A despesa pública aumentaria com a instituição das regiões?Apenas 34 membros das juntas regionais serão remunerados. Já o mesmo não acontecerá com os membros das assembleias regionais, que só receberão senhas de presença. Os serviços e os edifícios onde funcionarão as regiões devem ser transferidos das Comissões de Coordenação Regional e de outros serviços periféricos dos ministérios para a dependência das instituições regionais. Cargos como Presidentes das Comissões de Coordenação Regional, entre outros, vão ser extintos, os dezoito governadores civis vão ser substituídos por 5 governadores regionais e as verbas geridas por serviços sem legitimidade democrática - só as CCDRs recebem, directamente do Orçamento de Estado, cerca de 500 milhões de euros - vão ser geridas, esperemos que melhor e de forma mais transparente e participada, por órgãos eleitos.A inexistência de regiões contribui de alguma forma para a acentuada e desigual repartição dos recursos públicos entre os níveis centrais e locais da Administração?Indiscutivelmente que sim. Os orçamentos das instituições locais no seu conjunto representam comparativamente ao respectivo Produto Interno Bruto (PIB) entre 8 e 9% na França, Bélgica e Alemanha e entre 14 a 20% na Itália, Holanda e Inglaterra. Se se tiver em conta que em Portugal este valor não atinge os 5% poder-se-á concluir do prejuízo que tal constitui particularmente se atendermos que o nível de administração local rentabiliza superiormente o dinheiro público como se poderá verificar pelo facto de as autarquias locais serem responsáveis por mais de 25% do total do investimento público dispondo apenas de 8% dos respectivos recursos.Mas a criação das regiões não virá a traduzir-se num aumento substancial do número de efectivos da administração publica?Nada indica que assim seja. Repare-se que por exemplo em França e na Itália, países onde a regionalização tem algum significado, o número de efectivos concentrados nas instituições regionais é de apenas de 0,4 e 2,0 % do total de efectivos sediados no total dos vários níveis da administração local.(continua)
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A despesa pública aumentaria com a instituição das regiões?Apenas 34 membros das juntas regionais serão remunerados. Já o mesmo não acontecerá com os membros das assembleias regionais, que só receberão senhas de presença. Os serviços e os edifícios onde funcionarão as regiões devem ser transferidos das Comissões de Coordenação Regional e de outros serviços periféricos dos ministérios para a dependência das instituições regionais. Cargos como Presidentes das Comissões de Coordenação Regional, entre outros, vão ser extintos, os dezoito governadores civis vão ser substituídos por 5 governadores regionais e as verbas geridas por serviços sem legitimidade democrática - só as CCDRs recebem, directamente do Orçamento de Estado, cerca de 500 milhões de euros - vão ser geridas, esperemos que melhor e de forma mais transparente e participada, por órgãos eleitos.A inexistência de regiões contribui de alguma forma para a acentuada e desigual repartição dos recursos públicos entre os níveis centrais e locais da Administração?Indiscutivelmente que sim. Os orçamentos das instituições locais no seu conjunto representam comparativamente ao respectivo Produto Interno Bruto (PIB) entre 8 e 9% na França, Bélgica e Alemanha e entre 14 a 20% na Itália, Holanda e Inglaterra. Se se tiver em conta que em Portugal este valor não atinge os 5% poder-se-á concluir do prejuízo que tal constitui particularmente se atendermos que o nível de administração local rentabiliza superiormente o dinheiro público como se poderá verificar pelo facto de as autarquias locais serem responsáveis por mais de 25% do total do investimento público dispondo apenas de 8% dos respectivos recursos.Mas a criação das regiões não virá a traduzir-se num aumento substancial do número de efectivos da administração publica?Nada indica que assim seja. Repare-se que por exemplo em França e na Itália, países onde a regionalização tem algum significado, o número de efectivos concentrados nas instituições regionais é de apenas de 0,4 e 2,0 % do total de efectivos sediados no total dos vários níveis da administração local.(continua)