Em causa a entrega incompleta, que consideram inconstitucional
As repercussões da ausência do relatório na pen entregue no Parlamento na noite de sexta-feira fizeram-se ontem ouvir ao longo do dia. Entre as críticas dos partidos e a justificação do ministro das Finanças, chegou a decisão do mais pequeno grupo parlamentar de abrir uma guerra, denunciando a inconstitucionalidade do atraso.
Os Verdes (PEV) anunciaram a intenção de propor o adiamento da discussão do Orçamento do Estado (OE). "Tendo o Governo apresentado só uma parte dos documentos exigíveis pela Constituição e pela lei no dia 15, tendo apresentado o restante [o relatório] apenas no dia 16, houve um desrespeito claro dos prazos previstos, o que levará a requerer, no Parlamento, o adiamento da discussão do OE, para a primeira semana de Novembro", lia-se no comunicado emitido ontem.
O PCP também denunciava o atraso na madrugada de ontem. Honório Novo lembrou que o Governo estava "obrigado a entregar a proposta completa do Orçamento do Estado até ao final de dia 15".
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Nem sequer o ministro das Finanças ignorou o assunto. As primeiras frases da conferência de imprensa de ontem foram sobre o tema. Teixeira dos Santos garantiu ter tido "o cuidado de alertar" o presidente da Assembleia, Jaime Gama (na foto com a pen), para o facto de que "o relatório estava a ser ultimado" e que apenas seria entregue no dia seguinte.
O mal estava, contudo, feito. Um dos vice-presidentes do PSD concordou com a leitura dos Verdes. "Nunca tivemos uma [entrega] como esta, em que o próprio prazo-limite de 15 de Outubro foi desrespeitado e quanto ao documento mais importante em termos de explicação para nós percebermos todos o que é que o Orçamento contém, que é o relatório que acompanha o articulado", declarou Miguel Frasquilho.
O líder centrista, Paulo Portas, questionou a competência dos membros do Governo. "Passam dois meses a fazer declarações sobre o Orçamento, às vezes arrogantes, às vezes ameaçadoras e nem sequer conseguem cumprir os prazos." Quanto ao Bloco de Esquerda, falou de números martelados. "O Governo passou a noite a torturar os números do Orçamento para o que lhe der mais jeito, que é não reconhecer um cenário de recessão em 2011", afirmava ontem José Gusmão.
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Em causa a entrega incompleta, que consideram inconstitucional
As repercussões da ausência do relatório na pen entregue no Parlamento na noite de sexta-feira fizeram-se ontem ouvir ao longo do dia. Entre as críticas dos partidos e a justificação do ministro das Finanças, chegou a decisão do mais pequeno grupo parlamentar de abrir uma guerra, denunciando a inconstitucionalidade do atraso.
Os Verdes (PEV) anunciaram a intenção de propor o adiamento da discussão do Orçamento do Estado (OE). "Tendo o Governo apresentado só uma parte dos documentos exigíveis pela Constituição e pela lei no dia 15, tendo apresentado o restante [o relatório] apenas no dia 16, houve um desrespeito claro dos prazos previstos, o que levará a requerer, no Parlamento, o adiamento da discussão do OE, para a primeira semana de Novembro", lia-se no comunicado emitido ontem.
O PCP também denunciava o atraso na madrugada de ontem. Honório Novo lembrou que o Governo estava "obrigado a entregar a proposta completa do Orçamento do Estado até ao final de dia 15".
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Nem sequer o ministro das Finanças ignorou o assunto. As primeiras frases da conferência de imprensa de ontem foram sobre o tema. Teixeira dos Santos garantiu ter tido "o cuidado de alertar" o presidente da Assembleia, Jaime Gama (na foto com a pen), para o facto de que "o relatório estava a ser ultimado" e que apenas seria entregue no dia seguinte.
O mal estava, contudo, feito. Um dos vice-presidentes do PSD concordou com a leitura dos Verdes. "Nunca tivemos uma [entrega] como esta, em que o próprio prazo-limite de 15 de Outubro foi desrespeitado e quanto ao documento mais importante em termos de explicação para nós percebermos todos o que é que o Orçamento contém, que é o relatório que acompanha o articulado", declarou Miguel Frasquilho.
O líder centrista, Paulo Portas, questionou a competência dos membros do Governo. "Passam dois meses a fazer declarações sobre o Orçamento, às vezes arrogantes, às vezes ameaçadoras e nem sequer conseguem cumprir os prazos." Quanto ao Bloco de Esquerda, falou de números martelados. "O Governo passou a noite a torturar os números do Orçamento para o que lhe der mais jeito, que é não reconhecer um cenário de recessão em 2011", afirmava ontem José Gusmão.