domingo. «Ao invés de criar qualquer posto de trabalho adicional ao existente, esta medida vai fazer com que muitas micro e pequenas empresas possam piorar ainda mais os seus resultados, contribuindo, assim, para mais falências e muito mais desemprego», acusa..As políticas fiscais também têm, ao longo dos anos, discriminado negativamente as micro e pequenas empresas, não somente no sector do comércio, como também em todas as actividades consideradas tradicionais.O Pagamento Especial por Conta (PEC), por exemplo, cobra de igual modo actividades com rentabilidades diferentes, obrigando esta classe empresarial a pagar bem mais do que o estabelecido em sede de IRS, bastando para isso que o resultado do exercício seja negativo ou positivo de pequena monta..Também o IVA, mesmo a 20 por cento, comparado com a Espanha, continua a ser pesadíssimo. «Tendo que ser entregue, mesmo que não recebido, sem possibilidades de reembolso por via da declaração periódica e de reposição pela mesma via em caso de cobrança parcial ou total, é ainda mais destrutivo em relação às micro e pequenas empresas», alerta a CPPME..Comércio de rua.Sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), denominada «última oportunidade para as empresas se modernizarem e ganharem competitividade», a CPPME lamenta que estes apoios não englobem o comércio de rua..«A CPPME acredita que o comércio de rua das cidades portuguesas necessita, acima de tudo, de uma estratégia global, de uma vontade política que não ponha os interesses dos grandes grupos nacionais e transnacionais à frente do próprio interesse do país», acentua a confederação..Nº 1800 - Avante29.Maio.2008..
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Mais falências e desemprego As várias vertentes da conjuntura do sector do comércio Governo «investe» nos grandes grupos económicos A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas acusou, num documento enviado ao primeiro-ministro, os sucessivos governos de apostar nos grandes grupos económicos em detrimento dos pequenos..«Têm tido, através da sua génese, a força para subjugar, esmagar e até aniquilar o que foi o tecido produtivo nacional. Falamos da banca e dos grandes grupos empresariais de distribuição, onde também podemos incluir os promotores nacionais e estrangeiros que têm construído os mega centros comerciais e que têm destruído o comércio português», acusa a CPPME..Exemplo desta política é a lei 12/2004 que liberalizou a inserção das grandes superfícies comerciais e alterou o mapa comercial do país, ferindo o tecido económico maioritário neste sector (micro e pequenas empresas), dizendo, no entanto, que o pagamento das respectivas taxas de autorização iriam servir para instituir um fundo de modernização do comércio que se destinaria à «modernização e revitalização da actividade comercial, particularmente nos centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções e programas de formação dirigidos ao sector do comércio»..Tal não aconteceu. Em oposição, adianta a confederação, «têm vindo a aparecer, em larguíssima escala, grandes superfícies comerciais alimentares e centros comerciais generalistas gigantescos, normalmente fora dos centros urbanos, o que tem vindo a contribuir brutalmente para a desertificação das cidades»..Para além disso, «este desenvolvimento económico não tem vindo a ser acompanhado com as tais revitalizações tão necessárias e previstas: o MODCOM e o URBCOM», acrescenta a CPPME, defendendo que estes fundos deveriam «criar estacionamentos nos centros urbanos», «reorganizar e adaptar as estruturas do comércio às novas formas de vida», «criar pólos de formação para trabalhadores e empresários do sector» e «criar sinergias por forma a que o empresário fosse impelido e “obrigado” a regenerar a sua empresa, tendo desta forma mais possibilidade de concorrer»..Entretanto, ultrapassando todas as médias europeias, prevê-se, com o novo Regime Jurídico da Instalação e da Modificação dos Estabelecimentos de Comércio a Retalho e dos Conjuntos Comerciais, um aumento destas grandes superfícies..«Em função das autorizações concedidas até 31 de Dezembro de 2006, concluiu-se que, a prazo, a densidade média por mil habitantes dos centros comerciais possa atingir 269 metros quadrados e nos retails e outlets 44 metros quadrados, se todos os empreendimentos se concretizassem», denuncia a confederação..Mais desemprego.No documento enviado ao primeiro-ministro, a CPPME manifestou-se ainda contra a abertura do comércio ao domingo. «Ao invés de criar qualquer posto de trabalho adicional ao existente, esta medida vai fazer com que muitas micro e pequenas empresas possam piorar ainda mais os seus resultados, contribuindo, assim, para mais falências e muito mais desemprego», acusa..As políticas fiscais também têm, ao longo dos anos, discriminado negativamente as micro e pequenas empresas, não somente no sector do comércio, como também em todas as actividades consideradas tradicionais.O Pagamento Especial por Conta (PEC), por exemplo, cobra de igual modo actividades com rentabilidades diferentes, obrigando esta classe empresarial a pagar bem mais do que o estabelecido em sede de IRS, bastando para isso que o resultado do exercício seja negativo ou positivo de pequena monta..Também o IVA, mesmo a 20 por cento, comparado com a Espanha, continua a ser pesadíssimo. «Tendo que ser entregue, mesmo que não recebido, sem possibilidades de reembolso por via da declaração periódica e de reposição pela mesma via em caso de cobrança parcial ou total, é ainda mais destrutivo em relação às micro e pequenas empresas», alerta a CPPME..Comércio de rua.Sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), denominada «última oportunidade para as empresas se modernizarem e ganharem competitividade», a CPPME lamenta que estes apoios não englobem o comércio de rua..«A CPPME acredita que o comércio de rua das cidades portuguesas necessita, acima de tudo, de uma estratégia global, de uma vontade política que não ponha os interesses dos grandes grupos nacionais e transnacionais à frente do próprio interesse do país», acentua a confederação..Nº 1800 - Avante29.Maio.2008..