A lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi aprovada hoje com os votos favoráveis da esquerda e de oito deputados do PSD, e os votos contra da bancada do CDS-PP e da maioria dos deputados social-democratas.Apesar de na bancada do PS ter havido disciplina de voto, as deputadas Matilde Sousa Franco e as duas independentes do Movimento Humanismo e Democracia, Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, votaram contra.Contudo, foi entre os deputados do PSD, a quem foi dada liberdade de voto, que se verificou uma maior divisão: oito votaram favoravelmente a nova legislação, enquanto 21 se abstiveram.Os restantes deputados sociais-democratas, votaram contra.Entre os oito deputados do PSD que aprovaram a primeira lei sobre PMA estão o vice-presidente da bancada social-democrata Pedro Duarte, o líder da distrital do Porto, Agostinho Branquinho, Emídio Guerreiro e Pedro Pinto.O antigo secretário-geral do PSD Miguel Relvas, o ex-ministro da Justiça José Pedro Aguiar-Branco, Duarte Lima, José Eduardo Martins e José Matos Correia estão entre os 21 deputados sociais-democratas que se abstiveram.Na bancada do CDS-PP, todos os deputados votaram contra o texto final do projecto de lei, mas o deputado António Pires de Lima irá apresentar uma declaração de voto.Na declaração de voto do CDS-PP, o deputado Hélder Amaral sublinhou que a bancada democrata-cristã é "sensível a um drama que afecta muitos portugueses ", mas não pode aceitar alguns aspectos da nova lei."É inaceitável que o princípio de confidencialidade exista. Temos de acabar com os filhos de pai incógnito", referiu, salientando que "o que é tecnicamente possível, tem também de ser eticamente aceitável".A votação da nova lei sobre PMA foi antecedida da votação de um requerimento apresentado pelo CDS-PP, que solicitava "o adiamento pelo prazo de uma semana da votação final global do texto final apresentado pela comissão de saúde".No requerimento que, foi rejeitado e mereceu apenas os votos favoráveis do CDS-PP e do PSD, os democratas-cristãos, argumentavam que na sequência da entrega esta manhã no Parlamento de 77.046 assinaturas em defesa de um referendo sobre a PMA, o processo de votação devia ser suspenso."A Assembleia da República foi confrontada com um facto novo, sobre o qual não há jurisprudência, nem doutrina: saber se há suspensão do processo legislativo com uma proposta de referendo", disse o deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares,no início do plenário, quando esta questão foi levantada.Na altura, PS, PCP e BE tinham já rejeitado a suspensão da votação, argumentando não haver "fundamento legal ou regimental" para uma proposta de referendo interromper o processo legislativo.Notícia LUSA
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A lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi aprovada hoje com os votos favoráveis da esquerda e de oito deputados do PSD, e os votos contra da bancada do CDS-PP e da maioria dos deputados social-democratas.Apesar de na bancada do PS ter havido disciplina de voto, as deputadas Matilde Sousa Franco e as duas independentes do Movimento Humanismo e Democracia, Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, votaram contra.Contudo, foi entre os deputados do PSD, a quem foi dada liberdade de voto, que se verificou uma maior divisão: oito votaram favoravelmente a nova legislação, enquanto 21 se abstiveram.Os restantes deputados sociais-democratas, votaram contra.Entre os oito deputados do PSD que aprovaram a primeira lei sobre PMA estão o vice-presidente da bancada social-democrata Pedro Duarte, o líder da distrital do Porto, Agostinho Branquinho, Emídio Guerreiro e Pedro Pinto.O antigo secretário-geral do PSD Miguel Relvas, o ex-ministro da Justiça José Pedro Aguiar-Branco, Duarte Lima, José Eduardo Martins e José Matos Correia estão entre os 21 deputados sociais-democratas que se abstiveram.Na bancada do CDS-PP, todos os deputados votaram contra o texto final do projecto de lei, mas o deputado António Pires de Lima irá apresentar uma declaração de voto.Na declaração de voto do CDS-PP, o deputado Hélder Amaral sublinhou que a bancada democrata-cristã é "sensível a um drama que afecta muitos portugueses ", mas não pode aceitar alguns aspectos da nova lei."É inaceitável que o princípio de confidencialidade exista. Temos de acabar com os filhos de pai incógnito", referiu, salientando que "o que é tecnicamente possível, tem também de ser eticamente aceitável".A votação da nova lei sobre PMA foi antecedida da votação de um requerimento apresentado pelo CDS-PP, que solicitava "o adiamento pelo prazo de uma semana da votação final global do texto final apresentado pela comissão de saúde".No requerimento que, foi rejeitado e mereceu apenas os votos favoráveis do CDS-PP e do PSD, os democratas-cristãos, argumentavam que na sequência da entrega esta manhã no Parlamento de 77.046 assinaturas em defesa de um referendo sobre a PMA, o processo de votação devia ser suspenso."A Assembleia da República foi confrontada com um facto novo, sobre o qual não há jurisprudência, nem doutrina: saber se há suspensão do processo legislativo com uma proposta de referendo", disse o deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares,no início do plenário, quando esta questão foi levantada.Na altura, PS, PCP e BE tinham já rejeitado a suspensão da votação, argumentando não haver "fundamento legal ou regimental" para uma proposta de referendo interromper o processo legislativo.Notícia LUSA