Mudanças na Lei da Televisão já em discussão

07-08-2010
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O ministro dos Assuntos Parlamentares foi ontem ouvido na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

O ministro dos Assuntos Parlamentares deu ontem o mote de arranque para o debate das mudanças à Lei da Televisão que serão discutidas no Parlamento, na generalidade, no próximo dia 7 de Julho. Jorge Lacão foi ouvido na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura sobre as propostas de alteração já aprovadas em Conselho de Ministros, em Junho.

Este curto espaço de tempo entre a entrada da proposta na Assembleia da República (AR) e a sua discussão na generalidade que os vários membros da Comissão lamentam, por considerarem que é necessário fazer um conjunto de audições aos principais intervenientes do mercado da rádio e televisão, comentou Agostinho Branquinho, deputado do PSD e relator desta Comissão. Jorge Lacão alega que o atraso na introdução da directiva comunitária de 2007 obriga a acertos na Lei da Televisão -daí a "pressa".

O conjunto de propostas em cima da mesa inclui o fim dos intervalos de 20 minutos entre blocos publicitários em televisão. A imposição de um limite de 12 minutos por hora de publicidade e televendas é outra das propostas.

O ministro dos Assuntos Parlamentares foi ontem ouvido na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

O ministro dos Assuntos Parlamentares deu ontem o mote de arranque para o debate das mudanças à Lei da Televisão que serão discutidas no Parlamento, na generalidade, no próximo dia 7 de Julho. Jorge Lacão foi ouvido na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura sobre as propostas de alteração já aprovadas em Conselho de Ministros, em Junho.

Este curto espaço de tempo entre a entrada da proposta na Assembleia da República (AR) e a sua discussão na generalidade que os vários membros da Comissão lamentam, por considerarem que é necessário fazer um conjunto de audições aos principais intervenientes do mercado da rádio e televisão, comentou Agostinho Branquinho, deputado do PSD e relator desta Comissão. Jorge Lacão alega que o atraso na introdução da directiva comunitária de 2007 obriga a acertos na Lei da Televisão -daí a "pressa".

O conjunto de propostas em cima da mesa inclui o fim dos intervalos de 20 minutos entre blocos publicitários em televisão. A imposição de um limite de 12 minutos por hora de publicidade e televendas é outra das propostas.

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