Regionalização

22-12-2009
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1 - É indubitável, que a visibilidade e peso político dos Presidentes das Câmaras Municipais portuguesas excedem em muito a importância económica e financeira das autarquias que dirigem. A importância relativa das finanças locais no conjunto das finanças do Estado está claramente desfasada da dimensão política dos municípios e do conjunto de competências que os mesmos são supostos exercer.2 - A análise do sistema autárquico português permite apontar certas incoerências internas deste, e daí podermos concluir que o reforço da descentralização em Portugal deverá passar pela criação de autarquias intermédias entre os municípios e a Administração Central.3 - Não temos dúvidas que o debate sobre a regionalização em Portugal Continental tem servido essencialmente, até ao momento, para desviar as atenções da necessidade premente de aprofundar a descentralização.

1 - É indubitável, que a visibilidade e peso político dos Presidentes das Câmaras Municipais portuguesas excedem em muito a importância económica e financeira das autarquias que dirigem. A importância relativa das finanças locais no conjunto das finanças do Estado está claramente desfasada da dimensão política dos municípios e do conjunto de competências que os mesmos são supostos exercer.2 - A análise do sistema autárquico português permite apontar certas incoerências internas deste, e daí podermos concluir que o reforço da descentralização em Portugal deverá passar pela criação de autarquias intermédias entre os municípios e a Administração Central.3 - Não temos dúvidas que o debate sobre a regionalização em Portugal Continental tem servido essencialmente, até ao momento, para desviar as atenções da necessidade premente de aprofundar a descentralização.

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